Moraes “aumentou” a condenação do general Paulo Sérgio
Dimitrius Dantas
O Globo
A defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira afirmou que foi surpreendida com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de certificar o trânsito em julgado da trama golpista e decretar o início do cumprimento da pena do militar a 19 anos de prisão. O advogado de Paulo Sérgio negou que os recursos protocolados no Supremo Tribunal Federal eram protelatórios e sublinho que a pena aplicada não tem fundamentação e nem o cálculo correto da sentença, a chamada dosimetria.
“Foi para sanar tais vícios que os embargos de declaração foram opostos. Ao se somar as penas fixadas para cada delito (4a5m + 3a9m + 4a + 2a1m + 2a1m) chega-se a um total de 16 anos e 4 meses de pena privativa de liberdade e não 19 anos. Aplicar ao General Paulo Sérgio uma pena de 19 anos seria uma manifesta violação à Constituição, ao Código Penal, e à dosimetria de pena realizada no próprio acórdão”, afirmou o advogado Andrew Fernandes Farias, em nota.
SOMA REAL – Os advogados questionam que a publicação do acórdão do julgamento prevê penas para os crimes pelos quais Nogueira foi condenado que, somadas, não atingem a sentença total, de 19 anos.
“A fundamentação das decisões é um princípio de valor fundamental para um processo penal racional garantindo a natureza cognitiva e não potestativa do juízo. Impor ao General Paulo Sérgio 2 anos e 6 meses de pena sem a devida fundamentação seria violar um princípio fundamental do regime democrático concedendo a decisão judicial caráter potestativo (não cognitivo), e consequentemente ferindo a legitimidade jurídica e democrática da função judiciária”, afirmaram os advogados.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo que se vê, o ministro Moraes não faltava apenas às aulas de Direito, porque também é ruim em Aritmética. Errou (para mais) a soma do tempo de prisão do general Paulo Sérgio e agora não quer aceitar o recurso que faz a conta ficar certa. A coisa está feia. Na pressa, Moraes ficou cada vez mais enrolado. (C.N.)
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