Fux está correto e Moraes precisa de psicanálise, diz Marco Aurélio Mello

Publicado em 23 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

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Marco Aurélio aponta os diversos erros do Supremo

Roseann Kennedy
Estadão

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello avalia que o STF vive um momento de “extravagância” com “enorme” desgaste para a instituição. Para ele, as decisões do ministro Alexandre de Moraes são incompreensíveis ao estado democrático de direito e serão cobradas pela história.

“Para compreender o que está por trás das decisões de Moraes, seria necessário levá-lo ao psicanalista. Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição”, em entrevista exclusiva à Coluna do Estadão.

Foram impostas restrições ao ex-presidente Bolsonaro. O que o sr. considera que está certo e o que excede?
O que começa errado não pode acabar bem. Começou errado, considerando a competência do Supremo, que está na Constituição. E o preceito é exaustivo. Supremo não é competente para julgar cidadão comum, para julgar originariamente ex-presidente da República, ex-deputado federal ou ex-senador. Basta que indaguemos: o atual presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), quando respondeu criminalmente, ele o fez onde? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A legislação não mudou. Por que o ex-presidente Bolsonaro está a responder no Supremo?

Qual a explicação?
Isso é inexplicável, e a História em si é impiedosa, vai cobrar essa postura do Supremo. Quando o Supremo decide, não cabe recurso a um órgão revisor. Então, o devido processo legal fica prejudicado. Não se avança culturalmente assim, maltratando a lei das leis que é a Constituição Federal. Agora, o momento é de temperança, é de buscar-se a correção de rumos sem atropelos, principalmente sem partir-se para uma censura prévia. Isso é incompreensível ao estado democrático de direito.

Em quais pontos da decisão de Moraes o sr. vê censura?
Quando ele proíbe participação em rede social. Quando ele proíbe, e aí passa a apenar o cidadão, proíbe que mantenha um diálogo com terceiros. E impõe, pior do que isso, impõe a um ex-presidente da República, algo que é humilhante, que é o uso de tornozeleira. Pra quê? Qual é o receio de ele fugir? Não pode haver esse receio. Em direito penal o meio justifica o fim, jamais o fim ao meio, sob pena de termos aí a batel um contexto que não se mostrará harmônico com a Constituição Federal.

E a censura?
Inclusive tenho lido o noticiário, e ele (Moraes) não defendeu bem o alcance dessa censura prévia. Censura. Considerados os ares democráticos da Constituição de 1988 é inimaginável. Qual é a medula do Estado? É a liberdade de expressão. Eu não vejo com bons olhos e fico muito triste porque o desgaste do Supremo, o desgaste institucional é enorme.

O Supremo caminha para onde neste momento?
Não sei. Basta considerar que houve uma emenda regimental deslocando a competência do plenário para as turmas, em processo crime. Estive 31 anos na bancada do Supremo e nunca julgamos em turma processo crime. Alguma coisa está errada. Eu espero que não se chegue a julgar processo crime individualmente, monocraticamente.

O que o sr. acha que está movendo e embasando as decisões de Moraes?
Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição.

As condições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro são comparáveis a de um preso condenado?
Um preso condenado, com sentença não mais sujeita a impugnação, ele cumpre a pena. É preciso observar se essas medidas alcançam a dignidade da própria pessoa. O uso de tornozeleira. A proibição de sair de casa, que é praticamente uma prisão domiciliar. Vamos observar a ordem natural, que é apurar para, selada a culpa no processo crime, exercido o direito de defesa, chegar-se à execução do pronunciamento judicial definitivo. E não há esse pronunciamento, por enquanto.

Então, Fux está certo? O ministro Luiz Fux divergiu e, se lá eu estivesse, eu o acompanharia. Divergiu quanto à utilização de tornozeleira eletrônica por um ex-presidente da República. Vamos respeitar a instituição que é a Presidência da República. Utilizar como se fosse um bandido de periculosidade maior. A tornozeleira é uma apenação humilhante, porque alcança a dignidade da pessoa.

Por que o sr. acredita, então, que os ministros têm acompanhado na turma, em maioria, as decisões de Moraes?
É um espírito de corpo que não deveria haver. Quando formei no colegiado, me manifestava espontaneamente, segundo meu convencimento, não me importando em somar voto. Não há campo para solidariedade no órgão julgador. Cada integrante deve atuar com absoluta independência. Evidentemente acompanhando o colega no que se convencer do acerto da proposição desse colega.

O sr. vê alguma perspectiva de mudança no comportamento da Corte, a partir da mudança na presidência do STF, em setembro?
O presidente é um coordenador dos trabalhos. Ele não é um superior hierárquico. E cada qual é que tem que compreender a envergadura da cadeira e a importância dos atos que pratique. E buscar praticar atos afinados com a legislação, com o arcabouço normativo. Eu repito: o Supremo hoje está na vitrine e é alvo de imensas críticas. Eu, por exemplo, saio, as pessoas me reconhecem nas ruas. Eu nunca fui hostilizado como juiz. E reclamam do Supremo. Isso é péssimo. O Supremo é a última trincheira da cidadania e deve agir dando exemplo, portanto, aos demais órgãos do Judiciário.

O sr. avaliaria, então, que falta alguma postura mais firme do atual presidente da Corte?
Não, porque fica muito difícil para o ministro presidente impor certa ótica. O que cabe a ele, no máximo, é fazer uma ponderação. Uma ponderação no sentido da correção de rumos.

E como ele poderia fazer isso?
Conversando. Num diálogo aberto, ainda que reservado, com o próprio ministro Alexandre de Moraes. E ele ficou como relator de todos os casos que tenham alguma ligação com aquele inquérito inicial, que eu rotulei como inquérito do fim do mundo (inquérito das fake news), tudo vai para ele, e isso não é bom. Quando se deixa de observar o critério democrático da distribuição.