Fux acordou tarde demais e erros de Moraes não podem ser corrigidos
Fux demorou muito a perceber que Moraes agia fora da lei
Deu no g1
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único ministro da Primeira Turma a votar contra a imposição de uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinadas por Alexandre de Moraes.
Como os demais ministros votaram para confirmar a decisão do relator Moraes, Bolsonaro permanece obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais ou se comunicar com os demais investigados pelo Supremo.
Fux foi o último dos cinco ministros da turma a votar no plenário virtual da Corte.
EXAGEROS DE MORAES – No voto publicado na noite desta segunda-feira (21), minutos antes do fim do prazo para manifestação, ele afirmou que a amplitude das medidas “restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”, como a “liberdade de ir e vir” e de “expressão e de comunicação”.
Para o ministro, não houve “demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
Ele continua: “É indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”.
SEM NECESSIDADE – “À luz desses requisitos legais, não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”, avaliou Fux.
Em um trecho específico, o ministro se posiciona contra a proibição de uso das redes sociais. “Destaque-se que parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.
Segundo Fux, “pelo menos por ora”, a decisão não deve ser referendada com base em princípios constitucionais. “Tratando-se de análise cautelar e ainda perfunctória dos fatos, reservo-me a prerrogativa de reavaliação dessas questões quando do exame do mérito das ‘possíveis condutas ilícitas’, tal como categorizado na decisão.”
SANÇÕES DE TRUMP – Na sexta-feira (18), horas após a operação da Polícia Federal que cumpriu a determinação do STF e impôs as medidas cautelares a Bolsonaro, os Estados Unidos suspenderam os vistos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e de outros sete ministros do tribunal.
Marco Rubio, secretário de Estado do governo Donald Trump, que cuida das relações dos Estados Unidos com os outros países, anunciou que revogou os vistos americanos para Moraes, “de seus aliados e de seus familiares imediatos”.
De acordo com fontes do governo federal, além Moraes, tiveram seus vistos suspensos: Luís Roberto Barroso, o presidente da Corte; Edson Fachin, vice-presidente; Dias Toffoli; Cristiano Zanin; Flavio Dino; Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.
GONET, TAMBÉM – Além dos ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve a permissão para entrar nos Estados Unidos suspensa.
Ao anunciar a medida, Rubio disse que Trump deixou claro que o governo norte-americano punirá estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
“A caça às bruxas, política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro, criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, diz a postagem de Rubio na rede social X.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Luiz Fux que nos desculpe a franqueza, mas demorou demais a acordar e perceber que Moraes e o Supremo vem supliciando os réus do 08 de Janeiro e principais envolvidos no planejamento do golpe de estado, já que não se caracterizou a “tentativa”. Desde as primeiras condenações, Fux concordou com todas as barbaridades de Moraes e sua trupe. Somente agora, na undécima hora, quando o mal já está feito e não pode ser desfeito, Fux vem se posicionar dentro da lei, sendo ele um dos maiores processualistas do país. Agora, o Brasil está cada vez mais dividido e Fux tem culpa no cartório, embora possa passar o final do recesso na Disneylândia. (C.N.)
Amor à democracia é a maior mentira do mundo contemporâneo
Charge do Solda (Solda Cáustico)
Luiz Felipe Pondé
Folha
Um traço importante de regimes totalitários é seu modus operandi na sociedade. A sociabilidade totalitária hoje no Brasil cobre quase a totalidade do mundo das letras, mas esse fenômeno não recebe a devida atenção dos especialistas.
Adiantaria uma hipótese que pode parecer radical aos olhos dos desavisados: eu suspeito que a natureza do social seja sua vocação irresistível ao modus operandi totalitário. Se nos for dada a oportunidade de novo de linchar pessoas em público, o faremos sempre com gosto. Com a mesma fúria do passado.
AINDA BÁRBAROS – O “amor à democracia” é a maior mentira do mundo contemporâneo. Permanecemos bárbaros: o que importa é esmagar aquele que é meu adversário. O resto é papo furado. É essa a mensagem da polarização hoje que ninguém reconhece. Os tomates podres são guardados com ódio em nossos armários de cozinha.
Essa hipótese, que pode parecer radical, mas que na verdade é banal, implica que o maior inimigo da democracia são as próprias pessoas. E nisso pouco importa a conta bancária, os títulos de doutorado, o número de línguas que se fala. A tolerância de quem disputa o monopólio legítimo da violência tende a zero.
O pecado capital na democracia é o ódio implícito às pessoas que não concordam comigo. Raras são as exceções e, quando encontramos uma, sentimos o odor do milagre no ar. O resto é blá-blá-blá.
UTOPIA DAS ELITES – A democracia é uma utopia das elites intelectuais, embora elas também guardem seus tomates podres, com fúria, nos armários de suas cozinhas.
Hoje, no Brasil, quem tem a chance de praticar essa sociabilidade totalitária é a esquerda, mas, se fosse dada a mesma chance à direita, ela faria a mesma coisa. Uma vez tendo os dispositivos sociais certos, ela também praticaria a exclusão social de quem é de esquerda. É da natureza da vida na polis a destruição de quem não pensa como eu. O resto é blá-blá-blá.
E quais são esses dispositivos sociais em jogo? O primeiro da lista é quem detém o poder de convidar pessoas para jantares que são verdadeiras redes de contatos, tanto para amizades quanto para espaços de trabalho. Pessoas indesejáveis são radioativas quando uma sociabilidade se torna totalitária. Todo mundo sabe disso, mas mente.
RADIOATIVOS – Os judeus eram radioativos na Alemanha nazista, muito antes de serem levados ao matadouro. Os dissidentes eram radioativos na União Soviética, antes de serem enviados ao gulag. Pais podem exercer esse poder de condenação sobre os filhos, quando eles se relacionam com indesejáveis, sendo o caso inverso também verdade óbvia para quem vê a realidade. Nisso pouco importa a geração, a idade ou o quanto a cabeça é aberta.
O processo vai muito além da exclusão social propriamente dita, ou seja, a exclusão do ciclo de amizades. A sociabilidade totalitária inviabiliza empregos no mundo de hoje e também inviabiliza patrocínios —o branding e o marketing, por exemplo, são formas ativas de sociabilidade totalitária no âmbito do trabalho.
Essa forma de sociabilidade busca a destruição dos mecanismos imediatos de sobrevivência daqueles que não merecem viver ou sobreviver na sociedade em questão, quando tomada por tais dispositivos.
ATAQUE TOTAL – O Estado exercerá também sua violência, jogando sobre suas vítimas toda sorte de mecanismos destrutivos: fiscalização, multas, processos judiciais, bloqueio de contas, desapropriação de posses, enfim, leis que visam excluí-las do Estado de direito.
A universidade é um espaço em que esse tipo de sociabilidade totalitária é evidente —só ignorantes e ingênuos creem que a universidade seja uma instituição democrática, pois ela é o oposto disso.
Instâncias colegiadas votam medidas que visam destruir a vida acadêmica de seus desafetos.
APAGAR OS RASTROS – O alcance desses dispositivos atinge inclusive os alunos dos desafetos daqueles que detêm o poder institucional, dificultando o acesso a bolsas, financiamentos para ir a congressos e aprovação de projetos para mestrado ou doutorado. A intenção é apagar os rastros dos seus desafetos para as próximas gerações.
O mesmo procedimento ocorre no mercado editorial, nas livrarias que boicotam autores indesejáveis ou na produção de feiras literárias. Esses dispositivos buscam, especificamente, aquilo que se chama de apagamento, que se constitui no cancelamento do desafeto da história enquanto tal.
Assim como a vida acadêmica e as casas editoriais, a mídia, na intimidade das redações, pode se constituir num instrumento poderoso de destruição de desafetos políticos. No Brasil, a sociabilidade totalitária ainda não cobre o país inteiro, mas o mundo das letras.
Moraes pede esclarecimentos e ameaça prender Bolsonaro após fala no Congresso
Bolsonaro falou pela última vez antes de ser censurado
Marianna Holanda e Cézar Feitoza
Folha
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro (PL) esclarecer declarações do ex-presidente após ter proibido transmissão ou veiculação de áudios e vídeos de entrevistas do ex-mandatário nas redes sociais.
Em sua decisão na noite desta segunda-feira (21), Moraes pede esclarecimentos, “sob pena de decretação imediata da prisão do réu”. No documento, ele mostra imagens do ex-presidente exibindo sua tornozeleira e prints de vídeos com suas falas sendo compartilhados nas redes sociais.
TORNOZELEIRA – O ex-presidente falou com jornalistas na tarde de segunda-feira na Câmara dos Deputados ao sair de reunião com parlamentares de oposição ao governo Lula (PT).
“Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou o ex-presidente. “Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação”, afirmou, apontando para a tornozeleira.
A declaração de Bolsonaro foi gravada em áudio e vídeo e compartilhada por perfis de apoiadores e opositores do ex-presidente nas redes sociais.
MAIS PROIBIÇÕES – Bolsonaro falou à imprensa menos de três horas depois de Moraes divulgar um despacho informando que as medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18) também proibiam o ex-presidente de dar declarações que fossem divulgadas nas redes.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros”, escreveu Moraes.
Segundo o ministro, a utilização de entrevistas para a divulgação de suas declarações nas redes sociais seria um meio de burlar a decisão judicial. Moraes definiu que se a regra for desrespeitada, haverá “imediata revogação e decretação da prisão” do ex-presidente.
MEDIDAS CAUTELARES – Bolsonaro cumpre medidas cautelares desde sexta-feira (18). Ele está proibido de acessar redes sociais e de falar com o seu filho Eduardo, que está nos Estados Unidos e cuja atuação para o governo Trump levantar sanções contra o Brasil é investigada pela Polícia Federal.
O ex-presidente também está sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa à noite e nos fins de semana. Não pode manter contato com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.
As medidas foram impostas por Moraes após a PGR (Procuradoria-Geral da República) argumentar que elas seriam urgentes para evitar uma eventual tentativa de fuga de Bolsonaro. O ex-presidente nega a intenção de deixar o país.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É difícil entender Alexandre de Moraes. Ele é implacável e destrói os adversários sem a menor clemência. Usa sem limites os poderes que julga ter, mas não existe nenhuma lei que lhe garanta esse direito. Bolsonaro, ao contrário, está imobilizado, sob censura, condenado antes de julgamento, não adianta Luiz Fux aparecer agora como voz contrária, mais de um ano depois de Moraes vir exercendo atos ditatoriais livremente, com apoio de todos os ministros. Fux acordou tarde demais. (C.N.)
Haddad desfaz acordo com Congresso e cria um imposto para a Emenda Pix
Charge do JCaesar | VEJA
Deu no MSN
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma nova regra que estabelece a retenção de 1% dos valores das chamadas “emendas Pix” como taxa de operação. A medida, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, está sendo formalizada por meio de uma portaria que regulamentará a cobrança. A iniciativa afeta diretamente os repasses indicados por deputados e senadores a municípios e estados, modalidade que ganhou notoriedade por permitir transferências rápidas e com poucas exigências formais.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a cobrança foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e tem como objetivo custear a manutenção e o aprimoramento do Transferegov.br — plataforma digital que centraliza as transferências da União.
MAIS CONTROLE – O governo argumenta que a taxa visa garantir mais controle e transparência sobre os recursos públicos. “Essa retenção, nos moldes do artigo da LDO, pode ser utilizada com a cobertura dos custos operacionais, a manutenção e o desenvolvimento de sistemas estruturantes vinculados às transferências”, afirmou a pasta.
Criada em 2019 pelo Congresso Nacional, a emenda Pix permite que parlamentares destinem verbas diretamente a prefeituras e governos estaduais com agilidade, dispensando etapas burocráticas exigidas por outros tipos de transferência.
No entanto, a modalidade é alvo constante de críticas por não assegurar transparência adequada sobre o uso dos recursos. Em 2025, o valor previsto para esse tipo de emenda é de R$ 7,3 bilhões, o que pode gerar R$ 73 milhões em taxas para os cofres da União.
SEM FISCALIZAÇÃO – Apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a rastreabilidade das emendas, os critérios de fiscalização continuam sendo descumpridos. Um relatório do próprio Ministério da Gestão enviado ao STF mostra que, em 2024, seis em cada dez documentos entregues por municípios não informavam claramente como os recursos foram ou seriam utilizados.
O levantamento realizado pela reportagem também revela que o Estado do Pará e 860 prefeituras não apresentaram planos de trabalho sobre os recursos recebidos entre 2020 e 2024. Como consequência, estão temporariamente impedidos de receber novos repasses até que regularizem a documentação. O Espírito Santo, por sua vez, teve o plano rejeitado e também está suspenso de novos recebimentos.
A baixa adesão dos parlamentares à emenda especial após as exigências do STF confirma o impacto das mudanças. Ainda assim, a modalidade continua sendo a mais utilizada no Congresso por conta de sua flexibilidade e rapidez. Originalmente, foi criada para evitar a cobrança de taxas por parte da Caixa Econômica Federal, responsável por fiscalizar emendas parlamentares.
USO IRREGULAR – A reportagem aponta, ainda, que há registros de uso irregular do dinheiro das emendas Pix, como pagamentos de shows em cidades sob calamidade pública, obras superfaturadas e até salários de servidores — prática proibida por lei. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou ainda repasses para organizações sociais sem capacidade de execução dos projetos contratados.
O governo federal sustenta que a cobrança de 1% servirá para desenvolver melhorias no Transferegov.br, ampliando a transparência.
“Essa melhoria do processo beneficia também o cidadão, que poderá exercer o controle social de tudo que é operacionalizado dentro da plataforma”, disse o Ministério da Gestão. A LDO permite cobrança de até 4,5%, mas a adoção da tarifa é opcional e restrita ao uso em ferramentas que aprimorem o sistema de execução e controle das emendas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Havia um compromisso entre governo e Congresso, para que não fosse taxada a Emenda Pix. Mas parece que a palavra dessas autoridades de Brasília não tem o valor de uma nota de três dólares. Vamos ver qual será a reação dos parlamentares. (C.N.)
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