Uma nova versão do fim da escala 6×1
Deputada Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei para incluir horário de almoço como hora de trabalho
Após a aprovação do fim da escala 6×1, agora a deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei que prevê a inclusão dos intervalos para repouso e alimentação na jornada de trabalho.
Pela proposta, o período de descanso, limitado a duas horas diárias, deverá ser computado como serviço efetivo e remunerado pelo empregador. Assim como aconteceu na proposta de sua colega de partido, Erika Hilton (PSOL-SP), o texto não apresenta estudo de impacto econômico para as empresas, nem para o Estado.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação que regulamenta o trabalho rural.
“O intervalo intrajornada é indispensável à saúde e à segurança, mas raramente é tempo livre em sentido pleno. O trabalhador não escolhe, em regra, quando o usufruir e costuma permanecer no local de trabalho ou em seu entorno, pois precisa retornar poucos minutos depois”, afirma a parlamentar no texto.
“A pausa beneficia tanto quem trabalha quanto a própria atividade econômica, que depende de trabalhadores descansados e atentos”, argumenta.
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O texto estabelece também a remuneração do intervalo não impede o pagamento de indenização caso o empregador deixe de conceder a pausa mínima ou a ofereça parcialmente. Nesse caso, permanece a previsão de pagamento do período suprimido, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
“A Emenda Constitucional nº 141, de 2026, reduziu o limite da duração semanal do trabalho e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado. Esta proposição dá continuidade a esse movimento e assegura que o tempo dedicado ao trabalho seja reconhecido por inteiro”, afirmou a deputada.
A apresentação da proposta ocorre ainda na fase de transição da PEC do regime 6×1. A Emenda Constitucional foi promulgada em 16 de outubro e a primeira fase de implantação, de redução de 44 horas para 42 horas semanais, termina em dezembro.
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