O STF dentro da curva

Luiz Holanda O STF dentro da curva Publicada em 17/12/2013 00:02:00 A prisão dos mensaleiros registrou uma situação inusitada vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em décadas. Pessoas até então consideradas acima da lei foram presas por decisão do seu presidente, justamente numa data histórica, 15 de novembro, dia da Proclamação da República. Essa decisão bem que poderia ser considerada uma nova era do nosso Supremo, apesar das 834 ações e inquéritos contra políticos corruptos que dormem há anos em suas gavetas. Desde quando passou a ser o foro privilegiado dos ladrões da coisa pública, o STFficou conhecido como a Corte da Impunidade, pois servia (e ainda serve) como ancoradouro de tudo quanto é marginal no exercício de uma função pública importante. Ao botar na cadeia dois deputados com mandato – Natan Donadon e o então deputado licenciado José Genoíno-, o Supremo saiu de sua inércia histórica para, pelo menos temporariamente, encher os brasileiros de esperança. Diz-se temporariamente porque muita coisa vai mudar por ocasião do julgamento dos embargos infringentes. Os ministros petistas Ricardo Leandowiski, Dias Toffoli e Rosa Weber esperam apenas o momento ideal para virar o jogo. Com o apoio dos novatos Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, bastam cooptar o decano Celso de Melo, elogiado pelos “juristas” pelo longo e verborrágico voto a favor do recebimento dos embargos protelatórios propostos pelos réus. Barroso já disse, durante sabatina no Senado à sua indicação como ministro, que o julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva”, pois o STF “manteve suas linhas jurisprudenciais tradicionais garantistas, mas endureceu no caso do mensalão”. E é justamente nessa linha tradicional de garantia da impunidade que o processo contra o senador paraense Jader Barbalho, acusado de desviar milhões de reais do Banco do Pará-Banpará, nunca teve qualquer solução; isso há trinta anos. Abelardo Camarinha (PSB-SP), condenado a quatro meses de prisão, teve a pena substituída por multa de R$ 40 mil. Até hoje nunca foi preso nem tampouco pagou a multa. Há dois anos, essa mesma corte condenou a três anos de prisão o deputado Asdrúbal Bentes, por fazer cirurgias de laqueaduras em troca de votos. A execução da pena jamais saiu do papel. Daí a descrença do povo mesmo quando os réus do mensalão são presos, pois todo mundo sabe que será temporariamente. Os que ganham dinheiro com a roubalheira dirão que o longo tempo de julgamento dos processos significa a preservação das garantias constitucionais dos ladrões da coisa pública, que podem usar da chicana processual interpondorecursos protelatórios até conseguirem a prescrição do crime. Quase a metade dos líderes do Congresso responde por procedimento que vão de crime contra a administração pública e a ordem tributária à formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Até o senador Mário Couto (PSDB-PA), acusou os colegas parlamentares de enriquecerem ilicitamente e de se valerem do mandato para continuar impunes. Diante dessa situação, não é de se admirar com a declaração do mensaleiro José Dirceu de que foi “assediado moralmente” pelo ministro Luiz Fux durante seis meses, para conseguir seu apoio à sua nomeação para o STF. Como todos os que chegam a essa Suprema Corte percorremo mesmo caminho do “beija-mão” que Fux percorreu, não será nenhuma novidade se os ministros novatos, nomeados pela presidente petista, a fizerem retornar às suas tradicionais jurisprudências garantidoras da impunidade e da corrupção, ou seja, dentro da curva. É apenas uma questão de tempo.