Na Lava Jato os depoimentos geralmente se tornam verdadeiras confissões
Sem querer, Costamarques dedurou Lula e Bumlai
Merval PereiraO Globo
Os depoimentos dos envolvidos em delitos de corrupção na Operação Lava Jato são auto-explicativos, por si só deixam claro o mecanismo criminoso utilizado, ou se revelam uma confissão espontânea, mesmo que o autor não tivesse essa intenção. Foi esse o caso do ex-governador Sérgio Cabral em depoimento ao juiz Marcelo Bretas no Rio, quando pediu desculpas ao povo do Rio de Janeiro por ter usado dinheiro de caixa 2 para uso próprio.
Sem afirmar qual o montante que usou, e as denúncias giram em torno de muitos milhões, Cabral disse que o fez para ter “uma vida incompatível, muito além dos meus dinheiros lícitos. Eu errei”. Numa frase, o ex-governador do Rio confessou que desviou dinheiro para manter um alto padrão de vida, embora negasse que se tratasse de propina. Questões semânticas que não se sustentam diante da lei.
COSTAMARQUES – Da mesma forma, os depoimentos ao juiz Sérgio Moro de Glaucos da Costamarques, o suposto dono do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo que supostamente o alugava ao ex-presidente, e do contador João Muniz Leite, que fazia o imposto de renda de Lula e de dona Marisa, revelam toda a trama para esconder o verdadeiro dono do apartamento, que tanto pode ser o próprio ex-presidente ou seu amigo José Carlos Bumlai, menos Costamarques.
Candidamente, ele revelou como os recibos de aluguel apresentados pela defesa de Lula são realmente “ideologicamente falsos”, como acusa o Ministério Público em Curitiba. O laranja Glauco da Costamarques é primo de José Carlos Bumlai, por sua vez um dos melhores amigos do ex-presidente, e foi atendendo a seu pedido que comprou o apartamento, para que Lula não tivesse um vizinho inconveniente. E não gastou um tostão de seu, conforme admitiu para o juiz Sérgio Moro. Serviu como laranja, na linguagem popular.
PAGAR O IMPOSTO? – Ele relatou uma conversa que teve com o seu primo, José Carlos Bumlai, sobre o imposto que teria de pagar sobre os aluguéis que não recebeu de Lula e Marisa: “Além de eu não receber o aluguel, ainda vou pagar o imposto?”. Bumlai decidiu então ressarcir esse imposto do carnê-leão. Isso porque o casal Lula da Silva declarava ao imposto de renda que pagava o aluguel, e Costamarques tinha que declarar que o recebera.
Quem fazia a contabilidade dos dois lados era João Muniz Leite, contador de Roberto Teixeira, outro amigão de Lula, em cuja casa durante muitos anos, no início de sua carreira política, o ex-presidente morou “de favor”. Na campanha presidencial de 1989, Collor insinuou que Lula tinha em sua casa um aparelho de som moderníssimo, incompatível com sua situação financeira. Era de Roberto Teixeira.
RECIBOS NO HOSPITAL – Esse contador foi quem esteve com Glaucos Costamarques no hospital para pegar sua assinatura em uma série de recibos. Moro perguntou se a urgência em colher as assinaturas tinha alguma relação com a prisão de José Carlos Bumlai, primo de Glaucos. O contador negou. Garantiu ao juiz que “não houve pressão” para colher as assinaturas no Sírio-Libanês, e que o fez para “manter o trabalho em dia”.
O Juiz Sergio Moro espantou-se quando o contador disse que cuidava da declaração do apartamento de Lula e Marisa Letícia em São Bernardo de graça. “O senhor fazia esse serviço gratuitamente?”, perguntou o juiz. “Sim, me sentia lisonjeado pela confiança que me foi depositada, então, eu fiz questão de fazer. Mesmo porque tenho contrato com o doutor Roberto [Teixeira] na prestação de serviços com a empresa dele e, na minha cabeça, eu entendia que isso estava dentro dos trabalhos que eu já cobro no escritório.”
UM VERDADEIRO PAI – Sobre o também serviço gratuito para Glaucos Costamarques, o contador tem uma explicação sentimental: “Fazia por amizade, considerava ele um verdadeiro pai, uma pessoa muito prestativa”.
Juridicamente, a falsidade pode ser material, quando o documento é adulterado, ou ideológica, quando, embora verdadeiro, não reflete a realidade dos fatos. Como no caso dos recibos dos aluguéis, que não eram pagos, mas documentos assinados pelo suposto dono atestavam que o foram.
Como dizem os juízes que atuam na Operação Lava Jato há mais de três anos, já é possível mapear todos os artifícios utilizados pelos envolvidos para constatar seus crimes, mesmo não havendo materialidade. Um conjunto de indícios pode dar ao Juiz uma certeza acima de qualquer dúvida razoável.
Impugnação da candidatura de Lula altera completamente o quadro da sucessão
Charge do Luscar (Charge Online)
Carlos Newton
No mundo inteiro, os políticos e os partidos tradicionais estão em transe. É um fenômeno interessantíssimo, que justifica as vitórias de um estreante como Donald Trump nos Estados Unidos e de Emmanuel Macron na França, o mais jovem presidente já eleito no país. Da mesma forma, explica a decisão do imbatível presidente russo Vladimir Putin, que está abandonando seu partido para concorrer como candidato independente.
No Brasil, onde reina a esculhambação institucional, a situação é ainda pior. A menos de um ano das eleições gerais mais importantes dos últimos tempos, reina a confusão e o quadro está totalmente indefinido, porque o candidato favorito Lula da Silva vai fazer campanha e aparecer no horário eleitoral da TV, mas será alijado às vésperas da votação, conforme ficou claro na reportagem de Renata Mariz em O Globo neste sábado, na qual a jornalista ouviu grande número de ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
EMBOLOU TUDO – Todos os entrevistados do TSE disseram o óbvio ululante que Nelson Rodrigues tanto perseguiu – o candidato Lula da Silva, do PT, estará inelegível se for condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A certeza de que Lula estará fora da disputa tumultua o quadro eleitoral e joga as pesquisas no lixo. Aliás, nesta sucessão as pesquisas não servirão para quase nada, porque até na chamada “undécima hora” continuará a constar o nome de Lula como candidato, será uma confusão fenomenal.
Alguns pré-candidatos estão muito animados com a saída de Lula, por terem a expectativa de herdar parte dos votos – Ciro Gomes, do PDT, Marina Silva, da Rede, Manuela D’Ávila, do PCdoB, Guilherme Boulos, do PSOL, e Michel Temer, que tentará a reeleição pelo PMDB, já fechou acordo com o PTB de Roberto Jefferson e tem esperanças de fazer coligação com outros partidos da atual base aliada, para conquistar o máximo de espaço no horário eleitoral da TV.
O problema de Temer é que outros pré-candidatos querem atrair os mesmos partidos, como Henrique Meirelles, do PSD, que pode ter a campanha mais rica da eleição, se chegar a abril com 10% nas pesquisas em que não constar o nome de Lula, animando banqueiros e megaempresários. Se isso acontecer, Meirelles pode até ter apoio do DEM e de outras legendas que se vendem por 30 dinheiros, digamos assim.
BOLSONARO – Além disso, partidos da atual base aliada não descartam a possibilidade de fazer coalizão para apoiar Jair Bolsonaro, que continua no PSC, mas já assinou um compromisso de filiação com o PEN, que passará a se chamar Patriotas.
Está tudo no ar, até porque ainda falta a definição de um possível candidato com muita chance – Joaquim Barbosa, ministro aposentado do Supremo, que tem duas legendas à sua disposição, o PSB e o PPS. Com a ausência de Lula, aumentam as chances de Barbosa passar para o segundo turno, pois poderá tirar preciosos votos de Bolsonaro e empolgar os eleitores negros, não se pode descartar a influência étnica.
Por fim, Geraldo Alckmin será o coveiro do que resta do PSDB e ainda se desconhece o potencial de crescimento de Alvaro Dias, do Podemos, que tem pontuado em todas as pesquisas, apesar de não estar em plena campanha, como Lula, Bolsonaro, Ciro Gomes, Temer e até Meirelles, que está rodando as Assembleias de Deus do país, inclusive em cidades de médio porte, como Juiz de Fora.
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P.S. 1 – Já ia esquecendo. Luciano Huck não desistiu da política. Está magoadíssimo com a TV Globo, por causa da extinção do programa “Estrelas”, apresentado pela mulher dele, Angélica. Além disso, a emissora resolveu eliminar o quadro dela no “Video Show”, exibido toda tarde. Huck é um pobre menino rico e ninguém sabe como vai reagir a essas decisões da TV Globo, agora dirigida pelo executivo Jorge Nóbrega, que acaba de assumir a presidência do Grupo Globo, com Roberto Irineu Marinho ficando apenas como presidente do Conselho Administrativo.
P.S. 1 – Já ia esquecendo. Luciano Huck não desistiu da política. Está magoadíssimo com a TV Globo, por causa da extinção do programa “Estrelas”, apresentado pela mulher dele, Angélica. Além disso, a emissora resolveu eliminar o quadro dela no “Video Show”, exibido toda tarde. Huck é um pobre menino rico e ninguém sabe como vai reagir a essas decisões da TV Globo, agora dirigida pelo executivo Jorge Nóbrega, que acaba de assumir a presidência do Grupo Globo, com Roberto Irineu Marinho ficando apenas como presidente do Conselho Administrativo.
P.S. 2 – Parodiando o humorista Apparicio Torelly, o Barão de Itararé, pode-se dizer que há algo no ar, além dos aviões de carreira e dos programas da TV Globo. (C.N.)
Charge do Duke
Direção do PT sustenta que Lula será candidato mesmo condenado pelo TRF-4
Não há Plano B e o candidato será mesmo Lula
Pedro do Coutto
Em entrevista a repórter Cátia Seabra, Folha de São Paulo deste sábado, a Senadora Gleisi Hoffmann declarou que Lula será inscrito na eleição de 2018, mesmo na hipótese de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal no julgamento de 24 de janeiro. A presidente nacional do PT falou em nome do partido, mas deixou claro que a legenda já dá como certa a derrota do ex-presidente da República na segunda instância. Caso contrário não teria feito a afirmação que fez.
O comando do Partido dos Trabalhadores reuniu-se na sexta-feira com o advogado Luiz Fernando Pereira para examinar os caminhos que poderão ser seguidos provavelmente para obter o efeito suspensivo da decisão judicial.
DE QUALQUER JEITO – Gleisi Hoffman acentuou que o PT vai inscrevê-lo como candidato às urnas de 2018 independentemente da sentença do TRF. Mas para isso, digo eu, é necessário a homologação de Lula pela Convenção Nacional. Isso, claro, não é problema. O problema está no Tribunal Superior Eleitoral aceitar a inscrição de quem a decisão judicial tornou automaticamente inelegível. Sem dúvida, um caso a ser estudado com atenção.
Se condenado, a Justiça Eleitoral não poderá reconhecer a Convenção e, consequentemente, rejeitará o registro da candidatura. Para GleisI HoffmaNn, o Partido dos Trabalhadores lançará a candidatura de Lula, inclusive se sua prisão estiver decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso de ser homologada a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro. DEPOIMENTO – Vale acentuar, destaca Cátia Seabra, que outro advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, vai encaminhar requerimento ao Tribunal da 4ª Região pedindo que Lula seja ouvido antes do desfecho previsto para 24 de janeiro. Há dúvida, de outro lado, se Lula comparecerá ao seu próprio julgamento na condição de réu na 2ª Instância. Na minha opinião, esse julgamento é absolutamente decisivo para o destino de LuiZ Inácio da Silva. Se não ultrapassar o obstáculo de 24 de janeiro, Lula poderá dizer adeus às urnas da sucessão presidencial.
Líder disparado na recente pesquisa do Datafolha, a saída de Lula da estrada do Planalto abrirá um espaço vazio enorme a ser preenchido pelos candidatos que surgiram e que vão surgir. A estratégia das campanhas mudará substancialmente.
A luta essencial será a tentativa de herdar o eleitorado lulista, que é composto mais por adversários de Michel Temer e de seu governo do que propriamente pela admiração pelo homem que se elegeu duas vezes e por duas vezes também levou Dilma Rousseff à vitória. Um caso de emoção.
ARROCHO SALARIAL – Na raiz do prestígio de Lula está o congelamento salarial imposto por Michel Temer e a política conservadora de Henrique Meirelles.
Não que Lula seja um reformista. Ele também se mostrou um conservador e patrocinador da corrupção. Porém, o eleitorado formado pelos grupos sociais de menor renda não o consideram assim. Consideram fundamental, para eles, o corte de direitos sociais e a redução progressivamente dos salários, matrizes econômicas da administração Michel Temer. Para mim, esta é a razão da liderança de Lula no levantamento do Datafolha.
Mas eu falei em vazio no quadro sucessório. Claro. Geraldo Alckmin não traz consigo entusiasmo algum, muito menos o PSDB de Aécio Neves. Jair Bolsonaro é o nítido representante da extrema direita, acumulando sua fidelidade a ideias que ficaram nos porões da repressão. Marina Silva aparece bem, mas igualmente não empolga nem demonstra vigor para entusiasmar eleitores e eleitoras.
Vou finalizar lembrando frase de Juscelino Kubitschek numa entrevista a mim para o Correio da Manhã: em política não há espaços vazios. Quando eles ocorrem alguém irá preenchê-los.
Mais escândalo: Dois deputados aprovaram projeto polêmico em plenário vazio
Deputado diz ter obedecido o Regimento
Alessandra ModzeleskiG1, Brasília
O deputado Caio Narcio (PSDB-MG) chegou ofegante na noite da última quarta-feira (13) ao plenário da Comissão de Educação da Câmara, da qual é presidente, e aprovou em pouco mais de um minuto um polêmico projeto sobre a autorização de cursos à distância na área de saúde. Sem nenhum deputado no plenário da comissão, Narcio sentou-se à mesa ao lado de uma secretária e do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).
Respirando com dificuldade devido ao cansaço de quem chegou correndo, ele anunciou: “Em discussão. Não havendo quem queira discutir, aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. Aprovado”.
SESSÃO ENCERRADO – Imediatamente após a deliberação, o deputado suspira e afirma: “Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convoco reunião deliberativa no dia 20 de dezembro, quarta-feira, às 10h, para tratar dos itens de pauta. Está encerrada esta sessão”.
Na quarta-feira, a sessão da Comissão de Educação havia se iniciado às 10h32, com a sala lotada. Os deputados votaram um requerimento – que acabou rejeitado – de retirada de pauta do projeto sobre ensino à distância. Em seguida, às 11h26, Narcio teve de suspender a sessão devido ao início de votações do Congresso Nacional no plenário da Câmara. Pouco mais de dez horas depois, às 21h45, o presidente voltou à sala da comissão e aprovou o projeto em pouco mais de um minuto.
A atitude de Narcio provocou protestos de integrantes do Conselho Nacional de Saúde e motivou um recurso da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) com o objetivo de anular a decisão.
ATITUDE IMORAL – Segundo a deputada, os demais membros da Comissão de Educação receberam um e-mail “enviado às pressas” e não tiveram tempo de se deslocar do plenário da Câmara para a sala da comissão.
“Ele chamou em cima da hora e, ofegante, aprovou o projeto, que ainda estava sendo negociado. É imoral o que ele fez, é antiético, é algo fora da liturgia parlamentar, é um desrespeito com a educação brasileira”, afirmou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a certeza da impunidade que gera essas atitudes realmente imorais no Congresso. Isso é caso para cassação de mandato, por falta de decoro e abuso de autoridade. Mas nada irá acontecer.Os parlamentares claramente perderam a moral e a dignidade. Com raras exceções, não são mais representantes do povo, pois se dedicam a representar apenas interesses setoriais e particulares. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a certeza da impunidade que gera essas atitudes realmente imorais no Congresso. Isso é caso para cassação de mandato, por falta de decoro e abuso de autoridade. Mas nada irá acontecer.Os parlamentares claramente perderam a moral e a dignidade. Com raras exceções, não são mais representantes do povo, pois se dedicam a representar apenas interesses setoriais e particulares. (C.N.)
Três visões sobre o que pode acontecer com Lula e o PT na sucessão
Charge do Iotti (Zero Hora)
Marco GrilloO Globo
Ao marcar para o próximo dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula antes do registro de sua candidatura presidencial, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) alimenta ainda mais o destino do petista em relação à campanha eleitoral do ano que vem. Caso os desembargadores mantenham a sentença de nove anos e meio de prisão na ação que envolve o tríplex do Guarujá, Lula passa a ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
A data do julgamento foi agendada na terça-feira a pedido do desembargador Leandro Paulsen, que informou à secretaria da 8ª Turma (responsável pelos casos da Lava-Jato) ter terminado a revisão do voto do relator João Gebran Neto. Agora, os dois votos são encaminhados ao terceiro desembargador da turma, Victor Luiz dos Santos Laus.
Na Justiça, eventual condenação do ex-presidente na segunda instância abriria espaço para recursos que tentariam adiar aplicação da lei da ficha limpa. Na política, cenário do PT ainda é incerto para candidatura. Veja o que dizem especialistas sobre o que pode acontecer na política e na Justiça após julgamento de Lula na segunda instância.
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GILSON DIPP: HÁ DIVERSOS RECURSOS
GILSON DIPP: HÁ DIVERSOS RECURSOS
Condenado em segundo grau automaticamente entra na vedação da Lei da Ficha Limpa, que não permite o registro de candidatura de quem foi sentenciado dessa forma. Mas há vários exemplos práticos em que há um pedido de medida cautelar para possibilitar o registro da candidatura até o julgamento final da cautelar ou da ação que vier junto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem deferido muitas vezes. Esse pedido seria no TSE ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seria competente na matéria criminal. As cautelares não são tão raras nesse sentido.
No caso do Lula, juridicamente não vai diferir dos outros, mas há um componente de ordem política e social, e tribunais superiores são muito sensíveis a esse tipo de repercussão. A Lei da Ficha Limpa fala em condenação em segundo grau, mas a condenação em segundo grau permite esses recursos, embargos infringentes e declaratórios. O que se tem considerado para efeito da Lei da Ficha Limpa é a condenação em segundo grau total, com recursos internos cabíveis em cada tribunal. Os embargos podem ter efeitos modificativos. O assunto é complicado, porque a discussão jurídica e técnica comporta todos esses recursos e dúvidas. (Gilson Dipp é ex-ministro do STJ e do TSE)
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ROBERTO ROMANO: SITUAÇÃO INÉDITA
ROBERTO ROMANO: SITUAÇÃO INÉDITA
O julgamento de Lula marcado para janeiro é uma etapa importante do processo, mas não é definitiva para o jogo político. É perfeitamente possível a defesa do ex-presidente fazer apelos aos tribunais superiores e levar a candidatura adiante. Fato é que, neste momento, todas as forças políticas, com crises internas nas legendas, estão se recompondo para conseguir lançar alguém viável nas eleições de 2018. Até março, no entanto, estaremos em condições instáveis sobre as eleições. Não há certezas nem para o PT, nem para nenhum outro partido.
Essa é uma situação inédita para o país. Não há nenhuma legenda com solidez para convencer o eleitorado de que o seu plano é o melhor para o Brasil. Todas as candidaturas têm sérias objeções e os partidos terão de fazer uma tarefa difícil de engenharia política para amenizar isso. Logo, a intensidade do debate será grande. Não baseado em planos e promessas, mas na personalização das candidaturas, com ataques pessoais. O julgamento em janeiro pode não ser ruim para Lula. Mesmo que haja uma condenação, ele terá tempo para recorrer e para diluir o impacto da decisão até as eleições. E o debate baseado em ataques pessoais o ajudará nisso. (Roberto Romano é professor de Ética e Política da Unicamp)
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ANTÔNIO TESTA: PT TERÁ CANDIDATO
ANTÔNIO TESTA: PT TERÁ CANDIDATO
“Acho que o PT, pela história, dificilmente deixaria de colocar um candidato que seja apadrinhado pelo Lula. O nome mais forte não é o (Fernando) Haddad (ex-prefeito de São Paulo), é o Jaques Wagner. Tem boa relação, já foi ministro, governador (da Bahia), bom trânsito em vários setores. Se o Lula não puder se candidatar, ele pode ser o novo poste para o Lula empurrar. Mas Wagner também está envolvido na Lava-Jato, o que pode ser um problema. Acho difícil (o PT não lançar candidato). Alguns setores já colocaram isso, houve uma ideia comandada pelo (ex-ministro) Tarso Genro de criar uma frente de esquerda, mas não é típico do PT. Lançar Jaques Wagner já seria uma mutação, porque o partido nunca deixou que ninguém que não fosse tão ligado ao Lula assumisse o comando.
Não creio que o PT tenha essa estratégia de não lançar candidato e se aliar a outro partido já no primeiro turno. Acho que um outro candidato do PT herdaria o recall do Lula e ficaria em torno dos 30% (dos votos). Não vejo um candidato da esquerda que consiga seduzir o eleitorado e ultrapassar essa barreira, com propostas que reconciliem os projetos da esquerda com o futuro do Brasil. Os grandes partidos estão todos envolvidos na Lava-Jato, mas o estigma ficou com o PT. (Antônio Testa é cientista político e professor da UNB)
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