O impeachment e os supremos
poderes dos ministros do STF
Por Luiz Holanda
2 horas e 31 minutos
Por Luiz Holanda
Na atual conjuntura não existe condições para se derrubar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) através do impeachment, pois, para além da abertura do processo, cassá-lo requer 2/3 dos votos de 81 senadores. Mesmo assim, a pressão dos congressistas para a abertura do processo contra alguns dos ministros da Corte ganhou força após o vazamento das mensagens que colocaram sob suspeita os métodos do ministro Alexandre de Moraes nas investigações dos atos de 8 de janeiro.
Já são 24 os pedidos, sendo que o último foi apresentado em 9 de setembro e assinado por 152 deputados com adesão de 36 senadores. Faltam apenas 5 votos para a Casa Alta constituir maioria simples para abrir o processo de cassação contra o magistrado. O problema é que o poder do ministro Alexandre de Moraes é maior do que o das duas Casas do Congresso juntas. É maior, inclusive, que o da imprensa. Veja-se, por exemplo, o caso do jornal Folha de São Paulo, que silenciou depois que a Policia Federal o colocou no inquérito que investiga o vazamento de áudios de assessores de Moraes publicados pelo jornalista Glenn Greenwald.
O jornalista alegou que possuía 6 gigabytes de mensagens que mostrariam que o ministro agiu fora do rito (informalmente) quando era presidente do TSE. Em resposta, Moraes determinou a abertura de um inquérito sigiloso contra as fontes, o que ocasionou a reação da imprensa em socorro do jornal e do jornalista, pois, segundo nossa Constituição, a fonte deve ser resguardada quando necessário ao exercício profissional. O inciso XIV do artigo 5º da CF/88 diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. No caso da Lava Jato, tanto o jornal quanto o jornalista não foram importunados. Já o hacker responsável pela obtenção das mensagens foi descoberto e punido em uma operação à parte.
O sigilo da fonte é um dos pilares que fortalece em toda e qualquer democracia, pois não existe irregularidade nem crime na divulgação de mensagens. Há, inclusive, histórico de vários precedentes no próprio STF resguardando o direito dos jornalistas de não revelar as fontes. Em 2021 o ministro Dias Toffoli determinou que autoridades públicas no Espírito Santo se abstivessem de praticar qualquer ato que visasse responsabilizar jornalistas pela divulgação de um suposto esquema de corrupção envolvendo o Departamento de Trânsito do estado. Em 2019, em outra decisão sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes beneficiou o jornalista Glenn Greenwald, autor das reportagens da Folha sobre os assessores de Moraes.
Mas o fato é que, atualmente, tanto o jornal como o jornalista estão em silêncio, muito embora os pedidos de impeachment contra o ministro continuem. Agora foi a vez do jornal o Estado de São Paulo, que resolveu se manifestar após as explosões na Praça dos Três Poderes a respeito do comportamento do “incontido” ministro, que, “estufando o peito” para mostrar “suas credenciais de plenipotenciário guarda-costas da democracia no país”, procurou, na pressa que o caracteriza, vender a ideia de que o atentado de um homem -perturbado e com fogos de artifício transformado em bomba-, era um ato contra a democracia, sugerindo haver um elo entre o ato em si e o episódio do 8 de janeiro, já que as evidências demonstravam que o homem-bomba era portador de um certo ódio contra o tribunal e seus ministros.
O jornal pede que o ministro, se tiver algo que dizer sobre o fato, que o diga nos autos do processo, pois, no caso do 8 de janeiro, caso o projeto de anistia seja aprovado, certamente chegará ao Supremo para que seus onze ministros decidam sobre sua constitucionalidade. Segundo o jornal, “A loquacidade de Moraes, por si só problemática, ainda deu azo a declarações inoportunas de alguns de seus pares. Houve até quem usasse o caso para pregar a regulação das redes sociais – um tema afeito ao Congresso, naturalmente. Mas é a título de defender a democracia, concentrar sua artilharia contra as plataformas digitais e politizar o STF que Moraes concentra poderes em um grau que nem as leis nem a Constituição o autorizam, sob o beneplácito do colegiado do Supremo”.
Realmente, o que está acontecendo no momento é que os ministros do STF falam sobre tudo e legislam sobre tudo, arrogando para a Corte competências que jamais foram suas. Para muitos, Moraes tem, hoje, mais poder que qualquer dos poderes existentes no Brasil, ou seja, um supremo poder.
Luiz Holanda é advogado e professor universitário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário