Processo de Daniel Silveira demonstra que o STF já aboliu a democracia plena no país
Moraes “inventou” uma jurisprudência para punir Silveira
Carlos Newton
A democracia é como a gravidez. Assim como não existe mulher “meio grávida”, da mesma forma também não há país “meio democrático”. Nessas situações, torna-se impossível haver meio termo – ou é uma coisa ou outra. No meu caso pessoal, sou da geração que lutou contra o regime militar, minha ficha nos órgãos de informações da ditadura é muito suja, acho que esqueceram de me prender ou não o fizeram porque eu desde 1966 era jornalista de O Globo, justamente na Editoria de Política.
De qualquer maneira, não aceito ”meia democracia” e acho abominável a insegurança jurídica atual, em que as ministros do Supremo podem tranquilamente se posicionar acima da lei e da ordem. Isso é inaceitável, insuportável e intolerável.
UM CASO EXEMPLAR – O caso da perseguição que vem sendo feita ao deputado Daniel Silveira (PTB/RJ) é exemplar e demonstra claramente que a democracia brasileira foi fatiada pelo ministro Alexandre de Moraes e demais membros do Supremo.
Não interessa se o desprezível Daniel Silveira é uma figura altamente negativa, um cidadão patético e até mesmo amoral. Nada disso importa. O que interessa é que se trata de um parlamentar federal, eleito com votos livres em 2018, e sua liberdade de opinião é plenamente garantida pela Constituição, pois desfruta de imunidade parlamentar.
Mesmo assim, por exercer seu direito de opinião e expressão, já foi preso, está condenado a mais de nove anos de prisão, as multas a ele aplicadas já passam muito de R$ 2 milhões, aumentam R$ 15 mil por dia, e foi impedido de exercer o mandato em sua plenitude.
SOLTO PELA CÂMARA – Daniel Silveira só não está preso porque a Câmara simplesmente desconheceu a decisão do Supremo e garantiu o mandato do parlamentar.
A situação é esdrúxula, porque o presidente da República reconheceu o exagero das punições e assinou um decreto concedendo graça (perdão) ao deputado. E diz seu artigo 3º: “A graça inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos”.
É um texto claro, que o ministro Moraes simplesmente resolveu jogar na lata do lixo. Alega que existe jurisprudência em contrário e diz que o decreto não tem validade enquanto não for validado pelo Supremo, o que significa uma insanidade jurídica, porque todo decreto ganha validade na data de publicação.
NA ILEGALIDADE – O fato odioso é que nenhum ministro tem direito de inventar jurisprudência inexistente. Mas isso não vale no Supremo e foi assim que Fachin anulou as condenações de Lula, desmoralizando o trabalho de três instâncias judiciais. Agora, é Moraes que inventa uma jurisprudência fantasmagórica, porque se trata de uma questão inédita, jamais houve algo parecido.
A única jurisprudência se refere a indultos, como no caso de Roberto Jefferson, que teve sua candidatura à Presidência barrada pelo TSE. A situação de Daniel Silveira é muito diferente, porque se trata de uma graça presidencial. Sua defesa argumenta que “a graça elimina todas as sanções”, e está correta em sua pretensão, porque o artigo 738 do Código de Processo Penal determina o seguinte:
“Concedida a graça e junta aos autos cópia do decreto, o juiz declarará extinta a pena ou penas, ou ajustará a execução aos termos do decreto, no caso de redução ou comutação de pena”.
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P.S. – Vê-se que o Código fala em “penas” e manda o juiz “ajustar” a execução aos termos do decreto. Mas o ministro Moraes está acima disso tudo. Sua sanha persecutória contra um parlamentar (não importa quem seja nem como se apresente) é uma demonstração que o país já não vive em democracia plena, estamos num regime meia-sola, como se dizia antigamente. E o Supremo inteiro se cala, atuando com cúmplice de Moraes. Enfim, é desolador constatar que este país não está vivendo sob o signo da liberdade e nada se faz para mudar essa situação. (C.N.)
Charge do Duke
Analistas reduzem estimativa de inflação para 6,61% em 2022, com alta maior do PIB
Charge do Cazo (Arquivo Google)
Alexandro Martello
g1 — Brasília
Os economistas do mercado financeiro reduziram de 6,70% para 6,61% a estimativa de inflação para este ano e também elevaram a previsão de crescimento da economia. A informação consta do relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (5) pelo Banco Central. Foram ouvidas mais de 100 instituições financeiras na semana passada.
A meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,5% e será considerada cumprida se oscilar entre 2% e 5%.
ACIMA DO TETO – No entanto, o Banco Central já admitiu que vai estourar o teto da meta, assim como aconteceu em 2021.
Quanto maior é a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente as que recebem salários menores. Isso porque os preços dos produtos aumentam sem que o salário necessariamente acompanhe esse crescimento.
Para atingir a meta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumenta ou diminui a taxa básica de juros, a Selic. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano, o maior percentual dos últimos seis anos.
META PARA 2023 – Para o próximo ano, a meta central de inflação foi fixada em 3,25% e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. De acordo com o boletim Focus, a previsão para 2023 passou de 5,30% para 5,27%.
A nova redução da estimativa de inflação em 2022 coincide com o corte de impostos sobre itens essenciais, como combustíveis e energia elétrica. Esses produtos por si só já impactam a inflação. Além disso, influenciam indiretamente os preços de outros itens. Por exemplo, se o preço do diesel aumenta, o transporte de um determinado produto fica mais caro. O dono da loja que revende esse produto, então, repassa o aumento para o consumidor, que acaba pagando mais caro pelo mesmo item.
A diminuição dos impostos, em ano eleitoral, foi uma estratégia adotada pelo governo e pelo Congresso. No entanto, apesar de segurarem a inflação em 2022, essas medidas pressionam os preços para 2023, conforme já alertaram diversos economistas. Diante disso, o Banco Central já tem admitido que o foco é controlar a inflação em 2024.
PIB MELHORA – O mercado financeiro também passou a prever uma alta maior do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.
Esse novo aumento acontece após a divulgação do resultado do segundo trimestre, com alta de 1,2%. A previsão dos economistas dos bancos é que a economia brasileira cresça 2,26% em 2022, contra 2,10% previstos anteriormente.
Já para 2023, a previsão de alta do PIB é bem modesta e avançou de 0,37% para 0,47%. No entanto, ao sancionar a lei que prevê as diretrizes do orçamento de 2023, o governo informou que a previsão é o PIB crescer 2,5% no ano que vem, um diferença cinco vezes maior.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Previsões financeiras são iguais à corrida de cavalo, ninguém acerta as perspectivas. Esta diferença de PIB em 2023, entre governo e mercado (0,47% ou 2,5%), é muito difícil de engolir e desmoraliza qualquer análise. (C.N.)
Índia cresce e ultrapassa o Reino Unido, cujo decadência econômica já causa ‘alarme’
Liz Truss, a nova premier, enfrentará uma longa recessão
Nelson de Sá
Folha
Em destaque no fim de semana da Bloomberg, com reprodução por indianos como Business Standard, “Reino Unido fica atrás da Índia e se torna sexta maior economia”. Logo abaixo, “Ex-colônia britânica à frente do Reino Unido”.
Em mídia social, analistas como Anshul Saxena e outros, inclusive americanos (acima), trataram de corrigir os dois enunciados, para “Índia passa Reino Unido e se torna quinta maior economia do mundo” e “Índia à frente do ex-colonizador”.
VIRADA HISTÓRICA – O chinês Hu Xijin acrescentou que “a Índia continuará a colonizar e ‘indianizar’ o Reino Unido” e “um dia o inglês com sotaque indiano se tornará o inglês padrão no mundo. Vá em frente, Índia!”.
A Bloomberg deu primazia ao Reino Unido na notícia, como seu texto deixa claro, porque “o declínio britânico nos rankings internacionais é um pano de fundo indesejado para a futura primeira-ministra”, que foi confirmada finalmente nesta segunda-feira (5).
A nova premier Liz Truss vem sendo questionada por “aliados” anônimos via New York Times, Financial Times e outros. “Diplomatas dizem que as relações podem ficar turbulentas com os EUA e, mais ainda, com a Europa”, publicou o primeiro.
CONSELHO DE JOHNSON – Em discurso em julho, Boris Johnson aconselhou a quem o suceder: “Fique perto dos americanos”. Mas Truss “não mostra reverência pela ‘relação especial’ entre os dois países, citando outros “aliados importantes”, em particular os países bálticos.
Também se esperam turbulências com a China. Segundo o Times de Londres, Liz Truss prometeu declarar o gigante asiático, terceiro maior parceiro comercial britânico, atrás dos EUA e da União Europeia, uma “ameaça” ao seu país.
O jornal Global Times, ligado ao PC chinês, publicou análise defendendo “pragmatismo” do novo governo nas relações bilaterais, argumentando que a “cooperação com Pequim oferece a Londres uma saída” para os seus problemas atuais.
LONGA RECESSÃO – Como destacou a CNBC semanas atrás, o banco central britânico avisou que a economia entraria em outubro na sua mais longa recessão, desde a crise de 2008; e um banco financeiro avaliou que ele está “cada vez se parecendo mais com um mercado emergente”, listando “instabilidade política, disrupções no comércio, crise de energia e inflação disparada”.
A Bloomberg publicou no fim de semana reportagens como “Até apoiadores de Truss temem que seus planos causem estragos” e “Plano de Truss para turbinar economia já alarma mercados”, pela queda de arrecadação.
Nova bandeira celebra o país como quinta potência
O Bank of America avisou em nota que, sob Truss, o país vai “depender da bondade de estranhos” para se financiar.
Nova bandeira celebra a India como quinta potênciaPor fim, com extensa cobertura nacional, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, lançou a nova bandeira da Marinha, sem a “cruz colonial” britânica. “Um passo histórico que livrará nossa nação da bagagem colonial”, publicou ele em mídia social.
Conforme a Tribuna previu, Lula, Bolsonaro e Ciro caem, enquanto Simone Tebet cresce
Charge do Babu (A Estância de Guarujá)
Camilla Germano
Correio Braziliense
Na nova pesquisa eleitoral de intenção de votos no primeiro turno da FSB Comunicação para o banco BTG Pactual, divulgada nesta segunda-feira (5/9), apenas Simone Tebet (MDB) apresentou crescimento, no comparativo com o último levantamento divulgado.
Foram entrevistadas 2.000 pessoas entre sexta-feira (dia 2) e domingo (dia 4). A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE, sob número BR-BR-01786/2022.
NA MARGEM DE ERRO – No último levantamento, divulgado no dia 29 de agosto, Lula (PT) apresentava 43% das intenções de voto, agora tem 42%. Candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) apresentava anteriormente 36% das intenções e agora tem 34%. Ambas oscilações permanecem dentro da margem de erro da pesquisa.
Ciro Gomes (PDT) também oscilou dentro da margem de erro e apresenta agora 8% das intenções. Anteriormente tinha apresentado 9%. A maior diferença foi para a senadora Simone Tebet, que subiu dois pontos percentuais e agora tem 6% das intenções de voto. Anteriormente, a candidata do MDB tinha apresentado 4%. E Pablo Marçal (Pros), Vera Lúcia (PSTU), e Soraya Thronicke (União Brasil) teriam 1% cada.
Nos outros dados registrados, os votos brancos e nulos somam 1%, enquanto aqueles que não sabem em quem votar ou não re
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