Eremildo é um idiota e odeia CPIs. O que ele não consegue entender é que Lula dissociou-se de seu filho Fábio Luís, o Lulinha, por quaisquer ligações que ele pudesse ter com as malfeitorias contra os aposentados do INSS. Em dezembro do ano passado ele foi claro:
“Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso será investigado.”
TUMULTO NA CPI – A bancada da oposição na CPI do INSS tentou ouvir Lulinha, mas foi impedida pelo voto da maioria da comissão. Na semana passada, quando os parlamentares quebraram o sigilo bancário de Lulinha, a bancada governista foi aos tapas.
Naquela altura, a Polícia Federal já havia pedido a quebra do sigilo ao Supremo Tribunal e o ministro André Mendonça a havia concedido.
O cretino concluiu que os parlamentares governistas não acreditaram em Lula.
HADDAD AMEAÇADO – Lula parece prestes a convencer Fernando Haddad a disputar o governo de São Paulo. Hoje, o ministro da Fazenda não parece ser páreo para o governador Tarcísio de Freitas, que o derrotou há quatro anos.
Olhando a manobra com boa vontade, Haddad iria para o sacrifício porque não há melhor alternativa. Olhando com má vontade, esse seria a terceira derrota eleitoral de Haddad. Como dizia um cacique oposicionista:
A CPI do Crime Organizado não é adversário fácil de enfrentar, porque é comandada por dois senadores que foram delegados de polícia – o presidente Fabiano Contarato (PT-ES) e o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que têm apoio irrestrito do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), um general quatro estrelas que na ativa fazia críticas pesadas à então presidente Dilma Rousseff e ela nunca teve coragem de puni-lo.
Esta semana a CPI vai recorrer contra a ilegalíssima decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que determinou sigilo absoluto e destruição de documentos já coletados sobre a empresa Maridt, de propriedade de Dias Toffoli e de seus irmãos José Eugênio e José Carlos, envolvidos no escândalo do banco Master “em família” com um primo .
COMO RECORRER – O problema agora é decidir como recorrer evitando as artimanhas do ministro Gilmar Mendes para blindar a família do amigo Toffoli. Assim, a primeira decisão da CPI será escolher a quem deve ser encaminhado o recurso.
Se for encaminhado à Segunda Turma, à qual caberia julgar o recurso dentro das regras, o próprio Gilmar Mendes irá arquivar, porque ele é presidente dessa turma.
Assim, o ideal será enviar o recurso diretamente ao ministro André Mendonça, que é o “juiz natural” da questão, porque já havia tomado decisões acerca da CPI do Crime Organizado antes de Gilmar invadir irregularmente essa questão. Como se sabe, do dia anterior, quinta-feira 26, Mendonça decidira assuntos relacionados à Maridt, inclusive proibiu que os irmãos de Toffoli, sócios dele na empresa, fossem obrigados a depor.
DIRETO A FACHIN – Um segundo caminho que pode ser viável é enviar o recurso diretamente ao presidente do Supremo, Édson Fachin, com pedido para que a Segunda Turma anule a decisão de Gilmar Mendes, considerada juridicamente “teratológica” (absurda) por não ser o juiz natural do caso.
Ao assumiu uma questão que não era sua, para blindar a família Toffoli, o ministro arriscou todas as fichas de uma só vez e agiu com uma rapidez jamais vista em nenhum tribunal.
O pedido de blindagem da Maridt foi apresentado ao Supremo de madrugada, às 0h58 da sexta-feira (27). Em menos de 14 horas, com uma noite no meio, às 14h41 Gilmar já registrava sua decisão de acolher o habeas-corpus, apesar de não ser o juiz natural da causa, conforme denunciou às 15h49 o jornalista Ricardo Corrêa, do Estadão, em cima do lance, mostrando que a imprensa livre está atenta e vai mesmo destruir a Ditadura do Judiciário.
### P.S. – De toda maneira, a tentativa de blindar a família Toffoli está destinada ao fracasso. Portanto, o sigilo fiscal e bancário da Maridt e dos irmãos de Toffoli será mesmo quebrado. Com isso, o senador Alessandro Vieira, relator da CPI, poderá então levantar as provas de que a venda do resort foi apenas uma ficção para justificar a dinheirama de R$ 35 milhões na conta de Dias Toffoli, em duas parcelas – uma de R$ 20 milhões e a outra de R$ 15 milhões, conforme o celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. E o resto é folclore, como dizia nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)
O procurador da República em Goiás Hélio Telho definiu como “barriga de aluguel” a gambiarra de Gilmar Mendes (à direita na foto) para blindar o colega de Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli (ao centro na foto) de investigação na CPI do Crime Organizado.
“A Maridit (empresa dos irmãos Tóffoli) escolheu o relator do caso, direcionando seu pedido de liminar a Gilmar Mendes, sem passar por distribuição e contornando a prevenção do ministro André Mendonça para as ações que questionam atos da CPI do Crime Organizado”, traduziu Telho.
Em vez de ajuizar uma ação em nome próprio, a empresa que tem Toffoli entre os sócios e teria seus sigilos quebrados por decisão da CPI, que decidiu investigar o caso do Banco Master, “atravessou uma petição num mandado de segurança que já estava até arquivado, que havia sido impetrado pelo Brasil Paralelo, contra a CPI da Covid, que nem existe mais”, explicou o procurador.
“O processo foi então desarquivado e o ministro Gilmar, atropelando o Juiz Natural do caso, que é o ministro André Mendonça, concedeu Habeas Corpus de ofício para a empresa (!), anulando a quebra de sigilo, mandou desentranhar e autuar a petição dela como processo próprio e distribuí-lo por prevenção ao próprio Gilmar e arquivou de novo o Mandado de Segurança da Brasil Paralelo, que serviu apenas de Barriga de Aluguel para permitir a escolha do ministro relator”, segue Telho na análise, finalizando:
“Esse tipo de manobra processual, que foi muito usado no passado para se escolher o julgador de sua preferência, é uma burla flagrantemente ilegal ao Juiz Natural, que não permite que a parte escolha o juiz que vai decidir sua causa.”
Não é a primeira vez que André Mendonça (à esquerda na foto) é atropelado por um colega nos últimos dias. Também enrolado no caso Master, Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake news para sancionar quatro servidores da Receita Federal por suspeita de vazamento de dados, no contexto das investigações sobre o banco de Daniel Vorcaro, cujo inquérito é relatado por Mendonça desde que Toffoli decidiu deixar o caso sem nem sequer se declarar impedido.
Fazem o que querem
Gilmar também já tinha inovado na decisão que dificultou o impeachment de ministros do STF, quando alterou a lei para limitar ao procurador-geral da República a prerrogativa de pedir o impedimento ao presidente do Senado e aumentar o número de senadores necessários para derrubar um dos juízes do Supremo.
No caso de Toffoli, Gilmar alegou que “desvio de finalidade e abuso de poder” na decisão da CPI do Crime Organizado de quebrar os sigilos da Maridit, porque a comissão foi instalada para investigar “a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias”.
Já faz muito tempo que o STF não está em posição de apontar desvio de finalidade e abuso de poder de quem quer que seja.
Um dia antes de mais um despacho inexplicável, o decano do tribunal fez um longo discurso para iniciar as celebrações do aniversário de 135 anos do STF republicano, no qual aproveitou para mandar recados aos críticos.
O fato é que o STF terá muito pouco a celebrar neste ano.
A operação militar dos EUA e de Israel contra o Irã não saiu como planejado desde o início, afirmou o tenente-coronel aposentado do Exército dos EUA, Daniel Davis, em entrevista ao canal de Glenn Diesen no YouTube.
"Se o outro lado não capitular, estamos com sérios problemas. E, agora, parece que foi isso que aconteceu conosco", declarou.
Em Washington, explicou o especialista, simplesmente não há recursos suficientes para sustentar a intensidade dos ataques por muito tempo. No máximo, algumas semanas, com a devida alocação de recursos.
"Esse é o horizonte de planejamento? Não temos capacidade para estendê-lo por muito tempo. […] Não conseguimos nem parar os drones, porque estamos ficando sem sistemas de defesa aérea", alertou Davis.
De acordo com o militar aposentado, se o conflito se prolongar e asperdas dos EUA aumentarem, Washington e Tel Avivterão de enfrentar uma enorme pressão e começar a buscar outras formas de resolver o conflito.
Tel Aviv afirmou que o objetivo dos ataques era impedir que Teerã obtivesse armas nucleares. O chefe da Casa Branca, por sua vez, anunciou a intenção de destruir a marinha e a indústria de defesa iranianas e pediu que os cidadãos do país derrubem o regime.
Para não perder eleitores, políticos brasileiros não se acanham em dizer agora o oposto do que diziam antes. E apostam no curto prazo ao invés de olhar para o futuro
Arte coluna Nuno 01 março 2026_VERSAO ONLINEArte Paulo Márcio
Quem acompanhou, na semana passada, o último capítulo da novela que terminou com a aprovação pela Câmara dos Deputados da lei que endurece o tratamento às facções do crime organizado, reparou um detalhe, no mínimo, intrigante. Parlamentares da situação, que normalmente rejeitam toda e qualquer medida minimamente rigorosa de combate à bandidagem, acabaram dizendo sim ao mesmo texto que cobriam de críticas em novembro do ano passado — quando o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP/SP) foi aprovado por 370 votos a 110. No final das contas, o projeto foi aprovado por votação simbólica e seguiu para sanção do presidente da República.
Merece atenção, especialmente, essa mudança de posição dos deputados da esquerda a respeito de uma posição que parecia um dogma sagrado em sua cartilha de princípios — o de que bandido bom é bandido solto e sem a obrigação de prestar contas à Justiça. O que terá acontecido nos últimos meses para justificar uma mudança de posição tão radical a respeito de um assunto tão sensível, como é o combate à criminalidade? Vamos aos fatos. Derrite ocupava a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e se licenciou do cargo para relatar um projeto de lei destinado a punir as facções criminosas que espalham terror pelo país. O momento não poderia ser mais propício. No dia 28 de outubro, uma operação vigorosa conduzida pelas polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro nas comunidades da Penha e do Alemão terminou com 122 mortes. Cinco das vítimas fatais eram policiais. Entre as outras 117, a grande maioria era de narcotraficantes ligados à facção Comando Vermelho.
Três dias depois do confronto, e com o país em comoção apoiando a ação policial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia assinado e encaminhado ao Congresso um texto elaborado pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A promessa era de rigor. Só que, no final, o texto expôs um vício de origem da lei brasileira — que costuma tratar os bandidos armados para a guerra como vítimas indefesas do “Estado opressor”. Ao invés de endurecer, chegava a abrandar as punições aos integrantes das facções. Se fosse aprovado em sua forma original, como queria o então ministro da Justiça, tornaria os bandidos faccionados mais fortes do que já eram. Em resumo, o texto usava palavras demais para propor rigor de menos no combate ao crime.
“VÍCIOS CONSTITUCIONAIS” — No relatório de Derrite, as facções passaram a ser tipificadas como “toda organização ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar que visa o controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso da violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”. As penas previstas para integrantes desses bandos foram ampliadas e as condições de execução das sentenças, endurecidas. A progressão do regime fechado para o semiaberto demoraria mais do que estava previsto na legislação ordinária.
Aprovado na Câmara, o projeto seguiu para o Senado sob críticas pesadas dos parlamentares da situação. O relatório de Derrite foi desfigurado e reduzido em seu rigor. E ganhou uma novidade: a pretexto de se obter recursos financeiros para o combate à violência, o texto recebeu um jabuti tributário destinado a taxar as apostas esportivas eletrônicas — as chamadas bets. Com as alterações, retornou à Câmara para nova apreciação.
Só que, agora, do final do ano passado para cá, a intransigência da população contra o crime ficou ainda maior e qualquer político que vier com essa conversinha de “vítimas da sociedade” corre o risco de sofrer uma rejeição fenomenal. Talvez esteja aí a explicação para a votação simbólica que, na terça-feira, excluiu as mudanças feitas pelo Senado e devolveu ao texto a forma proposta por Derrite.
O imposto sobre as bets, criado pelo relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), sob inspiração do ministro da Fazenda Fernando Haddad, foi excluído e encaminhado para uma votação específica. (Em tempo: as bets devem ser, sim, fiscalizadas com rigor e tributadas. Mas já passou da hora dos legisladores abandonarem o recurso espertalhão de contrabandear questões fiscais para dentro de projetos que nada têm a ver com a arrecadação. Imposto é um tema sério demais para ficar camuflado no meio de um texto sobre um tema completamente diferente!).
A questão que está em foco, no entanto, não é o projeto em si, mas a postura do governo diante dele. O acordo para lá de abrangente que excluiu do projeto as mudanças feitas pelo Senado contou, inclusive, com o apoio do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT/RJ). Em novembro, ele havia sido uma das vozes mais inflamadas contra as alterações ao texto de Lewandowski. Os deputados da situação — a começar pelo próprio Lindbergh — disseram na época que o texto continha “vícios constitucionais” insanáveis e que a única atitude possível era ignorar o relatório modificado e retornar ao projeto original. Agora, porém, PT, por meio de seu líder de bancada, aderiu sem resistência ao acordo que aprovou o texto de Derrite.
ARITMÉTICA ELEMENTAR — O que explica essa mudança radical? O que houve não foi, até prova em contrário, algo parecido com o “estalo de Vieira” — o fenômeno paranormal que, de uma hora para outra, teria transformado o jovem e limitado jesuíta português Antônio Vieira em um dos pregadores mais cultos e iluminados da cristandade. O padre, que era, então, um seminarista meio tolinho, ficou inteligentíssimo após sentir, dentro da cabeça, o “estalo” que lhe revelou todos os mistérios Divinos.
No caso de Lindbergh e de seus companheiros “da esquerda”, subitamente convertidos ao projeto rigoroso de Derrite, não consta que suas mentes tenham sido abertas por qualquer “estalo”. Mas, de qualquer forma — e, provavelmente, motivados por um justificável senso de sobrevivência eleitoral —, eles parecem ter se convencido, de uma hora para outra, do efeito positivo das propostas de rigor no combate ao crime sobre a decisão de voto do cidadão.
A grande preocupação dos parlamentares que mudaram de ideia não parece ter sido com a definição de uma política de segurança de longo prazo ou com a definição de um marco regulatório duradouro que facilite o combate às facções. A preocupação é com o curtíssimo prazo — ou com os efeitos das medidas que forem tomadas agora nas próximas eleições. Pesquisas apontam que, em 2026, a segurança pública será um tema crucial no debate. Os defensores da linha dura no tratamento aos bandidos levarão vantagens sobre os que enxergam os criminosos como vítimas da sociedade. Sendo assim, o melhor é ser um “linha dura”.
O receio de desagradar o eleitor tem orientado as principais decisões políticas neste início de ano. Em nome disso, políticos mandam às favas o compromisso com a coerência e passam a agir com os olhos voltados exclusivamente para a conquista da popularidade. E, antes que alguém tome esse comentário como uma crítica aos políticos da base governista, é bom observar que essa postura é a mesma da oposição diante de outro tema rumoroso. O tema é a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), que prevê a redução da jornada de trabalho de seis para quatro dias na semana.
O projeto é um horror. Ele não se apoia em qualquer estudo minimamente sério sobre as consequências da redução da jornada. Apenas parte da constatação de que a medida já foi adotada por países ricos e altamente produtivos da Europa (o que está longe de ser o caso do Brasil). O texto traz um erro de aritmética elementar logo na definição de seu objeto ao propor uma “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana”. Qualquer aluno do ensino básico que já tenha se deparado com as tabuadas sabe que a multiplicação de oito (o tempo da jornada) por quatro (o número de dias trabalhados) não é 36, como citado no texto da psolista. É 32!
Mesmo com a inépcia demonstrada diante de uma operação aritmética elementar, o projeto de redução da jornada seguiu em frente. O texto foi abraçado pelo Planalto — que o incluiu entre as prioridades e pretende utilizá-lo como uma demonstração de seu zelo com o bem-estar do trabalhador. Na semana passada, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que o governo quer a matéria aprovada ainda este ano — de preferência no primeiro semestre.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou o deputado Paulo Azi (União/BA) como relator do projeto de Hilton e de um outro texto sobre o mesmo assunto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). É aí que a situação fica mais intrigante: o União, partido de Azi, se posiciona formalmente contra projetos como o de Hilton e o de Lopes. É pouquíssimo provável, porém, que o relator proponha um texto contrário à redução da jornada. Outra situação difícil é encontrar na vasta bancada da direita, inclusive entre os políticos que se definem como “liberais”, alguém que se oponha a uma medida intervencionista e populista como essa.
Pelo mesmíssimo motivo que motivou a mudança de ideia de Lindbergh e de seus amigos em relação ao projeto que endurece o jogo contra o crime organizado, Azi e seus correligionários não devem arriscar seu prestígio eleitoral se opondo à ideia da redução da jornada. O projeto, como se sabe, propõe que os assalariados tenham uma jornada menor, mas sofram uma redução de salários na mesma proporção. Ou seja: vende a ilusão de que as pessoas trabalharão menos e ganharão mais. Mais uma vez, a preocupação não é com o longo prazo, mas com os efeitos da medida nas eleições de outubro.
BRASIL X ARGENTINA — Enquanto a vizinha Argentina propõe a ampliação da jornada de trabalho como parte do esforço para remendar os estragos que as décadas de populismo peronista produziram em sua economia, o Brasil insiste em tomar decisões que o aproximam cada vez mais da beira do abismo. Ao contrário do que afirmam os defensores da medida, seu impacto econômico será imediato e seu efeito será negativo por todos os aspectos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, vem alertando para o aumento expressivo dos custos com pessoal.
O aumento da folha de pagamentos, segundo a CNI, será repassado para os preços das mercadorias até o limite da possibilidade. A partir daí, haverá um aumento das demissões ou, na melhor das hipóteses, dos contratos informais de trabalho. Este será o preço da medida populista.
A discussão é interessante. Argentina e Brasil ocupam, neste momento, polos opostos nas discussões sobre o futuro do trabalho. Enquanto o país platino propõe um choque de liberdade, que flexibiliza as regras dos contratos de prestação de serviço como parte das medidas de estímulo à geração de empregos e incentivo à economia, o Brasil acredita que está apostando na qualidade de vida e no bem-estar do trabalhador. No final das contas, como acredita a CNI, isso pode significar um retrocesso na produtividade e, em consequência, a perda de competitividade da economia.
Nesse ponto, é bom repetir: embora muito se comente sobre os efeitos desastrosos que a redução da jornada de trabalho pode ter sobre o custo da mão de obra e sobre o temor que a aprovação da medida provoque não uma onda, mas um tsunami de desemprego, é difícil encontrar algum parlamentar da oposição que se oponha abertamente a essa medida. É justamente aí que está o perigo.
O Brasil está num momento decisivo e, no contexto atual, as condições de organização do mercado de trabalho são essenciais para definir o rumo que a economia seguirá. O país vive um momento delicado, uma espécie de cabo de guerra em que os dados positivos puxam a corda na direção do crescimento, enquanto dados negativos fazem força na direção oposta. Entre os dados positivos, destaca-se, por exemplo, a possibilidade concreta de queda da inflação. A pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central na segunda-feira passada, prevê uma inflação de 3,91% para 2026. Em 2025, a taxa foi de 4,26%.
Outro ponto positivo, decorrente mais da conjuntura internacional do que dos acertos da política econômica nacional, é a taxa de câmbio favorável ao Brasil. No dia 8 de abril do ano passado, o Dólar fechou a R$ 6,01. Desde então, teve início um movimento persistente de queda e, na sexta-feira da semana passada, ele custava R$ 5,14 — uma queda de quase 15% em dez meses. Ou seja, visto por esses aspectos, tudo vai bem.
O que explica, então, a permanência da taxa básica de juros, a Selic, em 15% ao ano, quando o mercado inteiro apostava que a queda que poderá levá-la para algo em torno de 12,5% no final de 2026 tivesse início na reunião do Comitê de Política Monetária de janeiro deste ano? Pior: o que explica a insistência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em cobrar por seus financiamentos taxas de juros equivalentes às da banca privada — quando, por se tratar de uma instituição de fomento, o banco deveria, por obrigação, praticar taxas que estimulassem os investimentos, mantivessem a economia aquecida?
São questões que intrigam a qualquer um que procure entender as decisões de um governo que, preocupado com as eleições que poderão dar ao presidente Lula e a seu partido mais quatro anos no poder, se esquiva de tomar as medidas de efeito prolongado, que poderiam ser o alicerce de um país realmente desenvolvido. Este é o ponto: por que essa mania permanente de sugar a força vital do setor produtivo para alimentar as medidas populistas que dão aos trabalhadores uma falsa sensação de prosperidade quando, na verdade, funcionam como uma bomba relógio que pode explodir a qualquer momento?
Este é, no final das contas, o aspecto que une todas as questões debatidas ao longo deste texto. Ao invés de se preocupar com os efeitos de longo prazo das políticas que propõem, os políticos brasileiros — sejam eles da direita, da esquerda, do centro, de baixo e de cima — sempre se mostram preocupados com os efeitos eleitorais imediatos das posições que assumem publicamente. E em nome disso, como cantava Raul Seixas em sua Metamorfose Ambulante, parecem sempre dispostos a desdizer agora aquilo tudo que disseram antes.
