Bolsonaro entra com notícia-crime contra Moraes por "abuso de autoridade"
Bolsonaro quer que a Suprema Corte apure o "possível cometimento de delitos" por parte de Moraes, e também requer o envio de cópia integral, volumes principais e anexos "dos inquérito das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais"
Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro durante encontro - (crédito: Marcos Corrêa/PR)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou na segunda-feira (16/5) com uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que a Corte investigue supostos "abuso de autoridade" no âmbito de inquéritos sob a relatoria do ministro.
“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
“3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet;
“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
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