STF "racha" novamente
O clima dentro do Supremo que já era ruim, agora piorou ainda mais...
A iniciativa do ministro Alexandre de Moraes de instaurar, por decisão própria, um inquérito para apurar o suposto acesso indevido e a divulgação de informações sigilosas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou divisão entre integrantes da Corte. O procedimento foi determinado em janeiro, com base no chamado inquérito das fake news, que tramita no STF desde março de 2019 sob a relatoria de Moraes e ainda não possui data definida para conclusão. Esse inquérito apura fatos relacionados à disseminação de notícias fraudulentas, ameaças e ataques direcionados ao tribunal, a seus ministros e familiares.
Entre os magistrados, há posições distintas. Uma ala sustenta que a decisão foi adequada diante das suspeitas de violação de dados fiscais de membros da Corte, do procurador-geral da República e de parentes. Para esses ministros, haveria indícios de tentativa de descredibilização institucional, o que justificaria a atuação imediata com respaldo no inquérito já em curso.
Outro grupo, contudo, entende que a abertura da investigação não poderia ter ocorrido sem provocação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou representação da Polícia Federal (PF). Segundo essa avaliação, caberia ao procurador-geral da República encaminhar pedido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que a apuração fosse instaurada dentro dos trâmites considerados regulares.
Relatório encaminhado pela Receita Federal ao Supremo menciona a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. O documento aponta indícios de acessos a informações protegidas por sigilo sem motivação compatível com as atribuições dos servidores envolvidos.
Após receber os dados da Receita, a PGR solicitou a Moraes a deflagração de operação e a adoção de medidas cautelares. No pedido, o órgão afirma que os “diversos e múltiplos acessos ilegais” podem se enquadrar no crime de violação de sigilo funcional.
“O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, diz a PGR.
Com base nos elementos apresentados, Moraes determinou busca e apreensão domiciliar e pessoal, quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país, recolhimento domiciliar noturno e afastamento do cargo. As medidas atingem os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
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