Membros da CPMI do INSS pedem ao STF apreensão do passaporte de Lulinha
Seis parlamentares pediram a imposição de cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva após seus planos de retornar à Espanha mesmo investigado pela PF
BRASÍLIA - Senadores e deputados federais da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (13/1), a apreensão do passaporte e o monitoramento por tornozeleira eletrônica do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
O pedido por medidas cautelares é assinado pelo relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pelo líder da oposição a Lula no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pelo senador Eduardo Girão (PL-CE) e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Luiz Lima (Novo-RJ) e
Marcel van Hattem (Novo-RS).Seguir no Google
Citado em depoimentos e em materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) ao longo da investigação dos descontos ilegais de aposentadorias, o filho de Lula deve retornar a Madri, Espanha, onde mora atualmente, após passar as festas de fim de ano no Brasil. A viagem foi noticiada pela colunista do portal “Metrópoles” Andreza Matais.
Para os membros da CPMI, o retorno de Fábio à Espanha pode “obstaculizar a continuidade das investigações e eventual responsabilização”. “Considerando os indícios de autoria e materialidade da prática dos crimes investigados, bem como a intenção pública do agente de deixar o país (...), a imposição de medidas cautelares diversas da prisão é medida que se impõe”, argumentaram.
Os senadores e deputados citaram a imposição de cautelares à empresária e amiga do filho de Lula, Roberta Luchsinger, alvo de buscas e apreensão da PF no último dia 18 de dezembro, como argumento. “A adoção de medidas cautelares análogas às impostas a Roberta justifica-se como instrumento de asseguração de eventual aplicação da lei penal”, alegaram.
A PF investiga se Fábio atuou, através de Roberta, como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e principal operador dos descontos ilegais. O “Careca do INSS” teria transferido R$ 1,5 milhão à empresária e dito que uma das parcelas de R$ 300 mil seria para o “filho do rapaz”. O codinome, no entanto, ainda não foi identificado.
Quando comunicou ao ministro André Mendonça que investigaria o filho de Lula, a PF pontuou que Fábio foi citado em conversas de terceiros, mas ressaltou que, até o momento, não há elementos que indiquem sua participação na fraude do INSS. A defesa do filho de Lula, por sua vez, negou qualquer sociedade
com o “Careca do INSS”.
Os membros da CPMI não foram os únicos a recorrer ao STF. O advogado do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, pediu a prisão preventiva do filho de Lula. “Ele já tem moradia fixa fora do Brasil. Se ele conseguir fugir do Brasil, não será responsabilizado por esses crimes gravíssimos, com indícios sólidos, em que está envolvido”, disse.
Poucas horas depois das buscas e apreensões contra Roberta, Lula prometeu que seus filhos serão investigados caso estejam envolvidos. “Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Já li notícias e tenho dito para ministros e à CPMI que é importante ter seriedade, que possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre”, disse, em um café da manhã com jornalistas.
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