Piada do Ano! Câmara aprova projeto de prisão para quem “discriminar” políticos
Danielle, a autora do projeto, é filha de Eduardo Cunha
Daniel Haidar
Estadão
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 14, em votação relâmpago, um projeto de lei que pune o que chama de “discriminação” contra políticos. O texto é de autoria da deputada federal Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. Vista como instrumento para blindar alvos da Operação Lava Jato, a proposta pretende colocar na cadeia quem recusar serviços, em instituições financeiras, para um político ou para seus parentes.
O texto aprovado na Câmara transforma em crimes de discriminação contra políticos as seguintes condutas praticadas por representantes de bancos, corretoras ou outras empresas do sistema financeiro: recusar a abertura ou a manutenção de contas bancárias, negar a concessão de empréstimo, ou rejeitar a prestação de outros serviços financeiros.
NA ÚLTIMA HORA – O texto que tipifica essa modalidade de discriminação foi posto em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de última hora, e teve o apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto recebeu 252 votos favoráveis e 163 contrários. A proposta segue agora para o Senado.
A versão aprovada na Câmara trata como pessoas politicamente expostas (PEPs) não só políticos eleitos e seus familiares, mas também a cúpula de órgãos militares, da magistratura e de partidos.
A proposta foi criticada, sobretudo, por deputados do PSOL e do Novo, base e oposição a Lula, respectivamente. A última versão do texto ampliou para qualquer pessoa investigada, processada ou réu essa blindagem contra recusas de instituições financeiras.
SEM RELATÓRIO – Homem de confiança de Lira, o relator Cláudio Cajado (PP-BA) só entregou o relatório final, com o texto substitutivo, depois que a proposta entrou em votação por volta das 20h30.
O presidente da Câmara conseguiu aprovar, em menos de 30 minutos, o requerimento de urgência, com 318 votos a favor e 118 contrários. Logo na sequência já colocou o projeto na votação do mérito da matéria, mesmo sob protesto de parlamentares.
O texto de Cajado, porém, retirou trechos da proposta original de Danielle, como o artigo que aumentava a punição para o crime de injúria quando praticado contra políticos – o que era visto como uma atuação em causa própria da deputada, uma vez que seu pai foi alvo de investigação de crimes de corrupção. Lira era próximo de Cunha, que comandava o Centrão, e hoje controla esse bloco de parlamentares.
PROPOSTA MUITO RUIM – Originalmente, o projeto transformava várias ações em crimes de discriminação contra políticos. No texto inicial de Danielle, empresários ou executivos poderiam ser presos caso recusassem empregos pleiteados por políticos. Quem combateu a proposta avalia que o texto foi atenuado.
“Em relação ao projeto original, conseguimos reduzir muito os danos. Só que a proposta ainda continua muito ruim. Eles perceberam que iam perder e tiraram a censura contra a imprensa. Mas fomos atropelados, para variar”, afirmou ao Estadão a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
Deputados pediram para Lira adiar a votação, pela falta de relatório final, mas ele negou a questão de ordem, sob o argumento de que o regimento permitia a análise a jato, mesmo sem o texto protocolado no sistema.
PROTEÇÃO A RACHADINHAS – “Esse projeto assegura, sim, privilégios e dificulta investigações. Cria uma espécie de proteção a laranjas, a quem pratica ‘rachadinha’. É legislação em causa própria. Isso só vai fazer com que sejamos mais ofendidos nos aeroportos e para isso já há legislação. Ou vocês desconhecem que já há os crimes de calúnia, injúria e difamação?”, criticou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Nas redes sociais, o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi coordenador da Lava Jato em Curitiba, criticou a proposta. “É realmente indignante ver algo tão absurdo ser aprovado na Câmara dos Deputados! Será que em breve seremos presos por chamarmos o político pego com dinheiro na cueca de corrupto?”, escreveu.
Ele também publicou um vídeo sobre a iniciativa dos ex-colegas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, os deputados perderam completamente a noção do ridículo. (C.N.)
Mais vexame! Ministro do STJ solta chefão do PCC preso com dois quilos de cocaína
Prisão com 2 kg de cocaína foi ilegal, alega o ministro
Alfredo Henrique
Metrópoles
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de Leonardo Vinci Alves de Lima, o Batatinha, apontado como chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele cumpria pena de mais de 10 anos em regime fechado no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, interior paulista.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não havia se posicionado sobre a decisão do STJ, publicada no último dia 2, até a publicação desta reportagem. O Metrópoles apurou, com fontes do Judiciário, que o traficante já está em liberdade.
PRISÃO ILEGAL? – Em sua decisão, Sebastião Reis Júnior argumenta que a prisão de Batatinha, ocorrida há cerca de quatro anos, teria sido ilegal. Na ocasião, ele foi flagrado com dois quilos de cocaína.
O traficante circulava com uma moto quando avistou uma viatura da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), “deixando transparecer seu nervosismo”, como foi relatado tanto pelos policiais como pelo criminoso na ocasião.
“O comportamento estranho do réu causou suspeita na equipe de Rota que fazia patrulhamento e motivou que o réu fosse abordado, assim descoberta, bem por acaso, a prática do tráfico pelo acusado”, diz o desembargador.
ABORDAGEM ILÍCITA – Na decisão do ministro do STJ, consta a apreensão de pouco mais de dois quilos de cocaína. Apesar disso, o magistrado afirma que o encontro da droga resultou de uma abordagem “ilícita”. “Assim, o reconhecimento da ilicitude da busca pessoal e de todas as provas que dela derivaram é medida que se impõe.”
Por isso, Sebastião Reis Júnior concedeu a ordem de ofício em favor de Batatinha, com a “nulidade das provas obtidas” e o absolveu.
OUTRAS DECISÕES – Em 17 de abril deste ano, o juiz Jayme Walter de Freitas, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), havia negado um pedido de progressão de pena, para o regime semiaberto, feito pela defesa de Batatinha.
Quase dois anos antes, em maio de 2020, o TJSP revogou uma decisão que colocaria Batatinha em liberdade, tomada pelo juiz Adjair de Andrade Cintra, por causa da pandemia de Covid. Ele já cumpria cerca de dois anos da pena por tráfico de drogas.
Após ser alertado de que o presidiário era um membro da chamada “Sintonia Final” do PCC, Cintra voltou atrás e revogou a própria decisão. A “Sintonia” é responsável por dar ordens dentro do sistema carcerário.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Justiça apodrece a olhos vistos. Aos poucos, os chefões do tráfico estão sendo incorporados à elite nacional e vão ganhando a impunidade garantida pelo Judiciário. André do Rap, chefão do PCC, foi solto pelo Supremo e fugiu do país. Agora outro chefão, Batatinha, segue o mesmo caminho. E não acontece nada aos magistrados que acobertam esses criminosos de altíssima periculosidade. É a impunidade de mão dupla, portanto. (C.N.)
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