O Senado aprovou nesta terça-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que amplia para 70 anos a idade máxima para indicações de ministros do STF. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 60 votos favoráveis e nenhum contrário —eram necessários 49 votos. No segundo turno, foram 59 votos a favor e nenhum contra. A PEC prevê a elevação de 65 para 70 anos a idade máxima para indicações de ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União) e dos ministros civis do STM (Superior Tribunal Militar). A justificativa para a elaboração da PEC foi adequar as regras para a nova realidade de indicações para tribunais superiores, que entrou em vigor em 2015 com a aprovação da chamada PEC da Bengala. A proposta elevou na ocasião a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos..
A PEC foi resultado de uma articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Embora próximo do governo, o presidente da Câmara sempre trabalhou contra a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o STF e torcia por Humberto Martins, presidente do STJ, que completa 65 anos em outubro deste ano.
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