Bancos avaliam que toda transação em dólar está proibida para Moraes
Bancos estão avaliando as proibições atingindo Moraes
Roseann Kennedy
Estadão
Tão logo o governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira, 30, a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os bancos acionaram seus departamentos jurídicos. A Coluna do Estadão conversou com banqueiros e representantes de compliance de três instituições, e a leitura inicial é de que qualquer transação que envolva dólar vai estar proibida para o magistrado.
Os representantes do setor financeiro analisaram casos concretos da aplicação dessa punição pelos EUA a indivíduos de outros países e concluíram, no entanto, que pode haver gradações. O entendimento é de que, como a determinação em relação a Moraes foi genérica, sem especificar quais operações são impactadas, neste momento só atinge transações que envolvam o uso de dólar. Mas admitem que o caso pode ser ainda mais grave.
HÁ GRADAÇÕES – Ao compararem com outras ordens executivas, perceberam que existem gradações de punições que poderiam até alcançar a moeda local. Um grau maior de punição significaria que Alexandre Moraes não poderia ter relacionamento bancário em nenhum local do mundo em qualquer instituição que tenha transação com os EUA. Bancos que têm negócios nos EUA aguardam análise dos seus departamentos de lá.
No entanto, a decisão sobre Moraes não chega a toda essa extensão de maneira explícita. A certeza inicial é de que vai afetar qualquer transação que envolva câmbio no Brasil. Há operações, contudo, que mesmo feitas em outra moeda em algum momento são liquidadas em dólar. No momento em que ocorre essa conversão, seriam bloqueadas.
Isso afeta, por exemplo, compras com cartões de crédito e débito do ministro, ou seja, tudo que passe pelo dólar.
CARTÃO DE CRÉDITO – Os banqueiros deram o seguinte exemplo: com um cartão de débito ou crédito nacional, Moraes pode fazer compras em sites estrangeiros. Nesse caso, com a aplicação da punição de Trump, o ministro não poderia realizar essas transações porque seriam liquidadas em dólar.
Há dúvida, contudo, se o simples fato de a bandeira do cartão ser americana, como Mastercard e Visa, geraria um bloqueio.
O dispositivo legal acionado pela Secretaria do Tesouro dos EUA impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Procurado, o STF não se manifestou.
Extradição de Zambelli leva ao menos 1 ano e meio, diz investigador do caso Pizzolato
Zambelli terá amplas condições de defesa na Itália
Aguirre Talento e Pedro Augusto Figueiredo
Estadão
Vladimir Aras, professor da Universidade de Brasília (UnB), procurador regional da República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), projeta que o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil pode levar de um ano e meio a dois anos, na melhor das hipóteses do ponto de vista da Justiça brasileira. Aras ressalta que fala como estudioso do tema e não como procurador, já que não atua no caso da deputada.
“Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradição”, disse Aras ao Estadão.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa nesta terça-feira, 29, na Itália Foto: Wilton Júnior/Estadão
CASO PRECEDENTE – Aras foi o secretário de cooperação internacional da PGR quando o Brasil conseguiu, em 2015, a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália após ser condenado no Mensalão. Vladimir Aras também é professor de direito processual penal na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Penal Internacional.
Zambelli foi presa na Itália nesta terça-feira, 29. Com dupla cidadania, ela fugiu para o país em junho após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Aras explica que o próximo passo é o equivalente ao Ministério da Justiça italiano decidir se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá a Corte de Apelação em Roma tomar uma decisão sobre o caso.
45 DIAS – Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.
Quem perder ainda pode recorrer a Corte de Cassação. “Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal Administrativo Regional de Lazio e em seguida no Conselho de Estado”, explicou Aras.
Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em 2013. Ele foi preso no país europeu em fevereiro de 2014. A Justiça italiana chegou a negar o pedido de extradição e soltá-lo em outubro do mesmo ano. A decisão foi revertida após recurso. A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil foi concretizada em outubro de 2015.
REGRAS DIFERENTES – Professor de Direito Internacional da USP, Alberto do Amaral Júnior explica que a Justiça italiana analisará se os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil – invasão de dispositivos de informática e falsidade ideológica – também são puníveis pelo sistema jurídico italiano.
Segundo ele, as regras para extradição são diferentes no Brasil e na Itália. A Constituição brasileira não permite a extradição de nacionais. “Na Itália é diferente. Isso aconteceu justamente com o Pizzolato, que tinha cidadania italiana e foi extraditado a pedido da Justiça Brasileira”, declarou.
O jurista Wálter Maierovitch afirma que em casos de dupla cidadania, o procedimento é verificar qual delas é a prevalente. No caso de Zambelli, segundo ele, é a brasileira, porque ela construiu sua vida no Brasil e não teve atividade relevante na Itália.
RESPALDO POLÍTICO – Ele afirma que os crimes cometidos por Zambelli têm equivalentes no sistema jurídico italiano e que a parlamentar não conseguirá respaldo político do governo da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni.
O governo italiano é formado por uma coalizão de três partidos: a Liga Norte, comandada por Matteo Salvini – próximo do bolsonarismo, que culpa Zambelli pela derrota na eleição de 2022 –, o Força Itália, sigla de centro-direita fundada e presidida pelo ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi até a sua morte em 2023, e o Irmãos de Itália, da própria Meloni.
“A última palavra é do Executivo, mas a Meloni teve um problema recente em relação à extradição do chefe de uma prisão da Líbia. Ela não vai se meter em outra confusão relacionada a extradição”, analisou Maierovitch.
DEPORTAÇÃO – Segundo a BBC, a primeira-ministra é investigada pela decisão de deportar Osama Najim, chefe de polícia e diretor de presídio na Líbia e procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra.
Najim foi preso em janeiro na Itália, liberado pela Justiça dias depois e deportado pelo governo italiano. Ele chegou em liberdade ao seu país de origem.
Para o jurista, outro ponto que pesa politicamente contra Zambelli é o fato de parlamentares e senadores italianos terem se manifestado pela cassação da cidadania da deputada sob o argumento de que ela usa a condição para alcançar a impunidade.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Portanto, comprem pipocas, comprem pipocas… (C.N.)
Mauro Cid afirma que Gonet é desleal e tenta prejudicá-lo ao criticar delação
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Mauro Cid não fez uma delação premiada, apenas embromação
Rafael Moraes Moura
O Globo
Peça central das investigações de uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula, o tenente-coronel Mauro Cid rebateu nesta terça-feira (29) as duras críticas que recebeu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e acusou a PGR de tentar descartá-lo e violar “o princípio da lealdade processual” ao criticar os benefícios acertados em sua delação.
Nas alegações finais enviadas ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro rebate o parecer enviado há duas semanas por Gonet, para quem a omissão de “fatos graves” e a adoção de uma “narrativa seletiva” por parte de Mauro Cid provocou “prejuízos relevantes ao interesse público”, o que exige uma “criteriosa ponderação” quanto à concessão de eventuais benefícios ao militar.
MANTER O POSTO – O delator também pediu a Moraes que seja absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou condenado a uma pena inferior a dois anos de prisão, em um esforço para manter o posto e a patente e não correr o risco de ser expulso das Forças Armadas.
“A colaboração de Mauro Cid conferiu densidade, narrativa interna e autenticidade a diversos aspectos estruturais da organização criminosa”, rebate a defesa de Cid, criticando a postura de Gonet de promover uma “tentativa absurda de desqualificação da colaboração”.
“Mesmo diante de omissões pontuais levantadas pela acusação, que se deram por absoluto desconhecimento das eventuais ações planejadas, Mauro Cid jamais retirou sua adesão ao acordo ou se insurgiu contra sua validade. Ao contrário, reafirmou a espontaneidade e voluntariedade de sua decisão diversas vezes perante a Polícia Federal e essa Corte, acompanhado de defensores técnicos”, sustenta a defesa do delator.
AMBIGUIDADE – Gonet criticou a “ambiguidade do comportamento” do delator e os depoimentos “superficiais” sobre sua própria atuação na trama para impedir a posse do presidente Lula.
“Em um Estado Democrático de Direito, aquele que decide falar a verdade — especialmente quando isso lhe custa a reputação, a carreira, a segurança e o vínculo com os círculos de poder — deve ser protegido, e não descartado, como quer a PGR”, dizem os advogados do militar.
A defesa de Cid enviou na noite desta terça-feira as alegações finais no âmbito da ação penal na qual ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros cinco réus são acusados de integrar o “núcleo crucial” da trama golpista. Eles podem ser condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
DELAÇÃO PREMIADA – Em 2023, Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologado por Moraes, com uma cláusula que previa perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos. Em tese, todos os crimes imputados a Cid podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão.
Para o time jurídico de Cid, a PGR “em um linha muito tênue entre a realidade e a deslealdade processual, utiliza-se de todas as informações e provas colhidas a partir da colaboração premiada, ancorado nela a base de toda a sua acusação, sustentando, ao final da instrução em suas razões, que o Colaborador não merece o prêmio ajustado no acordo, uma vez que ele ‘resistiu ao reconhecimento de sua efetiva participação nos eventos sob investigação’, como se um dos termos acordados, exigisse e obrigasse o colaborar confessar crimes para obter seus benefícios, ainda que deles não tivesse qualquer participação”.
Na avaliação de Gonet, a redução da pena para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro deve ser fixada em “patamar mínimo” – com a diminuição de apenas ⅓ da pena. Na prática, o parecer de Gonet pavimentou o caminho para Cid perder posto e patente no âmbito da Justiça Militar, caso a posição da PGR seja acolhida pelo Supremo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mauro Cid fez uma delação fantasiosa que não leva sequer a provas circunstanciais. Em termos de provas materiais, conforme exige a lei, não há nada, rigorosamente nada, apenas o desejo de expulsar Lula do poder, o que não pode ser classificado de crime, porque é sentimento acalentado pela maioria dos brasileiros. Mauro Cid devia perder o prêmio da delação, que não vale um dólar furado. (C.N.)
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