Acuado, Moraes “incrimina” servidores e busca passar por “perseguido político”

Publicado em 19 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida da revista Fórum

Carlos Newton

Como diz o jornalista Mário Sabino, do site Metrópoles, o ministro Alexandre de Moraes tem 129 milhões de motivos para achar que não escapará incólume desse escândalo do banco Master. Mesmo assim, sempre que pode, ele ainda exibe injustificada revolta diante das críticas quem vêm sendo feitas ao Supremo e à chamada “Ditadura do Judiciário”, e reage com violência máxima.

Como se sabe, Moraes é o eterno relator do Inquérito do Fim do Mundo, assim apelidado pelo ministro Marco Aurélio Mello em 2021, antes de se aposentar, porque se tratava de uma investigação que começara em 2019, a pretexto de combater fake news, e foi estendida indefinidamente por Moraes para nela incluir qualquer assunto que lhe interessasse.

SETE ANOS DEPOIS… – Bem, o Inquérito do Fim do Mundo já está completando sete anos, mais inchado do que um porco Duroc-Jersey, com alto teor de gordura intramuscular, e o ministro Alexandre de Moraes continua a usar o inquérito qual fora papel higiênico jurídico.

Na tentativa de limpar a esposa e a si mesmo, que jamais deveriam se relacionar com um super-estelionatário como Daniel Vorcaro, agora Moraes mandar incriminar quatro servidores públicos de elite na categoria fazendária.

Eles serão denunciados, julgados e condenados pelo ministro, perderão os empregos duramente conquistados em concursos públicos e até poderão ser presos, para satisfazer a sanha vingativa de Moraes.

SÃO CRIMINOSOS? – É claro que há perguntas a serem respondidas, além da clássica “Que país é esse?”, feita pelo deputado Francelino Pereira, quando defendia o regime militar.

Uma delas: “Esses servidores são criminosos?”. Claro que não. Todos têm ficha limpíssima e serviços prestados ao país. São pessoas de bem, que se revoltaram diante de tanta impunidade e sem-vergonhice de ministros como Dias Toffoli e Moraes. Esses funcionários federais simplesmente caíram em tentação e foram conferir, de forma irregular, o enriquecimento ilícito dessa gentalha que ocupa o poder. Apenas isso.

Agora, esses quatro servidores perderão tudo e colocarão suas famílias em dificuldades, porque Moraes quer sujá-los, na ilusão de que possa se limpar. Mas “isso non ecziste”, diria Padre Quevedo, que nunca fumou charutos nem bebeu vinhos nobres com pilantras.

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P.S. 1– Uma coisa é certa. Enquanto tiver resquícios de poder, Alexandre de Moraes ainda vai prejudicar muita gente neste país. E agradeçam tudo isso a Michel Temer, aquele presidente eventual que nomeou Moraes para o Supremo e depois foi preso pela Lava Jato, porque era chegado a uma corrupção e até recomendava: “Tem de manter isso, viu?”.

P.S. – O Jornal Nacional fez o jogo sujo de Moraes e colocou no ar uma matéria fortíssima contra os servidores, como se fossem uma ameaça à nação. Eles cometeram uma ilegalidade, é certo, mas em comparação às ilegalidades que Moraes e Toffoli têm praticado, os servidores mereceriam uma anistia presidencial, caso estivéssemos numa democracia e realmente houvesse um presidente em Brasília. (C.N.) 

 Dino blinda teto do STF e proíbe novos “penduricalhos” no serviço público

Publicado em 19 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Dino fez “reflexão complementar” à liminar inicial

Luísa Martins
Folha

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu a aplicação ou a edição de novas leis que permitam o pagamento de salários ou de verbas indenizatórias acima do teto constitucional —os chamados penduricalhos, suspensos por ele em 5 de fevereiro.

Dino disse ter feito uma “reflexão complementar” à liminar inicial e que é preciso “evitar inovações fáticas ou jurídicas”, pois isso poderia “embaraçar” deliberações que cabem exclusivamente ao STF, “detentor da prerrogativa de fixar a última palavra em interpretação da Constituição”. Na decisão, ele afirmou ainda que “é proibido o reconhecimento de qualquer nova parcela relativa a suposto direito pretérito, que não as já pagas na data da publicação da liminar”.

REGULAMENTAÇÃO – De acordo com interlocutores do ministro, nova decisão vem na esteira de movimentos observados no âmbito dos Estados para regulamentar os penduricalhos. A Folha também mostrou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos supersalários de funcionários do Congresso e do TCU (Tribunal de Contas da União) pode acelerar a criação de lei para regular verbas indenizatórias.

Dino lembrou que segue correndo o prazo de 60 dias para que os órgãos da administração pública, de todos os níveis da federação, publiquem as verbas remuneratórias e indenizatórias que despendem, com a indicação específica das leis que as fundamentam.

O magistrado também mencionou a emenda constitucional de 2024, que prevê que apenas verbas indenizatórias previstas em lei de caráter nacional estejam fora do teto. Segundo o ministro, mais de um ano depois da promulgação da emenda, a regulamentação ainda não foi feita pelo Congresso.

OMISSÃO – “Caberá exclusivamente ao STF examinar a fixação de regime transitório, caso o Congresso Nacional não cumpra o seu dever de legislar e mantenha a omissão institucional. Renova-se o já formulado apelo ao legislador”, escreveu na decisão desta quinta-feira (19).

O ministro ponderou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se pronunciou sinalizando disposição para editar a lei. “Com a mesma coerência de quem defende a reforma administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz; que nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade nos cobra”, disse o parlamentar, em trecho transcrito por Dino.

O ministro disse que, no âmbito corporativo, associações representativas da magistratura e de integrantes do Ministério Público também manifestaram apoio à observância do teto constitucional e à transparência na política remuneratória do serviço público.

“NÃO É RAZOÁVEL” – O STF analisou pelo menos 12.925 processos sobre o teto do funcionalismo público desde o ano 2000. Segundo Dino, “não é razoável” que a corte continue arbitrando “caso a caso” indefinidamente. A liminar e a nova decisão serão julgadas no plenário do STF na próxima quarta-feira (25), quando os ministros vão decidir se referendam ou não as medidas determinadas pelo relator. A tendência é pela confirmação.

Quanto aos recursos apresentados contra a decisão, como o impetrado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o relator afirmou ser necessário aguardar o julgamento do referendo, “quando serão estabelecidos os contornos da tutela liminar antes deferida e agora complementada”.

Como mostrou a Folha, servidores públicos que recebem os maiores supersalários no Brasil ganharam até R$ 3,1 milhões em um ano —média de R$ 263 mil por mês. O maior contracheque foi pago pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a uma promotora, que recebeu essa cifra de agosto de 2024 a julho de 2025.

TETO –  Com salários de entrada elevados, carreiras de magistratura e do Ministério Público atingem rapidamente o teto constitucional e, por isso, buscam estratégias para continuar a elevar as remunerações. No processo, concentram os maiores supersalários, de acordo com Fernanda de Melo, especialista da República.org, uma organização da sociedade civil voltada à gestão de pessoas no serviço público. Órgãos do Judiciário também usam a autonomia administrativa e orçamentária que permite criar e ampliar benefícios, sem que haja previsão expressa em lei.

Os projetos de lei vetados parcialmente por Lula na última quarta-feira (18) foram aprovados no início do ano legislativo e previam indenizações e verbas extras que poderiam elevar os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil, sendo que o teto constitucional é de R$ 46.366,19 (salário pago a ministros do Supremo).

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defendeu que, ao invés de discutir a derrubada do veto de Lula aos supersalários, o Congresso construa “uma legislação unificada para o Brasil inteiro sobre esse tema”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dino vai bem como ministro independente. Ainda tem pretensões políticas e está desafiando, de peito aberto, a Ditadura do Judiciário. Se mantiver acesa a chama, será candidato fortíssimo em 2030, conforme já afirmou aqui na Tribuna da Internet o articulista José Perez Jr, de olho no lance.. (C.N.)

 

Depois de ser chamada de “put*” por filho de Lula, Janja é destratada pela filha

Por Jornal da Cidade Online

20/02/2026 às 05:25 Política

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O Carnaval foi realmente péssimo para Lula. Além de todo o prejuízo político e eleitoral, o petista teve que testemunhar uma briga nada amistosa entre a “put*”, segundo Luleco, e sua filha, Lurian.MRV

O embate entre as duas mulheres foi relatado pela jornalista Mônica Bergamo e confirmado pelo JCO. Segundo relatos, as duas se desentenderam quando Lurian foi até a sala reservada onde Lula e Janja estavam dentro do camarote. O espaço tinha acesso restrito. Só entrava quem tinha autorização do presidente.

Aliados de Lula relatam que, quando Lurian estava cumprimentando o pai, Janja afirmou que aquele momento não era para conversas mais alongadas e mandou que a filha do presidente desse um beijo e se retirasse.itsvividleaves.com

Lurian, então, reagiu e disse que queria conversar com o pai. Janja, por sua vez, retrucou e pediu que  ela deixasse a sala. Foi nesse momento, então, que o clima esquentou mais.

De acordo com relatos, Lurian destratou Janja dizendo que ela não sabe o que é uma estrutura familiar e não entende a relação entre pais e filhos. Como se sabe, Janja não tem filhos.

 

Venezuela aprova lei de anistia para presos por protestos políticos

Medida pode permitir o retorno de opositores venezuelanos que estão vivendo fora do país. Votação final incluiu exceções e gerou críticas de entidades de direitos humanos.

Por Redação g1

19/02/2026 21h16  Atualizado há 8 horas

Presidente interina da Venezuela propõe anistia geral

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (19), em segunda e última votação, um projeto de lei de anistia para presos políticos. Todos os parlamentares votaram a favor da proposta, que já foi promulgada pela presidente Delcy Rodríguez. O texto já havia sido aprovado por unanimidade em primeira votação no dia 5 de fevereiro. Desde então, a votação final foi adiada mais de uma vez. A aprovação ocorre enquanto familiares de detentos completavam o quinto dia de greve de fome.

A lei prevê a libertação de detidos e o cancelamento de outras medidas impostas pelo governo. Na prática, a medida pode ser um caminho que permita o retorno ao país de opositores que vivem no exterior.

O texto, no entanto, estabelece exceções. Não terão direito ao benefício pessoas que promoverem, instigarem, solicitarem, invocarem, favorecerem, facilitarem, financiarem ou participarem de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania ou a integridade territorial da Venezuela.

A redação também inclui casos que envolvam Estados, corporações ou pessoas estrangeiras. Isso pode abrir margem para barrar a anistia da líder opositora María Corina Machado, acusada pelo chavismo de ter defendido uma invasão dos Estados Unidos ao país.

Organizações de direitos humanos afirmam que a proposta é limitada e não oferece alívio suficiente para centenas de pessoas classificadas como presas políticas.

O governo nega a existência de presos políticos. Há anos, oposição e entidades de direitos humanos acusam o chavismo de usar detenções para reprimir dissidentes, incluindo políticos, integrantes das forças de segurança, jornalistas e ativistas, com acusações como terrorismo e traição.

A proposta foi anunciada em janeiro por Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após os Estados Unidos capturarem e deporem Nicolás Maduro. Desde então, o governo tem atendido a exigências norte-americanas e libertado alguns dos presos políticos.

Segundo a ONG Foro Penal, pelo menos 644 pessoas continuam presas por motivações políticas na Venezuela.

O projeto

Venezuelanos protestam pela libertação de presos políticos em 5 de fevereiro de 2026 — Foto: REUTERS/Maxwell Briceno

O texto aprovado tem 13 artigos e é mais vago do que o rascunho que circulou no início do mês.

Na versão inicial, a anistia abrangeria crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data de entrada em vigor da lei. O perdão não valeria para condenados por violações de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção ou tráfico de drogas.

• Outros delitos, como resistência à autoridade, danos ao patrimônio, rebelião e traição, poderiam ser incluídos, desde que tivessem ocorrido no contexto de protestos políticos.
• O texto citava manifestações registradas em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.
• A norma exclui da anistia condenados por “rebelião militar” relacionada aos eventos de 2019.
• A proposta também previa a retirada de alertas vermelhos da Interpol e a revogação de sanções políticas. A medida buscava garantir o retorno ao país de opositores no exterior.

Já a versão levada ao plenário manteve a previsão de anistia ampla para fatos ocorridos nos 27 anos de chavismo. No entanto, não detalhou quais crimes poderão ser anistiados e incluiu exigências que geraram impasse.

Ao contrário do primeiro rascunho, a versão aprovada também não prevê a devolução de bens de detidos, nem a revogação de proibições para ocupar cargos públicos impostas por razões políticas, nem o cancelamento de sanções contra veículos de comunicação.