Ilegalidades de Moraes agravam clima negativo de insegurança jurídica
Charge do Paulo Sérgio (Instagram)
Carlos Newton
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a Tribuna da Internet não está atrelada a nenhum partido político. Portanto, atua com absoluta independência, sob o signo da liberdade.
Quando denunciamos ilegalidades e desmandos, não nos interessa se os envolvidos são lulistas ou bolsonaristas, muito pelo contrário. Temos até esperança de que seja encontrada uma terceira via, com um candidato (ou candidata) que realmente esteja preparado(a) para conduzir o país.
Da mesma forma, ao abordar os descaminhos do Supremo Tribunal Federal, não nos interessa se o ministro foi indicado pelo presidente A ou B, o que importa é que tenha reputação ilibada, notório saber e se comporte como um magistrado imparcial e competente.
MORAES, O INSENSATO – Não importa a gravidade dos crimes de que Bolsonaro é acusado nem a irresponsabilidade que possa ter demonstrado no exercício do poder – o que importa neste momento é saber se ele está sendo julgado ou trucidado.
Conforme mostramos aqui na Tribuna, o Regimento do Supremo determina que o processo seja redistribuído para outra turma sempre que houver apresentação de embargos infringentes. Art. 76 – Se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra (…).
Portanto, desde o dia 3 de dezembro Moraes estava impedido de atuar nesse processo, que deveria ter sido redistribuído para a Segunda Turma, que funciona como câmara revisora da Primeira Turma, e vice-versa.
ABOMINÁVEL – O descumprimento dessa norma processual mostra que é abominável o comportamento do ministro Moraes na fase final do julgamento de Jair Bolsonaro, usurpando o poder e atuando como relator quando já está impedido.
Esse revezamento entre as Turmas é previsto no Regimento Interno do Supremo, com força de lei, para garantir o cumprimento do Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992.
O acordo internacional determina que nenhum julgamento, em qualquer instância, pode ficar sem revisão, e o Regimento do STF então adotou esse princípio, ao determinar que cada Turma seja revisora dos julgamentos da outra, algo que Moraes, ardilosamente, fingiu não entender.
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P.S. 1 – O fato concreto é que os seis advogados de Bolsonaro permitiram que Moraes se mantivesse como relator e juiz absoluto, e o ministro ilegalmente rejeitou dois recursos seguidos em decisão liminar, sem encaminhá-los a exame do plenário da Primeira Turma, e a defesa nem esboçou reação.
P.S. 2 – Os seis advogados que representam o ex-presidente são de uma incompetência fora do normal. Não têm coragem de denunciar as irregularidades de Moraes, não dão uma declaração à imprensa, nada, nada. Comportam-se como se a causa estivesse perdida e encerrada, embora ainda haja excelentes alternativas de defesa. Amanhã, vamos analisar com calma o Jogo dos Sete Erros dos defensores de Bolsonaro. (C.N.)
Lula causa uma tremenda saia justa entre Moraes (STF) e Galípolo (BC)
Moraes foi à reunião representando o presidente Fachin
Robson Bonin
Veja
Depois de determinar, nesta semana, a abertura de um inquérito para investigar a possível violação de sigilos de ministros do STF e de familiares por órgãos como a Receita Federal e o Coaf, o ministro Alexandre de Moraes teve uma reunião, nesta quinta-feira, com o presidente Lula, o chefe do fisco, o ministro da Fazenda, o chefe da Polícia Federal e outros integrantes do governo.
Segundo as informações fornecidas pelo Planalto, Lula coordenou uma reunião para debater com os presentes “o combate ao crime organizado”.
COMBATE AO CRIME – “Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos esses atores, de elevar ao status de ação do Estado, o combate ao crime organizado”, disse o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.
Embora o caso do Banco Master esteja em evidência, por causa da operação da Polícia Federal, o relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, não aparece na lista de participantes da conversa com Lula.
Veja a lista completa de presentes na reunião: vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo; chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; procurador-geral da República, Paulo Gonet; ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que ficou decidido na reunião? Nada. Foi apenas um ensaio de faz-de-conta, digamos assim. O mais interessante foi a saia justa entre o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o ministro Moraes, que depende do silêncio dele para não sofrer impeachment. Foi a primeira vez que Moraes e Galípolo estiveram juntos na mesma sala, após ter sido surgido o escândalo do contrato de R$ 129,6 milhões e as pressões ao Banco Central. Apenas isso. (C.N.)
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