Edson Fachin é culpado pela crise institucional e teve sete cúmplices para beneficiar Lula
Fachin tornou Lula elegível sem avaliar as consequências
Carlos Newton
Recordar é viver. Não estaria havendo a grave crise institucional, com manifestos para lá e para cá, se o ministro Edson Fachin não tivesse tomado a iniciativa de inventar a competência territorial absoluta para anular as condenações de Lula da Silva e devolver-lhe os direitos políticos, com aconteceu em 15 de abril de 2021.
Três semanas antes, em 23 de março, mediante uma orquestração interna para tornar Lula novamente elegível, o plenário aprovou a suspeição do juiz Sérgio Moro, anulando as condenações de Lula, mas isso ainda não era suficiente para extinguir a inelegibilidade, pois restara íntegra a condenação pela juiz Gabriela Hardt, confirmada pelo Tribunal Federal Regional da IV Região, e Lula continuava enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
PROVAS ILEGAIS – A declaração da parcialidade de Moro foi inteiramente baseada em provas ilegais – as gravações de hackers. Ou seja, uma decisão altamente inconstitucional, como o voto de Marco Aurélio Mello deixou claro: “Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, encaminha-se como suspeito. Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeito. Não se pode desarquivar o que já estava arquivado”, afirmou.
Luiz Fux foi pelo mesmo caminho: “A suspeição, na verdade, pelo ministro Edson Fachin, ela foi afastada. Municiou [o julgamento na Segunda Turma] uma prova absolutamente ilícita, roubada que foi depois lavada [(as gravações ilegais]. É como lavagem de dinheiro. Não é um juízo precipitado. Essa prova foi obtida por meio ilícito. Sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico”, disse.
Mesmo assim, por 7 votos a 4, a inconstitucionalidade foi consagrada.
TRÊS SEMANAS… – Os ministros então tiveram três longas semanas para refletir que não poderiam anular novamente as condenações de Lula, desta vez incluindo o julgamento da juíza Gabriela Hardt. Mas os ministros estavam mais do que acertados, e desta vez o placar foi arrasador.
Foram oito votos a três, só votaram contra a tese escalafobética da incompetência territorial os ministros Nunes Marques, Marco Aurelio Mello e Luiz Fux. E assim a decisão liminar inconstitucional foi confirmada pelo plenário, devolvendo os direitos políticos a Lula.
Um ano e meio depois, a crise está institucionalizada. E pode-se dizer, sem medo de errar, que a culpa é de Fachin e dos sete ministros que funcionaram como cúmplices nesta segunda inconstitucionalidade, pois em qualquer outro país do mundo a incompetência territorial absoluta só existe em questões imobiliárias.
LULA DE VOLTA – O fato concreto é que o criminoso Lula da Silva está se volta e os militares não querem que ele reassuma o poder. Por isso, apoiam as atitudes tresloucadas do presidente Jair Bolsonaro e também investem contra o Tribunal Superior Eleitoral.
Nesse posicionamento também inconstitucional, o Ministério da Defesa e os comandantes militares chegaram ao cúmulo de acobertar o trêfego coronel Ricardo San t’Anna, que não somente ofendeu uma candidata à Presidência da República, chamando-a de “vaca”, junto com suas eleitoras, como também espalhou fake news sobre as urnas eletrônicas.
Bem, o ministro Alexandre de Moraes vem punindo mais do que exemplarmente o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que divulga ameaças e fake news. Mas ninguém espera que ele inclua no processo das fake news também o coronel que age como o deputado. Certamente Moraes pode alegar que o coronel não tem foro privilegiado e deve ser investigado na Justiça Militar.
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P.S. 1 – Como se vê, na Justiça brasileira, tudo hoje depende de interpretação. As leis e a liberdade de opinião são simplesmente relativas, podem existir e serem cumpridas, ou não,
P.S. 2 – É claro que a crise não existiria se Lula não tivesse recuperado os direitos políticos dessa forma enviesada e espúria. Como se sabe, os ministros do Supremo não podem nem devem se meter em política. Vejam bem a encrenca em que Fachin e seus cúmplices envolveram o país. (C.N.)
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