Moro enfim quebra o silêncio sobre “erro judiciário” que anulou condenações de Lula

Publicado em 21 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Moro não ataca o Supremo, mas identifica o erro judiciário

Carlos Newton

Demorou, mas acabou acontecendo. Era de se estranhar o silêncio do ex-juiz federal Sérgio Moro sobre a série de erros judiciários cometidos pelo Supremo Tribunal Federal para beneficiar o ex-presidente Lula da Silva, ao libertá-lo e depois anular as condenações dele em três instâncias, sem a devida fundamentação legal.

Neste domingo, dia 19, entrevistado por Pedro Venceslau e Eduardo Kattah, o magistrado da Lava Jato quebrou o silêncio, ao ser indagado sobre a liderança de Lula nas pesquisas. E respondeu: “Um grande erro. Um grande risco colocar alguém que foi condenado por corrupção em três instâncias e foi beneficiado por um erro judiciário numa posição dessa e com perspectiva de poder”.

FUX E GILMAR – Em seguida, os repórteres do Estadão disseram que o ministro Luiz Fux afirmou que a anulação das condenações de Lula foi apenas “formal”, porque ficara provado ter havido corrupção. E acrescentaram que o ministro Gilmar Mendes, por sua vez, concordara que a ocorrência da corrupção é indiscutível, mas “não se combate crime praticando crime”. E Moro então respondeu:

“Ninguém praticou nenhum crime para condenar ninguém. Nós (13ª Vara Criminal de Curitiba) éramos competentes para julgar aquele caso”.

E salientou que o Supremo mudou sua jurisprudência para anular as condenações: “Culpar os procuradores e juízes que fizeram seu trabalho é um absurdo. É fazer o jogo dos que querem a impunidade dos poderosos. Existe essa mudança de discurso porque os poderosos que cometeram crimes não têm como justificá-los”.

SILÊNCIO – Era de se estranhar não somente o silêncio de Moro, mas sobretudo a conivência de Luiz Fux. Ele participou do julgamento, votou a favor da competência da 13ª Vara Criminal de Curitiba, mas na condição de presidente do Supremo, em nenhum momento, nem mesmo ao ler seu voto, o consagrado processualista usou da palavra para esclarecer aos outros ministros que o tribunal estava cometendo um gravíssimo erro judiciário e iria interferir na própria sucessão presidencial.

Fux se calou e o relator Edson Fachin conseguiu passar a boiada e aprovar a incompetência territorial absoluta da 13ª Vara Criminal de Curitiba, com oito votos a favor, no julgamento mais vergonhoso da História Republicana.

A “tese” de Fachin era tão absurda que nem mesmo ele, ao conduzir a votação, conseguiu indicar qual seria a competência territorial válida. Ninguém sabia, nenhum dos oito votos favoráveis conseguiu apontá-la, vejam a que ponto chega a desfaçatez desses juristas.

MUITOS ERROS – Por fim, é ardiloso falar em apenas um erro judiciário. Na verdade foram vários, a começar na gestão anterior, de Dias Toffoli, que em 7 de novembro de 2019 conseguiu tirar da cadeia seu grande amigo Lula, com apenas um voto de diferença (6 a 5), concretizando um retrocesso jurídico brutal, que repôs o Brasil na Idade Média, ao ser transformado no único país da ONU que não prende criminoso após condenação em segunda instância.

Toffoli jamais se arrependeu dessa armação política. Mas Fux agora põe a mão na consciência para admitir que as condenações de Lula estava corretas, não deveriam ter sido anuladas.

Na prática, a iniciativa de Fux não muda nada, rigorosamente nada. Mas abre a cortina e mostra que é preciso alterar a sistemática de nomear ministros para os tribunais superiores.

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P.S. – Enquanto não acabar esse rito promíscuo de nomear ministros sem notório saber e ilibada reputação, os cidadãos brasileiros jamais poderão parodiar o provérbio alemão e dizer que ainda há juízes em Brasília. (C.N.)