Venezuela aprova lei de anistia para presos por protestos políticos

Medida pode permitir o retorno de opositores venezuelanos que estão vivendo fora do país. Votação final incluiu exceções e gerou críticas de entidades de direitos humanos.

Por Redação g1

19/02/2026 21h16  Atualizado há 8 horas

Presidente interina da Venezuela propõe anistia geral

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (19), em segunda e última votação, um projeto de lei de anistia para presos políticos. Todos os parlamentares votaram a favor da proposta, que já foi promulgada pela presidente Delcy Rodríguez. O texto já havia sido aprovado por unanimidade em primeira votação no dia 5 de fevereiro. Desde então, a votação final foi adiada mais de uma vez. A aprovação ocorre enquanto familiares de detentos completavam o quinto dia de greve de fome.

A lei prevê a libertação de detidos e o cancelamento de outras medidas impostas pelo governo. Na prática, a medida pode ser um caminho que permita o retorno ao país de opositores que vivem no exterior.

O texto, no entanto, estabelece exceções. Não terão direito ao benefício pessoas que promoverem, instigarem, solicitarem, invocarem, favorecerem, facilitarem, financiarem ou participarem de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania ou a integridade territorial da Venezuela.

A redação também inclui casos que envolvam Estados, corporações ou pessoas estrangeiras. Isso pode abrir margem para barrar a anistia da líder opositora María Corina Machado, acusada pelo chavismo de ter defendido uma invasão dos Estados Unidos ao país.

Organizações de direitos humanos afirmam que a proposta é limitada e não oferece alívio suficiente para centenas de pessoas classificadas como presas políticas.

O governo nega a existência de presos políticos. Há anos, oposição e entidades de direitos humanos acusam o chavismo de usar detenções para reprimir dissidentes, incluindo políticos, integrantes das forças de segurança, jornalistas e ativistas, com acusações como terrorismo e traição.

A proposta foi anunciada em janeiro por Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após os Estados Unidos capturarem e deporem Nicolás Maduro. Desde então, o governo tem atendido a exigências norte-americanas e libertado alguns dos presos políticos.

Segundo a ONG Foro Penal, pelo menos 644 pessoas continuam presas por motivações políticas na Venezuela.

O projeto

Venezuelanos protestam pela libertação de presos políticos em 5 de fevereiro de 2026 — Foto: REUTERS/Maxwell Briceno

O texto aprovado tem 13 artigos e é mais vago do que o rascunho que circulou no início do mês.

Na versão inicial, a anistia abrangeria crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data de entrada em vigor da lei. O perdão não valeria para condenados por violações de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção ou tráfico de drogas.

• Outros delitos, como resistência à autoridade, danos ao patrimônio, rebelião e traição, poderiam ser incluídos, desde que tivessem ocorrido no contexto de protestos políticos.
• O texto citava manifestações registradas em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.
• A norma exclui da anistia condenados por “rebelião militar” relacionada aos eventos de 2019.
• A proposta também previa a retirada de alertas vermelhos da Interpol e a revogação de sanções políticas. A medida buscava garantir o retorno ao país de opositores no exterior.

Já a versão levada ao plenário manteve a previsão de anistia ampla para fatos ocorridos nos 27 anos de chavismo. No entanto, não detalhou quais crimes poderão ser anistiados e incluiu exigências que geraram impasse.

Ao contrário do primeiro rascunho, a versão aprovada também não prevê a devolução de bens de detidos, nem a revogação de proibições para ocupar cargos públicos impostas por razões políticas, nem o cancelamento de sanções contra veículos de comunicação.