PONTO DE VISTA: Corrupção institucionalizada, generalizada e garantida
Por Luiz Holanda
1 hora e 50 minutos
O caso do Banco Master mostrou que a corrupção no Brasil é uma instituição pública institucionalizada, legalizada e garantida por todos os poderes. A Operação Compliance Zero comprovou isso. Depois da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, descobriu-se que os negócios conduzidos por ele eram mais abrangentes. A operação descobriu fraudes, manipulações financeiras e lavagem de dinheiro realizadas pelo Banco Master com autoridades públicas e outras instituições financeiras. O que contribuiu para a divulgação da roubalheira foi a decretação da liquidação extrajudicial do Master pelo Banco Central (BC). A reboque veio a do Banco Will, levantando dúvidas sobre em quais situações uma instituição financeira pode deixar de operar e como ocorre a atuação das entidades fiscalizadoras em relação a essa atuação. O Master era um banco privado voltado à captação de recursos no mercado financeiro. Seu método era uma oferta de produtos de renda fixa com alta rentabilidade, especialmente CDBs (Certificados de Depósito Bancário). O rombo foi tanto que o BC teve de intervir para evitar maiores prejuízos. Com essa medida, os investidores passaram a depender unicamente do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para tentar recuperar algum valor garantido. Posteriormente, investigações foram iniciadas para apurar irregularidades na gestão do banco. Entre as suspeitas estavam créditos sem lastro suficiente e inconsistências contábeis. Tais episódios não apenas encerraram a trajetória do Master como serviram de alerta sobre riscos de práticas financeiras irregulares. A intervenção do BC fez vir à tona o maior escândalo de corrupção já existente no país.
O caso ganhou proporções inimagináveis revelando uma rede de negócios envolvendo autoridades, políticos e alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. No caso de Toffoli o escândalo veio com o Resort de Luxo frequentado por ele e administrado por seus irmãos e um dos seus primos através da Maridit Participações e da DGEP, que tiveram como sócio o fundo de investimento Arlin, gerido pela REAG Investimentos e suspeita de lavagem de dinheiro. Segundo a imprensa, a dinheirama dos negócios dos familiares do ministro teria sido repassada por Fabiano Zetel, cunhado de Vorcaro. O resort de luxo era o Tayayá, onde Toffoli se hospedava com os amigos. Toffoli confirmou ter feito parte da sociedade através da Maridit Participações, mas confessou ter saído da empresa em fevereiro de 2025, alegando que os negócios eram geridos pelos irmãos e por seu primo. Quanto a Alexandre de Moraes, que era amigo de Vorcaro, o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, gerando suspeitas e pedidos de investigação sobre o caso. Relatos apontam que as mensagens entre Vorcaro e Moraes foram trocadas em novembro de 2025, no dia em que o banqueiro foi preso pela Polícia Federal. O ministro negou ter recebido tais mensagens, mas ninguém acreditou. Tampouco se acreditou que o contrato feito com a sua esposa tenha sido exclusivamente profissional.
Agora está em curso uma estratégia de blindagem mútua entre alguns ministros do STF e políticos ligados ao esquema. O início dessa blindagem teria sido a decisão do ministro Gilmar Mendes em restringir investigações e evitar processos de impeachment contra os ministros do Supremo limitando o poder de fiscalização do Congresso, estabelecendo que pedidos de impeachment de ministros do STF só poderiam ser apresentados pelo Procurador-Geral da República (PGR) e aprovados com uma maioria qualificada de dois terços (54 votos) no Senado para serem abertos, dificultando processos "fáceis". O Congresso avançou com a "PEC da Blindagem" (ou PEC das Prerrogativas), exigindo autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de ações penais contra parlamentares no STF, tentando frear decisões individuais de ministros. A tentativa da blindagem se insere no contexto de que a classe política é devotada ao princípio da sobrevivência a qualquer custo, enquanto nosso presidente procura explorar seu domínio da vulgaridade vernacular visando enganar a massa. Quanto ao STF, os ministros sabem que é preciso decidir fazendo leis, pois que quem faz a lei detém o poder. Concomitante a isso, todos os envolvidos no caso Master -direta ou indiretamente-, sabem que até que a última gota do escândalo seja espremida e a última lágrima de paixão se esvaia da discussão, serão indiciados os bodes expiatórios mais convenientes para abafar o caso. Depois, com o público entediado de tanta notícia, tudo cairá no esquecimento, pois todo mundo sabe que no Brasil a corrupção é institucionalizada, generalizada e garantida.
Luiz Holanda é advogado e professor universitário
