Codevasf comprou caminhões de “empresas” que nem tinham funcionários, denuncia CGU
Em matéria de corrupção, a Codevasf é mesmo imbatível
Juliana Braga
Folha
Relatório da CGU (Controladoria Geral da União) identificou que a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) comprou caminhões e pás carregadeiras de duas empresas que sequer têm funcionários registrados em seus quadros. Na avaliação da pasta, trata-se de um indício de que eram “meras representações comerciais”.
As conclusões constam de parecer produzido depois de serem apontadas irregularidades nas compras realizadas pela companhia. No documento, os técnicos se debruçam em aquisições feitas em certames exclusivos para micro e pequenas empresas. Nos casos analisados, o prejuízo potencial ao erário passa de R$ 350 mil.
PREÇOS MAIS ALTOS – Foram analisados atas de registro de preço nas quais as empresas Fibra Distribuição e Logística Eireli e Globalcenter Mercantil Eireli tiveram seus produtos adquiridos mesmo com outros iguais disponíveis por preços menores. Ambas pertencem a Jair Balduíno de Souza.
Na compra de um caminhão compactador de lixo de 6m³ para ser entregue em João Pessoa, a Codevasf optou pelo produto da Fibra no valor de R$ 465 mil, sendo que havia um idêntico por R$ 294,5 mil, uma diferença de 36%. Foram devolvidos R$ 31.941,66 pela empresa após o TCU (Tribunal de Contas da União) constatar suposto sobrepreço.
Também para João Pessoa foram adquiridas cinco pás carregadeiras pelo valor total de R$ 2,3 milhões, mesmo havendo opção disponível custando R$ 245,6 mil a menos.
PAGAMENTO SUSPENSO – No caso da Globalcenter, os técnicos citam compras para os municípios de Palmas, Goiânia e São Luís nas quais foram identificadas máquinas mais baratas, já com registro de preços no sistema, que sairiam por R$ 1,3 milhão a menos. Nesses casos, o pagamento não chegou a ser efetivado.
O relatório questiona a preferência dada pela Codevasf a microempresas e empresas de pequeno porte, como previsto na lei complementar 123/06. Ela determina que haja reserva de cotas para as menores em licitações e pregões.
Em que pese a necessidade de fomentar a indústria local, a CGU sustenta que tal política não pode se sobrepor ao princípio da economicidade nas compras públicas e só deve ser aplicada em itens de até R$ 80 mil, o que não é o caso.
SEM CONDIÇÕES – O parecer destaca que a Fibra não tem funcionários registrados em seus quadros e conclui ainda que, a partir do conjunto de informações obtidas, não é possível “evidenciar que o sócio da empresa seja uma pessoa supostamente com condições financeiras compatíveis com a atividade empresarial”.
Procurada, a Codevasf afirmou possuir diretriz específica para que a adesão a Atas de Registro de Preços busque as contratações com valores mais vantajosos, observadas as especificações técnicas dos objetos em contratação.
“A Companhia atua em estreita colaboração com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Codevasf para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos, inclusive em relação à gestão de Atas de Registro de Preços”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Disputada pelos políticos, a Codevasf perdeu completamente a credibilidade e hoje se tornou sinônimo de corrupção. E a Piada do Ano é que o representante das empresas-irmãs Fibra e da Globalcenter informou que elas não têm empregados porque contam com “funcionários terceirizados”. Realmente, uma ótima anedota. (C.N.)
Ambientalistas se tornaram os maiores inimigos do desenvolvimento do Brasil
Exploração do fosfato vai beneficiar o Rio Grande do Sul
Alexandre Garcia
Gazeta do Povo
Se nos tempos de Juscelino existissem as ONGs, o Ministério Público e os partidos políticos de hoje, JK não conseguiria construir Brasília. As obras seriam embargadas por destruir o cerrado, o Lago Paranoá não seria criado por uma barragem que desviaria cursos d’água e causaria uma extensa inundação do cerrado.
PAÍS SEMICOLONIAL – O Brasil hoje estaria condenado a acompanhar seu limite litorâneo, a maior parte das fronteiras terrestres estaria vulnerável e não seríamos o maior exportador de grãos do planeta; ao contrário, estaríamos importando alimentos e, quem sabe, os futurólogos anunciando guerras próximas em busca de lugar para produzir comida para a população mundial. O cerrado seria um lugar deserto com emas e lobos, e o Brasil um país semicolonial.
Lembro disso no dia em que a presidente da União Europeia promete ao presidente do Brasil 20 milhões de euros para o Fundo da Amazônia. Fico curioso por saber quem será beneficiado com esse dinheiro. Seriam os filhos dos amazônidas ribeirinhos, que crescem longe de escolas?
As famílias de caboclos distantes de um posto de saúde? Os que levam dias de canoa para comprar ferramentas, roupa e mantimentos?
COMPENSAÇÃO ÍNFIMA – A Alemanha, na União Europeia, acaba de restituir ao Brasil um fóssil de 110 milhões de anos. Mas é apenas um fóssil. Quanto saiu da Amazônia em minérios, madeiras, valores medicinais biológicos? 20 milhões de euros seria uma compensação ínfima.
O ex-presidente da Câmara e ex-ministro da Defesa (e ex-PCdoB) Aldo Rebelo, insiste em nos alertar para a ação de ONGS, partidos de esquerda e Ministério Público, contra obras de desenvolvimento na Amazônia, como a rodovia Porto Velho-Manaus, a hidrovia Araguaia-Tocantins e a Ferrogrão, paralisada há mais de dois anos por decisão do Supremo.
No mesmo sentido, o Ibama impediu a Petrobras de pesquisar na foz do Rio Amazonas. Isso leva a gente a pensar que querem manter a Amazônia intocada pelos brasileiros, como reserva futura para outros países.
ENFIM, UM GRITO! – Nesta segunda-feira, dia 12, em Lavras do Sul, no Rio Grande do Sul, o Executivo, o Legislativo e a comunidade econômica do município reuniram-se para dar um grito contra isso.
No subsolo do município há a capacidade de retirar 300 mil toneladas/ano de fosfato. O Brasil importou ano passado 1,67 milhões de toneladas do minério, necessário para o agro fazer as plantas crescerem. Mas ONGS e Ministério Público estão na Justiça, bloqueando a mineração. Lavras do Sul se levantou, porque se não somos um país de masoquistas, não podemos ficar em passividade colonial.
O conhecimento de hoje permite exploração sem destruição; uso sustentável. O conhecimento de hoje não pode permitir que aceitemos os modismos de um ambientalismo enganoso, que nos é imposto pelo medo de supostas tragédias climáticas. A pobreza e a fome são tragédias mais reais e concretas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviado por Mário Assis Causanilhas, o artigo trata de um tema importante que precisa ser debatido com seriedade. O Brasil não pode perder oportunidades de extração mineral como o fosfato de Lavras do Sul. Deixar de explorá-lo não significa preservação; é apenas uma imensa burrice. (C.N.)
Se houve “acordo” no TSE para ninguém pedir vista, será melhor fechar o tribunal
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Moraes teria convencido Nunes Marques a não pedir vista
Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo
O julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta quinta-feira sob pressão para que algum ministro mais alinhado ao ex-presidente pedisse vista do processo e adiasse a decisão sobre sua inelegibilidade. Mas embora ninguém vá admitir em público neste momento, a equipe do blog apurou que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, se movimentou para evitar essa possibilidade.
Nas últimas semanas, segundo interlocutores que acompanham essa movimentação, Moraes conversou pessoalmente com os dois ministros que poderiam interromper o julgamento, Nunes Marques e Raul Araújo, e obteve de ambos a promessa de que dariam seus votos agora e não pediriam vista.
SEM PEDIR VISTAS – Nessas conversas, Moraes argumentou que seria ruim para o país e para o TSE que o processo se arrastasse por muito tempo, e insistiu que o tribunal precisa encerrar essa fase da discussão sobre as eleições de 2022.
O acordo vem sendo mantido no mais absoluto segredo para evitar o acirramento da pressão que os bolsonaristas têm feito, em público e nos bastidores, para que Nunes Marques ou Araújo peçam vista do processo.
Na semana passada, aliados do ex-presidente difundiram no meio jurídico e político que Nunes Marques suspenderia o julgamento. Em resposta, o ministro chegou a declarar ao portal UOL que essa expectativa era fruto de “pura especulação”. Depois disso, sempre que questionado sobre assunto por interlocutores, ele se limita a responder com frases como “vamos aguardar os acontecimentos”.
BOLSONARIO QUERIA – Na última quarta-feira, em entrevista à CNN Brasil, o próprio Bolsonaro mencionou a interrupção do julgamento, ao afirmar que seria ideal que “alguém no início pedisse vista”.
“O Kássio Nunes será o 6 a votar e pode ser que já tenha decidido a fatura de um lado ou para o outro. Já que é um voto de mais de 300 páginas (do relator, ministro Benedito Gonçalves) o ideal seria que alguém no início pedisse vista”, afirmou o ex-presidente. Dos sete integrantes do TSE, Nunes Marques é o único que foi indicado por ele.
Como Nunes Marques será o penúltimo a votar, há o risco de que, mesmo que ele peça vista, já tenha se formado maioria favorável à condenação de Bolsonaro. É por isso que esse “alguém no início” mencionado pelo ex-presidente seria Araújo, que com um pedido de vista teria de fato o poder de paralisar o julgamento na terça-feira, antes que os outros votassem.
CONTROLE TOTAL – Na prática, ao procurar pessoalmente os ministros para convencê-los a concluir a análise do caso ainda neste semestre, Moraes tenta mostrar que tem o controle total do plenário.
Em fevereiro deste ano, Moraes já havia criado uma vacina para o “fator Kassio Nunes Marques”. O presidente do TSE capitaneou uma mudança no regimento interno da Corte Eleitoral, fixando prazos automáticos para a devolução dos pedidos de vista.
A regra vale para qualquer processo, mas tinha como pano de fundo a expectativa em torno do julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro.
PRAZO FATAL – Na ocasião, o TSE estabeleceu que os ministros terão 30 dias para devolverem os processos em caso de pedido de vista, um prazo prorrogável por mais 30 dias. Se a ação não for devolvida nesse período, é liberada automaticamente para julgamento mesmo assim.
Ainda existe, porém, alguma tensão na cúpula do TSE, que teme que Nunes Marques ainda venha a ceder a pressão do ex-presidente, por se considerar seu devedor.
Se isso ocorrer, Moraes, que confia no compromisso de Raul Araújo, já desenhou seu plano B: adiantará seu voto pela condenação de Bolsonaro e deixará Nunes Marques isolado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Meus amigos, a matéria é assustadora. Se realmente tiver acontecido “esse acordo”, se Alexandre de Moraes chegou mesmo a pressionar outros ministros, é caso de mandar fechar o tribunal e pedir impeachment de seu presidente. Basta que algum dos ministros comprove a denúncia de O Globo, e o Senado não teria como negar, pois na vida há determinados limites que realmente não podem ser quebrados. (C.N.)
TRF-4 despeja juiz petista Appio e retira de sua sala de trabalho até fotos de filhos
Appio é petista fanático e não tem condições de ser juiz
Mônica Bergamo
Folha
O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) decidiu despejar o juiz Eduardo Appio de sua sala na Justiça Federal. Em um despacho, o corregedor regional Cândido Leal Júnior determina que todos os bens particulares do magistrado fossem retirados de seu gabinete na 13ª. Vara Federal de Curitiba, que se celebrizou na Operação Lava Jato.
A medida causou constrangimento aos servidores do gabinete, já que Appio tinha sido afastado apenas preventivamente de suas funções, e recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para voltar ao cargo.
LIMPEZA COMPLETA – Em seu despacho, o corregedor Leal autoriza o diretor da 13a Vara Federal, com apoio da diretora administrativa da seção, a pegarem todos os objetos de Appio e devolverem ao juiz. Até mesmo retratos da família dele e desenhos de sua filha devem ser retirados do local.
“A diligência deverá ser realizada com discrição”, determina Leal.
Ao assumir a 13ª. Vara Federal de Curitiba, Appio começou a passar um pente fino em decisões judiciais e administrativas da Operação Lava Jato, revertendo várias delas. E passou a ser criticado por ex-integrantes da operação, como Sergio Moro e Deltan Dallagnol, entre outros.
PASSANDO TROTE – No mês passado, ele foi acusado de passar um trote em João Malucelli, namorado da filha de Moro e sócio da família do senador em um escritório de advocacia.
João Malucelli é filho de um desembargador do TRF-4, Marcelo Malucelli, que estava sendo acusado de parcialidade em decisões da Lava Jato pelas ligações de sua família com a de Moro.
Por causa da acusação de trote, Appio foi liminarmente afastado de suas funções pelo TRF-4. Mas a decisão não é definitiva e ainda será analisada pelo CNJ.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Estava demorando muito. O TRF-4 já deveria ter afastado o ministro desde o momento em que foi divulgado sua devoção a Lula e ao PT, a ponto de assinar suas decisões judiciais com a sigla “LUL22”. Isso é prova material de que não se trata de simples suspeição ou parcialidade, mas de total fanatismo político-partidária. Esse tal de Appio não serve nem para apitar jogo de futebol em campo de várzea. Sua presença no tribunal desmoraliza a Justiça. (C.N.)
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