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Fachin se compromete ao acobertar os erros de Moraes
Carlos Newton
É muito triste acompanhar o noticiário sobre a progressiva desmoralização do Supremo Tribunal Federal como um todo, devido ao enriquecimento lícito, porém imoral, dos escritórios de advocacia mantidos por parentes dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Desta relação argentária, só escapam dois ministros atuais: Cármen Lúcia, uma pessoa simples e ética, que ia trabalhar no Supremo dirigindo um carro antigo; e André Mendonça, que segue na mesma linha e está destinado a fazer uma brilhante carreira.
TREMENDAMENTE – Tentam ridicularizar Mendonça, dizendo que ele é “tremendamente evangélico”, conforme afirmou o então presidente Jair Bolsonaro, em sua santa ignorância, sem perceber que o ministro é pastor presbiteriano, nada tem a ver com as seitas pentecostais que tanto exploram os brasileiros, como os autoproclamados bispos Edir Macedo ou Silas Malafaia.
Mendonça é diferente, tem formação em Teologia e jamais recebeu pagamento por suas atividades pastorais, mas quem se interessa? É mais fácil ridicularizá-lo do que reconhecer suas qualidades.
Bem, o fato é que, em janeiro, esses escritórios de advocacia com sobrenomes supremos já estavam inscritos em 1.921 processos nos tribunais superiores.
NAS MÃOS DE FACHIN – O encarregado de resolver essa bagunça é Edson Fachin, o atual presidente. No entanto, por ter uma personalidade fraca, sem vestígios de liderança, ele nada faz de concreto para tirar o Supremo da lama. Infantilmente, apenas propôs um Código Ética para repetir o que as leis já dizem sobre a conduta dos ministros.
Sua proposta foi estraçalhada em plenário pelos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, justamente os mais antiéticos da instituição, cujo proceder chega a transformar Gilmar Mendes num exemplo de correção, vejam bem a que ponto chegamos.
Apenas Cármen Lúcia e André Mendonça apoiaram o Código de Ética, que foi imediatamente arquivado e já repousa na lata de lixo do STF.
DEFESA DE MORAES – O mais constrangedor é ver Fachin ser humilhado por Moraes e Toffoli, ambos envolvidos em milionárias tramóias de enriquecimento ilícito, e depois vir a público para defendê-los.
Às vésperas do feriadão, por exemplo, Fachin divulgou uma nota para rebater o relatório da Comissão Judiciária da Câmara dos EUA, que acusa Moraes de praticar censura e outras ilegalidades.
Na nota, Fachin não cita diretamente Moraes, mas defende a atuação geral da Corte: “Os Ministros do Supremo Tribunal Federal seguem à risca os preceitos constitucionais, sendo a liberdade de expressão um desses primados fundamentais de nossa República”, afirmou.
MILICIAS DIGITAIS – O ministro também justificou as ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais, em inquéritos relatados por Moraes.
Segundo ele, as medidas “inserem-se no contexto de investigações que têm por objeto a instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais, com a finalidade da prática de diversas infrações penais, em especial aos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa ”.
Não é verdade. Fachin distorce os fatos, usando argumentos do 8 de Janeiro e do golpe para justificar a censura imposta muito antes por Moraes, que desde 2019 punia blogueiros bolsonaristas em outro inquérito, o das fake news. “No âmbito daqueles inquéritos, foram emitidas medidas cautelares quando presentes indícios robustos da prática daqueles crimes”, justificou Fachin, sem medo do ridículo e misturando chiclete com banana.
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P.S. 1 – É inaceitável esse procedimento de Fachin, dando cobertura aos erros e abusos de Moraes. A matriz USA não aceita censura política, de forma alguma. A lei mais famosa do mundo é a Primeira Emenda (1791), que proíbe o Congresso de estabelecer religião oficial, impedir o livre exercício religioso, restringir a liberdade de expressão, de imprensa, de reunião pacífica ou o direito de petição ao governo. A emenda garante liberdades fundamentais contra a interferência do Estado.
P.S. 2 – Moraes, que não entende o fato de o Brazil ser uma filial, só se deu realmente mal na matriz USA quando “determinou” que a Justiça americana retirasse das redes sociais os blogs bolsonaristas. Foi demais. Só então os americanos perceberam que o ministro brasileiro tem problemas. Por isso, jogaram no lixo todos os pedidos feitos à Interpol pra extradição de brasileiros.
P.S. 3 – Por fim, a função de Fachin é presidir o Supremo e não cabe a ele funcionar como advogado de defesa de Moraes, inventando argumentos absolutamente ridículos. Se tivesse juízo e obedecesse à ética, Fachin deixaria que Moraes se defendesse sozinho. (C.N.)
