Moraes e Toffoli desmoralizam Fachin e querem sepultar o Código de Ética
Moraes, Toffoli e Gilmar se acham (?) donos do Supremo
Carlos Newton
Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou que seu compromisso maior é viabilizar a aprovação de um Código de Ética que regule as ações de todos os membros do STF.
Muito comedido, Fachin não mencionou os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos acusados de desvios de conduta por suas atuações no caso do banco Master.
FATOS CONCRETOS – Como se sabe, houve viagens de Toffoli em jatinhos ao lado de advogados de envolvidos no escândalo e ocorreu intensa utilização de resort administrado por seus parentes próximos e sem condições financeiras, enquanto no caso de Moraes houve prestação de milionária assessoria jurídica e de gestão, mensalmente paga a esposa de ministro.
Fachin desconheceu tudo isso em seu pronunciamento na segunda-feira, mas também foi cirúrgico e surpreendeu:
“Nos processos, as dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas sempre com transparência. E ninguém cogite que possa ser diferente numa sociedade republicana como a nossa”… – destacou, aduzindo: “Temos que ser rigorosos e intransigentes com qualquer tipo de desvio ético, pelo que devemos evitá-los”.
ALGO ERRADO – O presidente do STF mostrou que há algo de muito errado, porque nenhum ministro entrou pela porta dos fundos. Todos foram indicados por presidente da República e aprovados pela maioria dos senadores por “supostamente” terem notório saber jurídico e reputação ilibada. Ou isso não passa de mera teatralização?
O fato é que todos os ministros devem obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.
Mas este cenário só existe na teoria, porque na prática a coisa é muito diferente. O Supremo tem donos e hoje a instituição pertence a Gilmar Mendes, secundado por Dias Toffoli e Moraes. São os três ministros de personalidade mais forte e que se impõem perante os demais.
DESMORALIZAÇÃO – A estratégia de Fachin só durou 48 horas. Nesta quarta-feira, dia 4, o presidente do STF (foi obrigado a cancelar o almoço que convocara para o dia 12, quando os ministros discutiriam um cronograma para a implantação do Código de Ética.
O cancelamento ocorreu horas depois de Fachin ser inteiramente desmoralizado por Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, na sessão que julgava regras para manifestações de juízes nas redes sociais.
Moraes era o relator e foi implacável ao proferir seu voto. Disse que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) são suficientes para manter a ética. “Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar”, disse o ministro, desafiadoramente.
ABRINDO O JOGO – Moraes aproveitou para criticar as restrições sobre atuação dos ministros em outras atividades. “O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse o ministro, e era tudo o que Gilmar Mendes queria ouvir.
Moraes, que criticou a imprensa, afirmou que as regras de impedimento e suspeição também são claras no âmbito do Supremo e que o magistrado “está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes”.
Estrategicamente, porém, não mencionou o fato de o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci Moraes, ter firmado um contrato de R$ 129,6 milhões com o Banco Master para representá-lo nos três Poderes.
TOFFOLI APOIA – Também envolvido no favorecimento aos criminosos do Master, Dias Toffoli, fez questão de se pronunciar, defendendo as posições tomadas por Moraes contra o Código de Ética que Fachin pretende (ou pretendia) criar, com ajuda da relatora Cármen Lúcia e da OAB paulista.
Na sessão desta quarta-feira, Toffoli defendeu que juízes possam ser sócios de empresas, desde que não sejam dirigentes. “Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse ele ao apoiar Moraes, que tinha se manifestado nesse sentido, ao destacar que a Loman só proíbe que juízes sejam sócios-dirigentes.
“Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro…”, ironizou.
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P.S. – Como se vê, chegamos ao fundo do poço do Supremo, mergulhando numa água fétida e nauseabunda. De uma forma ou de outra, está se formando uma divisão. Ao que parece, três estão de um lado (Mendes, Toffoli e Moraes), e outros três do lado oposto (Fachin, Cármen e Fux). Os outros quatro ainda não se meteram, mas é óbvio que Nunes Marques e André Mendonça podem apoiar Fachin. Os outros dois (Flávio Dino e Cristiano Zani) são incógnitas. Por enquanto, o quadro é esse. Depois a gente volta ao assunto. (C.N.)
Dino dá uma “aula” aos ministros do STF e suspende penduricalhos em todo o país
Dino mostra que ainda há ministros que merecem respeito
Samantha Klein
CNN Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República, no país inteiro.
A decisão dele vem no bojo da aprovação, nesta semana, do projeto da Mesa Diretora que abre brecha para o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo para alguns cargos.
PRAZO PARA REVER – A cautelar determina que, em até 60 dias, órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que não possuam base legal. Além disso, cobra do Congresso Nacional a edição da lei que regulamente quais verbas indenizatórias são efetivamente admissíveis como exceção ao teto.
A decisão será submetida ao Plenário, em data ainda a ser definida pela Presidência do STF.
Na decisão, o ministro alerta para o uso indevido de verbas “indenizatórias” que, na prática, servem para turbinar salários e ultrapassar o limite previsto na Constituição. Apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, conforme entendimento já consolidado pelo STF.
TETO CONSTITUCIONAL – Segundo Dino, a medida, baseada em decisão da Corte de fevereiro do ano passado, reforça o cumprimento do teto constitucional de remuneração.
O ministro também citou o presidente Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para dar ciência da decisão com o objetivo de que sejam adotadas medidas políticas e legislativas para cumprir a determinação.
Na prática, todos os penduricalhos ilegais, sem previsão legal, precisam ser suspensos. Segundo líderes da Câmara ouvidos pela reportagem da CBN, além de derrubar os “penduricalhos”, uma das metas é rediscutir uma revisão do teto constitucional, evitando que valores sejam pagos fora da legislação. Ou seja, trata-se de um repasse, já que esses auxílios não sofrem desconto de imposto de renda.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Flávio Dino elaborou um voto histórico. Está tentando eliminar um dos maiores problemas do país, que é a exploração do Estado pelo homem. O serviço público não pode nem deve ser fator de enriquecimento ilícito de servidores. O jovem que pretende ser rico deve disputar no mundo dos negócios. Tentar ficar rico como funcionário público é uma distorção escatológica, digamos assim, algo verdadeiramente repugnante. Vamos apoiar Flávio Dino, que pode se transformar num exemplo para o STF. (C.N.)
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