Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Daniel Silveira
Ministra é a relatora de ações que questionam a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Depois desse período, ela abriu prazo para Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestarem em cinco dias.
Na decisão, a ministra disse que processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Rosa é a relatora de ações que questionam no STF a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar. Silveira foi condenado, na quarta-feira passada, a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
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