Sanções internacionais conterão Bolsonaro golpista, segundo o quartel-general do PT
Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)
Paulo Cappelli
Metrópoles
A avaliação da cúpula do PT é que Jair Bolsonaro de fato conta com o apoio da maioria dos militares para levar a cabo seu projeto de não reconhecer uma eventual derrota. No entanto, por dois motivos, Lula acredita que uma eventual adesão militar não seria suficiente para que Bolsonaro fosse bem-sucedido em alguma aventura golpista.
O primeiro ponto é que a aspiração golpista não teria, no restante da sociedade, uma adesão que sequer se aproximasse da que existe, na visão do partido petista, entre militares.
SANÇÕES DO EXTERIOR – O segundo aspecto levado em conta por Lula é que, tão logo ensaie algo nesse sentido após a derrota nas urnas, Bolsonaro seria alvo de sanções internacionais, sobretudo na área econômica, vindas dos Estados Unidos, de países do Mercosul e de nações europeias.
O entorno de Lula lembra que, como integrante do Mercosul, o Brasil é signatário do protocolo de Ushuaia sobre compromisso democrático.
Assinado em 1998 durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o documento prevê que “a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento de processos de integração entre os Estados Partes deste Protocolo”. E cita sanções como “suspensão dos direitos e obrigações” em caso de “ruptura da ordem democrática”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A preocupação do PT é improcedente. Somente Bolsonaro fala em golpe. Os chefes militares falam em respeito à Constituinte. Existe uma diferença enorme entre uma coisa e outra. Se o atual e o novo presidente do TSE, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, tiverem um mínimo de juízo e deixarem as Forças Armadas participarem da fiscalização, estará tudo resolvido e o golpe será um sonho que virará pesadelo para Bolsonaro. Apenas isso. (C.N.)
Charge do Duke
Excessivo ativismo do Supremo representa um risco concreto à democracia brasileira
O Globo diz que Fachin criou desavença insólita com militares
Deu em O Globo
Afirmar que o governo Jair Bolsonaro representa riscos à democracia se tornou lugar-comum. A campanha contra as urnas eletrônicas e o Judiciário, a apologia da ditadura, os elogios a torturadores transformaram Bolsonaro na nêmesis de democratas mundo afora. Outro risco para nossa democracia, porém, tem passado despercebido. É mais insidioso e permanecerá entre nós mesmo que ele perca a eleição e transfira o poder ao sucessor.
Trata-se da politização do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, que deveria manter-se equidistante e alheia às paixões, parece a cada dia mais contaminada pelo noticiário, como se devesse prestar contas à opinião pública, não à lei ou à Constituição.
PRAZO DESCABIDO – O ministro Luís Roberto Barroso deu até prazo para o governo tomar providências nas buscas do indigenista e do jornalista desaparecidos na Amazônia, como se isso tivesse algum poder de acelerá-las — ou algum cabimento.
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se esforça para desvencilhar-se da desavença insólita que ele próprio alimentou com os militares em torno das urnas eletrônicas. E o ministro Gilmar Mendes teve nesta semana de reafirmar o óbvio, dizendo que o Supremo não é “partido de oposição ao governo”. Não é mesmo, nem jamais deveria ser.
A impressão que tem transmitido, contudo, é a oposta. Não é de hoje que o STF invade competências de outros Poderes. “Tenho a impressão de que, qualitativamente, o STF brasileiro, ao lado dos tribunais constitucionais colombiano e sul-africano, está entre os mais ativistas do mundo”, diz o jurista Gustavo Binenbojm.
PASSA DOS LIMITES – Mesmo que, na maioria dos casos, o Supremo mantenha seu papel de tribunal constitucional e última instância do Judiciário, nos poucos em que se arroga missão que o extrapola, dá argumento aos bolsonaristas e aos que promovem campanhas infames e despiciendas contra a Corte.
Nas palavras de um constitucionalista: “Conflito entre Poderes sempre vai existir, mas é difícil achar racionalidade em certas decisões”.
Para citar exemplos, nem é preciso recorrer a casos rumorosos, em que o tribunal assumiu papel nitidamente político, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ou os esforços por disciplinar as redes sociais. As decisões contaminadas pelo ativismo podem ser as mais corretas e proteger direitos essenciais, mas isso não impede que abram precedentes perigosos.
LEGISLANDO À VONTADE – Quando o Supremo tornou a homofobia e a transfobia crimes, formulou, sem aval do Legislativo, um tipo penal por analogia — um absurdo, pois o Direito Penal é literal. Quando equiparou os crimes de racismo e injúria racial, alterou definições de leis aprovadas no Congresso.
Quando determinou condições para operações policiais nas favelas cariocas, invadiu competência do Executivo fluminense e determinou uma política pública. Nada disso estava errado em si. Mas criou-se um caminho para arbítrios futuros.
Noutras situações, o STF soube agir com comedimento. Ficou anos sem tomar decisão sobre o Fundo Garantidor de Créditos para não invadir competência do Legislativo. No caso da reeleição para as presidências da Câmara e do Senado, apenas mandou cumprir o que estava na Constituição. Casos assim mostram que os ministros têm plena noção da atitude exigida de juízes que concentram tanto poder. Precisam ter a sabedoria de mantê-la.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente editorial de O Globo, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra que a Tribuna da Internet não está sozinha ao denunciar a forma desrespeitosa de Fachin tratar as Forças Armadas, que O Globo definiu como “ desavença insólita” que o próprio Fachin “alimentou com os militares em torno das urnas eletrônicas”. Parabéns ao editor de Opinião de O Globo, Hélio Gurovitz, que não se deixou contaminar pelo “ideologismo” dos colunistas que frequentam o jornalão. (C.N.)
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