“Missão dada é missão cumprida” | Por Luiz Holanda
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Benedito Gonçalves, famoso pela frase “missão dada é missão cumprida”, é apontado pela imprensa como amigo do banqueiro Daniel Vorcaro, conforme mensagens extraídas de um celular apreendido pela Polícia Federal (PF). Daí a surpresa quando o ministro resolveu proferir uma decisão contra o banqueiro nos processos envolvendo o pagamento de precatórios, proporcionando algum alívio aos cofres públicos. Em conversas de meados de 2024, Vorcaro chamou o ministro de “grande amigo”, combinando encontros presenciais em Brasília.
Em resposta a uma dessas propostas de encontro, Benedito afirmou que estava “sempre à disposição” do amigo e enviou uma figurinha acompanhada da frase “tamo junto sempre”. Registros apontam que Gonçalves participou do famoso evento em um clube privado em Londres bancado por Vorcaro, com direito a uma degustação do uísque Macallan oferecido para autoridades brasileiras do Judiciário e da Policia Federal, entre as quais o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que, segundo a imprensa, lhe deu a famosa missão para ser cumprida.
Gonçalves chamava Vorcaro de amigo, e para não julgar os casos do amigo oficializou seu impedimento em todas as ações ligadas ao Banco Master no STJ. Em setembro passado, já atuando em desdobramentos correlatos, Gonçalves mudou de pensamento, pois proferiu decisões liminares determinando o cancelamento de 16 precatórios de usinas ligadas ao Banco Master, barrando a liberação de valores bilionários e ordenando a devolução do dinheiro para o Tesouro Nacional. A virada gerou questionamentos políticos e jurídicos, uma vez que o magistrado havia atestado formalmente seu afastamento preventivo desse tipo de análise devido a conflitos de interesse, apontados em mensagens e investigações da Polícia Federal. Ao adotar medidas duras contra desdobramentos do escândalo, meses após ter-se declarado impedido de julgar ações ligadas ao banco, o pessoal ligado a Vorcaro não entendeu.
Segundo a imprensa, a frase pela qual o ministro ficou famoso foi dita ao pé de ouvido do ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2022. O momento foi captado em vídeo, gerando ampla repercussão no cenário político nacional e criticada pela imprensa e parlamentares em debates sobre a atuação de membros do poder judiciário. A fala aconteceu durante a cerimônia de diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral. Como relator no TSE, Gonçalves conduziu processos de grande repercussão política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo as ações que o tornaram inelegível. Críticos e opositores interpretaram a declaração como um símbolo de alinhamento político e falta de imparcialidade na condução de julgamentos eleitorais, enquanto apoiadores e o próprio tribunal defenderam a legalidade e a independência das decisões.
O ministro Gonçalves já foi investigado pelo CNJ em maio de 2015, quando o órgão instaurou uma investigação para que o ministro esclarecesse suas relações com o empreiteiro Léo Pinheiro, então sócio e presidente da construtora OAS, no âmbito de desdobramentos da Operação Lava Jato. Na época, as mensagens interceptadas apontavam uma proximidade entre eles, mas as investigações não conseguiram nenhuma prova contra o ministro. Anos após esse episódio, a relação do ministro com o órgão mudou significativamente.
Em agosto de 2026 tomou posse como Corregedor do CNJ para o biênio 2026–2028. Com a aprovação de seu nome pelo Senado Federal ele passou a ocupar a cadeira máxima de fiscalização do Conselho, tornando-se o responsável por coordenar as investigações e aplicar medidas disciplinares sobre magistrados em todo o país. Mesmo se sabendo que estamos no Brasil, onde a impunidade é, atualmente, um dos princípios fundamentais de nossa Justiça, críticas e questionamentos sobre a conduta do ministro foram levantadas por opositores políticos durante o processo de sua indicação e aprovação para o cargo de corregedor nacional de justiça, usando, inclusive, episódios passados, a exemplo de declarações a ele atribuídas durante a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todas as críticas se referiam a uma suposta falta de imparcialidade na fiscalização de magistrados.
O Superior Tribunal de Justiça emitiu notas repudiando tentativas de interferência política ou de desmoralização da atuação independente de seus ministros. A indicação de Gonçalves para o CNJ ocorreu por decisão interna do STJ, mas a aprovação pelo Senado foi entendida como o cumprimento de uma missão, pois “missão dada é missão cumprida”.
Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
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