Moraes se declara impedido e envia a Gilmar habeas corpus de Bolsonaro
Pedido foi impetrado por advogado que não integra defesa oficial do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira, 16, ao ministro Gilmar Mendes, um habeas corpus apresentado em favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes se declarou impedido de analisar o pedido por exercer interinamente a Presidência da Corte durante o recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro.
Na decisão, o ministro afirmou: “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência.” O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro.
No pedido, ele solicita que o Conselho Federal de Medicina avalie as condições de atendimento médico no local da custódia e que o ex-presidente possa cumprir eventual pena em regime domiciliar.
Risco de morte súbita
Como mostramos, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira, 16, uma nova petição a Moraes na qual menciona o risco de complicações graves de saúde, inclusive morte súbita do ex-presidente, para reforçar o pedido de prisão domiciliar humanitária.
No documento, os advogados indicam um médico assistente para acompanhar a perícia médica determinada por Moraes na decisão que autorizou a transferência de Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como Papudinha.
A defesa também encaminhou uma lista de quesitos à junta médica oficial, com o objetivo de avaliar se o estado de saúde do ex-presidente é compatível com o cumprimento da pena em uma unidade prisional comum.
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Papudinha
Na quinta, 15, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do Complexo Penitenciário da Papuda, a Papudinha.
No documento, Moraes rejeitou críticas feitas por familiares e apoiadores de Bolsonaro sobre o tratamento que o ex-presidente estaria recebendo na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Ainda assim, o ministro afirmou que a “total ausência de veracidade nas reclamações” não impede a transferência para uma unidade com “condições ainda mais favoráveis”.
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