Todas defendem a apuração rigorosa e
“A confiança pública não se recupera pelo silêncio nem pela precipitação, mas pela capacidade demonstrada de apurar e responder, sem desqualificar questionamentos legítimos nem antecipar condenações. A autonomia técnica dos órgãos de investigação, fiscalização e controle e a independência do Poder Judiciário devem ser preservadas. Nenhuma disputa entre autoridades justifica interferências indevidas em suas atribuições ou o uso desses órgãos em embates pessoais, políticos ou eleitorais”, acrescentam as entidades.
O problema é a preocupação do retorno do mesmo esquema montado que acabou por anular todo o processo da Lava Jato. Segundo os críticos, as decisões colegiadas e monocráticas que resultaram na anulação de provas, na suspensão de multas bilionárias e na invalidação de condenações da Operação Lava Jato enfraqueceram o combate à corrupção no país, e que isso não pode ser repetido com a corrupção do Banco Master envolvendo autoridades dos três poderes da União. Veículos de imprensa independentes e de oposição apontam que o "entulho autoritário" e o ativismo judicial da Corte exorbitam suas funções e blindam os aliados políticos de alguns dos seus ministros.
Quando o “notório” ministro Luís Roberto Barroso (“nós derrotamos o bols0narismo”) foi presidente do STF, ele próprio confessou que o tribunal teve uma atuação "controvertida" no enfrentamento à corrupção, equilibrando o papel de preservar a democracia com o desgaste institucional que essas decisões geram na opinião pública. O debate reflete o cenário onde o STF é visto por uma parcela da sociedade como um agente de impunidade e abusos, e isso requer um presidente forte e capaz de decidir e fazer respeitar suas decisões. Não é o caso do ministro Edson Fachin, alvo de críticas e rótulos de omissão por parte de analistas e críticos.Diante de comentários recorrentes na imprensa e em redes sociais apontando-o como um gestor "fraco" ou sem pulso firme para lidar com a crise, fica difícil acreditar que suas decisões repetidas de adiamento das soluções possam chegar a algum desfecho compatível com a dignidade da instituição. Fachin foi o percussor da anulação da Lava Jato. Se não tomar cuidado, vai ser o percussor da anulação da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção do Banco Master envolvendo ministro do próprio tribunal.
O passado de Fachin demonstra isso. Seu histórico de aproximação com o PT antes de sua nomeação pode provocar esse processo. Antes de se tornar magistrado, Fachin era um jurista de perfil progressista. Em 2010 ele participou ativamente da campanha eleitoral e gravou vídeos lendo um manifesto de apoio à candidatura de Dilma Roussef. Anos depois, em abril de 2015, a própria Dilma Rousseff (já na presidência da República), o indicou para a vaga de ministro do Supremo. Durante sua sabatina no Senado, Fachin minimizou o episódio do vídeo, afirmando que agiu como cidadão e garantiu que atuaria com total imparcialidade na Corte. Pelo visto, o caso da Lava Jato parece ter demonstrado o contrário, pois ele levou cinco anos para dizer que a Vara de Curitiba era incompetente para julgar o caso. Agora, o problema é saber quanto tempo ele vai levar para decidir sobre as suspeitas de corrupção envolvendo alguns dos seus próprios colegas.
Luiz Holanda
Advogado e professor universitário
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