Semipresidencialismo à brasileira | Por Luiz Holanda
O grande defensor da ideia é o ex-presidente Michel Temer, que atribui o êxito do seu governo ao apoio do Congresso, que o ajudou a governar o país. Segundo ele, no presidencialismo não se governa sem o Congresso, pois, do contrário, nenhum projeto será aprovado. Daí a necessidade de se mudar o regime para que o parlamento dele participe. E como o parlamentarismo não vingou entre nós, optou-se pelo semipresidencialismo, também conhecido como sistema dual.
Discutido em um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados, esse regime de governo possui algumas características do parlamentarismo e do presidencialismo, com a diferença que, nele, o chefe de Estado – ou seja, o presidente – não tem função meramente decorativa. Ele possui poderes que vão muito além de formalidades, embora dividindo-os com o Parlamento, representado pelo primeiro-ministro.
Assim, no semipresidencialismo existe dupla autoridade num governo, embora dividido. O presidente depende do gabinete, assim como o primeiro-ministro, que precisa, sempre, do chamado voto de confiança. Os primeiros sistemas semipresenciais foram o da República de Weimar, na Alemanha, (1919-1933) e o da Finlândia (1919 a 2000). O filósofo francês, Maurice Duverger, quando descreveu a Quinta República Francesa criada em 1958, apelidou-o de “semipresidentiel”. Na França e em Portugal o presidente é eleito pelo voto popular, de forma direta. Na Finlândia a escolha é indireta, com tempo de mandato determinado. A depender do país, o presidente pode ser reeleito, como na França.
O governo é exercido pelo primeiro-ministro, que chefia o gabinete. O primeiro-ministro não sofre impeachment, mas pode ser destituído de três formas: por uma moção de desconfiança proposta pelo Parlamento, rejeição da moção de confiança proposta pelo primeiro-ministro ou moção de censura, apresentada por dois quintos do Congresso ou pelo presidente.
O Congresso possui papéis similares aos que teria no presidencialismo, que é o de fiscalizar o governo, debater e aprovar leis e ajudar o primeiro-ministro com o apoio parlamentar. Se o governo perder a maioria no Congresso e sofrer uma moção de desconfiança, o primeiro-ministro e seu governo podem cair.
O problema entre nós é que vivemos uma crise política motivada pela corrupção, retração econômica, insatisfação popular, inflação, desemprego, falta de confiança no governo e impunidade generalizada. E como a crise entre os poderes chegou ao limite, a tentativa agora é dividir o poder para se governar. Mesmo assim, a implantação desse novo regime deve ser vista com cuidado, pois, como os demais, ele apresenta limitações, e a sua implantação não garante que o Brasil consiga superar a crise em que se encontra atualmente.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
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