Moraes mostra desconhecer a lei e manda investigar “calúnia” de Flávio contra Lula
Carlos Newton
A jornalista Sarah Teófilo, de O Globo, informa de Brasília que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito policial para apurar suspeita de calúnia do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A decisão ocorreu nesta segunda-feira após um pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Flávio afirmou em nota que se limitou a noticiar fatos, destacando que a investigação configura uma tentativa de “cercear a liberdade de expressão”.
OS FATOS – Vamos então conferir como teria se configurado essa calúnia que tanto revoltou o excelentíssimo presidente da República. Bem, alega a Polícia Federal que em janeiro o senador do PL usou sua conta na rede social X (ex-Twitter) para associar Lula ao então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. E fez a seguinte previsão:
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o texto reproduzido pela PF e por Moraes.
“Trata-se, portanto, de publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de pessoas, por meio da qual se imputa fatos criminosos ao Presidente da República”, alegou Moraes, determinando a volta dos autos à PF, para que sejam adotadas as “providências cabíveis” em um prazo de 60 dias.
FATOS CRIMINOSOS? – Como se vê, a PF sustentou que a calúnia teria ocorrido nessa menção à prática de crimes como “tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”. Vamos, então, examinar a denúncia.
Bem, com todos sabem, é público e notório que desde sempre Lula e Maduro mantêm um relacionamento mais do que excelente, pois a Venezuela deve bilhões de reais ao Brasil e o governo Lula deixa rolar. Portanto, não há a menor calúnia em mencionar essa ligação político-afetiva, porque se trata de uma crítica verdadeiramente válida.
Todos sabem também que Maduro é um ditador que age como terrorista, desvia recursos públicos, faz lavagem de dinheiro e está envolvido em tráfico de armas e drogas, que são justamente as acusações que a matriz USA faz a ele, para desespero do atual governo da filial Brazil.
ERRO JUDICIÁRIO – Esse imbróglio mostra que a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes, além de cometerem o erro judiciário de ver crime onde o que existe é opinião, também descumprem a própria Constituição que juraram obedecer.
Consultamos o extraordinário jurista Jorge Béja, e ele prontamente nos informou que os artigos 141 e 145 do Código Penal exigem que a ação contra quem ofende a honra do presidente da República depende de “requisição do ministro da Justiça” para que tenha curso.
No caso, Moraes determinou a abertura de inquérito com base apenas em um pedido da Polícia Federal, que não tem poderes para fazê-lo. Ou seja, o ministro comete um erro judiciário atrás do outro e sua nova decisão tem o mesmo valor do conhecimento constitucional que exibe – não vale nada, absolutamente nada.
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P.S. – Faço esse comentário apenas para enfatizar o surpreendente e inacreditável despreparo de determinados ministros do Supremo. Quanto a Flávio Bolsonaro, deveria ter sido investigado, processado e condenado lá atrás, quando foram descobertas as “rachadinhas”, as lavagens de dinheiro na compra de imóveis e as fraudes na administração da loja da franquia Kopenhagen, sem falar na condecoração a milicianos e outros procedimentos condenáveis. Mas quem se interessa? (C.N.)
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