O Pinga-Fogo do AI-5 | Por Luiz Holanda

23 de agosto de 2022 Luiz Holanda Blogs: Colunistas e Artigos

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O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que, em nome do "Comando Supremo da Revolução" (liderança do regime), derrubaram até a Constituição da Nação, e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicia.

“Pinga-fogo” é a denominação dada pelos parlamentares e jornalistas à parte das sessões da Câmara dos Deputados destinada a pequenos discursos, de cinco minutos cada, sem direito a apartes. É o chamado pequeno expediente, utilizado para breves comunicações, alguns desabafos e outras reclamações. É um espaço de tempo que já causou muitos dissabores. O índio Juruna, quando era deputado, utilizou esse expediente para chamar seus colegas de ladrões. Quase perdeu o mandato.

Foi também no “Pinga-Fogo” que o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, fez o famoso discurso que causou o endurecimento do regime militar a instituição do AI-5.  Entre outras afirmações consideradas ofensivas aos militares, o deputado apelou aos estudantes para que não desfilassem na parada de 7 de setembro não namorassem e nem dançassem com cadetes.

O Pinga Fogo, também significa um ser humano inquieto, originário das queimadas amazônicas que aportou na terra dos FOGOS SEM PINGOS, numa manhã ensolarada e recebido com presentes no cais do porto pelas falsas gabrielas, num baticum infernal. No caso do AI-5, o botequim foi patrocinado pelo deputado Márcio Moreira Alves.

Foi nessa inquietude humana que o Ato foi baixado, em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva. Considerado o mais forte dos dezessete atos proclamados pelos militares entre 1964 a 1985., deu suporte ao endurecimento do regime. Nele, todos os poderes de exceção foram dados ao presidente da República para punir qualquer um que fosse considerado dissidente ou inimigo. Costa e Silva não se identificava com os militares da “Sorbonne” , que queriam limitar a permanência dos militares no poder. Ele era da “linha dura”, que defendia uma intervenção mais duradoura e maior controle da sociedade.

As causas do AI-5 foram várias. Um protesto num restaurante universitário do Rio, no Calabouço, em março de 1968, terminou causando a morte do estudante secundarista Edson Luís, após um choque entre os manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e as forças enviadas ao local para restabelecer a ordem. O enterro do estudante se transformou num ato de protesto ao regime, que reagiu com mais violência ainda. Outra manifestação, como a passeata dos 100 mil, de 25 de junho do mesmo ano, pedia a redemocratização. Era tudo o que os militares não queriam.

A recessão provocada pelo combate à inflação também lançou suas sementes de revolta, com os sindicatos de trabalhadores organizando as primeiras greves em Osasco (São Paulo) e em Contagem (Minas Gerais). O clímax foi o pedido do deputado para o boicote ao desfile de 7 de setembro.

O AI-5 permaneceu 10 anos em vigor. Deixou de existir quando o presidente Ernesto Geisel emitiu uma emenda anulando-o, em 13 de outubro de 1978. De lá para cá muitos saudosistas desejam seu retorno, enquanto outros (a maioria) o rejeitam peremptoriamente. Estes são os democratas, que defendem eleições diretas, representativas, legais e transparentes, além do respeito ao resultado das urnas, tudo resumido no chamado Estado Democrático de Direito.

Mas a ironia da história é que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que defende a democracia e vai comandar as eleições deste ano, nasceu justamente no dia 13 de dezembro de 1968, data em que foram consumados os trabalhos de parto do inolvidável AI-5.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.