Ponto de vista: “Jabuti de toga”
Por Luiz Holanda
1 hora e 9 minutos
A expressão “jabuti de toga”” serve para designar o acréscimo de alguma coisa diferente do que consta num determinado processo judicial, quando um juiz decide visando atender interesses políticos ou de terceiros. O objeto do processo é outro, mas o magistrado aproveita a causa para colocar o jabuti. Um dos críticos dessa modalidade é o ex-juiz Walter Maierovitch, que, segundo a imprensa, usava muito esse termo para descrever a prática em que um ministro do Supremo Tribunal Federal-STF aceitava, sem passar por distribuição ou sorteio, petições de interessados estranhos a um processo em curso ou já arquivado, driblando, assim, as regras do juiz natural. Ele costumava definir o “jabuti de toga” como a prática inadequada em que petições ou pedidos eram direcionados a um ministro do STF sem passar pelo procedimento da distribuição ou do sorteio. Segundo Maierovitch, um ínclito magistrado, essa manobra violava a garantia constitucional do juiz natural, impedindo a distribuição transparente do processo. Maierovitchi cita alguns ministros como utilizadores dessa prática, começando com o ministro Flávio Dino, que teria tomado uma decisão sem competência ou conexão adequada com o caso original, precipitando-se antes de uma deliberação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral-TSE. A decisão de Dino abriu margem para outro pedido, o qual foi aceito pelo ministro Fux para suspender uma medida anterior. Posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, baniu a prática e determinou o encaminhamento rigoroso por sorteio ou competência real. Fachin tomou essa medida devido à enxurrada de decisões monocráticas envolvendo casos de grande repercussão política. Baixou, então, uma determinação proibindo o mecanismo de direcionamento processual, ficando estabelecido que novos pedidos que cheguem pegando "carona" em processos antigos passarão por uma triagem da presidência. Se não houver conexão jurídica real com o processo, o caso será obrigatoriamente redistribuído por sorteio. Mesmo assim, o jurista Maierovitch mantinha uma certa cautela sobre o fim definitivo do problema, pois, segundo ele, o provérbio italiano "feita a lei, encontra-se a brecha", sugere que a criatividade jurídica na Corte pode encontrar uma solução para a volta do “JABUTI”.
O termo é muito usado no jargão político, principalmente quando deputados ou senadores inserem emendas sem qualquer relação com o tema principal de uma proposição parlamentar (projeto, medida provisória, etc.) Tem origem no ditado popular de que "jabuti não sobe em árvore; se está lá, ou foi enchente ou foi mão de gente". No contexto jurídico, significa que determinado pedido ou decisão apareceu repentinamente em um processo onde não deveria estar por vias normais de distribuição ou competência legal. Considerando que, ultimamente, o STF vem interferindo no processo eleitoral, muita gente fiou preocupada com o resultado das eleições presidenciais, cuja maioria dos votos foi para o senador Flávio Bolsonaro. Segundo alguns analistas, críticos e veículos da imprensa, o debate sobre a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou forte tensão institucional e críticas de insegurança jurídica nas eleições. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, manifestou preocupação com o que classificou como "indevida sobreposição de competência" e um "TSE paralelo", após ministros do STF revisarem decisões da Justiça Eleitoral na reta final do pleito. O ministro Flávio Dino derrubou ordem do vice-presidente do TSE, André Mendonça, que mandava remover conteúdos de fake news envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Em seguida, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de Mendonça. Decisões do Judiciário sobre regras de debates televisivos — como a participação do candidato Renan Santos determinada pelo ministro Gilmar Mendes e restrições a púlpitos vazios impostas pelo TSE — geraram acusações de politização e críticas de especialistas quanto à alteração de regras na véspera da votação. Daí o medo de uma mal-intencionada intervenção judicial colocar um “jabuti” no resultado das eleições. A hipótese inquieta muita gente pois fica difícil aceitar que um só magistrado possa anular o desejo da maioria da nação em razão da sua própria preferência política. O ministro Gilmar Mendes, recentemente, disse que o STF atuará como “instância de supervisão” ou revisora caso identifique partidarismo ou desvios na conduta do TSE. Não contente, afirmou expressamente que quem atua com viés político dentro da Corte Eleitoral deveria "repensar a permanência" no órgão, sublinhando que o STF intervirá sempre que necessário para garantir o cumprimento da Constituição e de seus próprios precedentes. Como tudo ocorreu dentro da legalidade, vai ser difícil criar algum “jabuti de toga” sobre o pleito.
Luiz Holanda é advogado e professor universitário.
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