Moraes antecipa voto e acompanha Dino para tornar Van Hattem réu
Julgamento no plenário virtual foi suspenso devido a um pedido de destaque de Cristiano Zanin e será retomado em sessão presencial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 20, pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O magistrado acompanhou o relator, Flávio Dino.
Com isso, o placar chega a dois votos favoráveis à abertura de ação penal por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.
Porém, o voto de Moraes se trata de uma antecipação, porque o julgamento em plenário virtual está suspenso, visto que mais cedo, após o voto de Dino, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque; com esta medida, o caso será levado a uma sessão presencial da Primeira Turma, que ainda será marcada.
Van Hattem é alvo de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após investigação e indiciamento pela Polícia Federal.
O caso trata de uma manifestação feita em agosto de 2024, quando Van Hattem acusou Fábio Alvarez Shor de uso de dados falsos para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacional da Presidência de Jair Bolsonaro (PL).
Van Hattem havia reagido ao voto do relator. “Dino ignora pedido da OAB e acaba de depositar seu voto no plenário virtual: se o seu voto for acompanhado pelos demais ministros, serei réu perante o STF pelo discurso que fiz na tribuna da Câmara dos Deputados”, disse o deputado em seu perfil no X, completando:
“Decisão ataca o direito à imunidade parlamentar por opinião palavras e votos, é portanto inconstitucional e precisa contar com a oposição e repúdio de todos os que defendem de verdade a democracia representativa”.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou a Dino que Van Hattem fosse julgado presencialmente pela Primeira Turma.
“Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, o que, em ambiente virtual assíncrono, acaba sendo substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao monólogo sem interação”, diz um trecho do pedido.

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