Ministro do TSE determina que votos de Garotinho sejam considerados nulos

Com Floriano de Azevedo Marques revogando a própria liminar que dava direitos ao candidato do Republicanos, eleição no Rio fica mais embaralhada ainda

03 de outubro de 202612:34Marcelo Perilier

Atualizado em 03 de outubro de 2026 - 12:40

Ex-governador ainda será julgado no TSE se está inelegível pela Lei da Ficha LimpaCrédito: Reprodução/YouTube @oficialgarotinho

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (2) que os votos destinados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) sejam anulados.

Segundo a decisão, os votos não serão contabilizados como válidos e ficarão registrados como anulados sub judice.

O nome de Garotinho, no entanto, continuará disponível na urna eletrônica. Isso ocorre porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que indeferiu o registro de sua candidatura, foi proferida após o encerramento do sistema de preparação das urnas.

Para Floriano de Azevedo Marques, Garotinho não pode participar da eleição na condição de candidato sub judice enquanto o TSE analisa o recurso apresentado contra o indeferimento de sua candidatura. Na avaliação do ministro, a Justiça Eleitoral deve evitar situações que possam gerar incerteza entre os eleitores e comprometer a estabilidade do processo eleitoral.

“Ao menos até que haja julgamento do apelo contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub judice do candidato”, afirmou o ministro.

Em setembro, o TRE-RJ declarou Garotinho inelegível em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, proferida em 2018.

A decisão desta sexta-feira ocorreu depois que Floriano revogou uma liminar concedida anteriormente por ele próprio, que havia garantido a Garotinho o direito de permanecer na disputa eleitoral.

Na nova decisão, o ministro afirmou que, como Garotinho já recorreu da decisão do TRE-RJ, deverá aguardar o julgamento do recurso.

“Inexistem as razões para a manutenção das garantias que foram asseguradas pela liminar antes concedida”, concluiu.

Com a anulação dos votos de Garotinho, muda o cenário da disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O candidato do Republicanos era apontado como um dos fatores que poderiam levar a eleição para o segundo turno, em uma disputa envolvendo Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). Agora, há chance do pleito ser liquidado logo no primeiro turno. 

 

Ponto de vista: “Jabuti de toga”

Por Luiz Holanda

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Tribuna da Bahia, Salvador

06/10/2026 06:00
1 hora e 9 minutos

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A expressão “jabuti de toga”” serve para designar o acréscimo de alguma coisa diferente do que consta num determinado processo judicial, quando um juiz decide visando atender interesses políticos ou de terceiros. O objeto do processo é outro, mas o magistrado aproveita a causa para colocar o jabuti. Um dos críticos dessa modalidade é o ex-juiz Walter Maierovitch, que, segundo a imprensa, usava muito esse termo para descrever a prática em que um ministro do Supremo Tribunal Federal-STF aceitava, sem passar por distribuição ou sorteio, petições de interessados estranhos a um processo em curso ou já arquivado, driblando, assim, as regras do juiz natural. Ele costumava definir o “jabuti de toga” como a prática inadequada em que petições ou pedidos eram direcionados a um ministro do STF sem passar pelo procedimento da distribuição ou do sorteio. Segundo Maierovitch, um ínclito magistrado, essa manobra violava a garantia constitucional do juiz natural, impedindo a distribuição transparente do processo. Maierovitchi cita alguns ministros como utilizadores dessa prática, começando com o ministro Flávio Dino, que teria tomado uma decisão sem competência ou conexão adequada com o caso original, precipitando-se antes de uma deliberação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral-TSE. A decisão de Dino abriu margem para outro pedido, o qual foi aceito pelo ministro Fux para suspender uma medida anterior. Posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, baniu a prática e determinou o encaminhamento rigoroso por sorteio ou competência real. Fachin tomou essa medida devido à enxurrada de decisões monocráticas envolvendo casos de grande repercussão  política. Baixou, então, uma determinação proibindo o mecanismo de direcionamento processual, ficando estabelecido que novos pedidos que cheguem pegando "carona" em processos antigos passarão por uma triagem da presidência. Se não houver conexão jurídica real com o processo, o caso será obrigatoriamente redistribuído por sorteio.  Mesmo assim, o jurista Maierovitch mantinha uma certa cautela sobre o fim definitivo do problema, pois, segundo ele, o provérbio italiano "feita a lei, encontra-se a brecha", sugere que a criatividade jurídica na Corte pode encontrar uma solução para a volta do “JABUTI”.

O termo é muito usado no jargão  político, principalmente quando deputados ou senadores inserem emendas sem qualquer relação com o tema principal de uma proposição parlamentar (projeto, medida provisória, etc.) Tem origem no ditado popular de que "jabuti não sobe em árvore; se está lá, ou foi enchente ou foi mão de gente". No contexto jurídico, significa que determinado pedido ou decisão apareceu repentinamente em um processo onde não deveria estar por vias normais de distribuição ou competência legal. Considerando que, ultimamente, o STF vem interferindo no processo eleitoral, muita gente fiou preocupada com o resultado das eleições presidenciais, cuja maioria dos votos foi para o senador Flávio Bolsonaro. Segundo alguns analistas, críticos e veículos da imprensa, o debate sobre a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou forte tensão institucional e críticas de insegurança jurídica nas eleições.  O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, manifestou preocupação com o que classificou como "indevida sobreposição de competência" e um "TSE paralelo", após ministros do STF revisarem decisões da Justiça Eleitoral na reta final do pleito. O ministro Flávio Dino derrubou ordem do vice-presidente do TSE, André Mendonça, que mandava remover conteúdos de fake news envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Em seguida, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de Mendonça.  Decisões do Judiciário sobre regras de debates televisivos — como a participação do candidato Renan Santos determinada pelo ministro Gilmar Mendes e restrições a púlpitos vazios impostas pelo TSE — geraram acusações de politização e críticas de especialistas quanto à alteração de regras na véspera da votação. Daí o medo de uma mal-intencionada intervenção judicial colocar um “jabuti” no resultado das eleições. A hipótese inquieta muita gente pois fica difícil aceitar que um só magistrado possa anular o desejo da maioria da nação em razão da sua própria preferência política. O ministro Gilmar Mendes, recentemente, disse que o STF atuará como “instância de supervisão” ou revisora caso identifique partidarismo ou desvios na conduta do TSE. Não contente, afirmou expressamente que quem atua com viés político dentro da Corte Eleitoral deveria "repensar a permanência" no órgão, sublinhando que o STF intervirá sempre que necessário para garantir o cumprimento da Constituição e de seus próprios precedentes.  Como tudo ocorreu dentro da legalidade, vai ser difícil criar algum “jabuti de toga” sobre o pleito.

Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

 

Lula diz carregar “nas costas” a “promiscuidade” do STF

Presidente defende discutir critérios para escolha de ministros da Suprema Corte e afirma que “ninguém está acima da lei”

Redação O Antagonista

Foto: Ricardo Stuckert

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O presidente Lula (PT) afirmou nesta segunda, 5, que está “carregando nas costas” a “promiscuidade” de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O petista atribuiu parte de seu resultado negativo no primeiro turno à crise envolvendo integrantes do STF.

“Porque só tem um candidato que é antissistema. E somos nós, não tem outro candidato. E estamos carregando nas costas uma coisa muito grave que é a promiscuidade que ficou estabelecida na Suprema Corte brasileira depois dessas denúncias”, disse.

“Precisamos definir concretamente como é que a gente vai escolher um ministro da Suprema Corte. É de interesse pessoal do presidente da República? É de pressão do Congresso Nacional? É de interesse do poder econômico? Não. Vamos ter que começar a discutir com a sociedade qual é o critério que a gente vai escolher para indicar um candidato a ministro da Suprema Corte. E se vai ter mandato ou não. Está na hora de discutir isso. A verdade é que ninguém está acima da lei nem os ministros da Suprema Corte estão acima da lei”, afirmou.

Segundo Lula, “não há nenhuma razão” para que ele “não seja eleito” no segundo turno.

“Não há nenhuma razão. Inclusive nos temas polêmicos, como segurança, vocês governadores sabem que foi passada a responsabilidade para o estado. O estado sozinho não dá conta da segurança pública. Porque a bandidagem cresceu, se transformou, em tudo e em qualquer lugar estão envolvidos, inclusive funcionando como se fosse uma multinacional.”

A cartilha do PT

O PT divulgou nesta segunda-feira, 5, três orientações de Lula para tentar reverter a desvantagem contra Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições.

Entre os recados estão a orientação para tratar com humildade os 33 milhões de eleitores que se abstiveram no primeiro turno, apresentar o PT como uma candidatura “antissistema” e defender a aprovação da PEC da Reforma da Segurança Pública.

“URGENTE! PRINCIPAIS RECADOS DO PRESIDENTE LULA AGORA! COMPARTILHE AO MÁXIMO!

 1 – “Não briguem com o eleitor. Não falem mal porque o eleitor não votou na gente. Temos que ter humildade. São 30 milhões de pessoas que não foram votar. Não surgiu terceira via. O que aconteceu então com essas pessoas? Temos que tentar convencer essas pessoas. A responsabilidade do desinteresse deles é nossa. Não temos que procurar defeito entre nós agora, temos 20 dias pra que cada um avalie o que pode fazer.” 2 – “Flávio Bolsonaro é a cara do sistema. A única candidatura antissistema é a nossa. Temos que mostrar isso pras pessoas. Estamos carregando nas nossas costas uma coisa muito grave que é a promiscuidade que se revelou no STF. Temos que discutir com a sociedade qual o critério pra indicar candidato a ministro da Suprema Corte. A hora é da sociedade discutir isso. Ninguém está acima da lei. Nem os ministros do STF.”

3 – “Está claro para toda a sociedade hoje que os estados não dão conta mais da questão da segurança pública. O crime organizado está atuando quase como uma multinacional. Hoje a Polícia Federal só pode entrar nos casos se os crimes são federalizados e muitos governadores não aceitam. Esse é um assunto que vamos ter que discutir! O estado tem que proteger o trabalhador, o bandido ir pra cadeia e o povo recuperar seu território. Os governadores precisam ajudar a aprovar a PEC da Reforma da Segurança Pública o mais rápido possível. Isso tem que ser votado já!”