Coluna Magnavita | 'Bastardos Inglórios'
O eleitor do Rio merece respeito! Está na hora de dar um sonoro BASTA às interferências da ala lulista do STF nos destinos do estado
Até quando a sociedade civil e o próprio eleitor vai tolerar as múltiplas interferências de parte de um corroído Supremo Tribunal Federal (STF) nos destinos do estado do Rio de Janeiro, uma das mais importantes unidades federativas do país, não só por abrigar a antiga capital e o centro de poder, mas pela sua força econômica e o tamanho do colégio eleitoral, o terceiro do Brasil? Está na hora de dar um sonoro basta aos abusos contra o estado de direito e respeito à Constituição.
Um Presidente da República não pode, e nunca deveria, manipular seus ministros marionetes para atender interesses eleitoreiros. As linhas que movem as decisões dos hoje ministros do STF Flávio Dino (um ex-ministro da Justiça de Lula) e Cristiano Zanin (seu advogado e afilhado) já não são invisíveis. Elas estão novamente se movimentando em uma despudorada malandragem lulista, a mesma que fez seu sucesso na vida sindical, que mistura argúcia e oportunismo, sempre para beneficiar seus ganhos ambiciosos.
No caso do Rio existe uma confluência da malandragem lulista e uma turma de derrotados pela soberba e pela utilização de qualquer recurso para concretizar uma tomada palaciana.
Neste caso, a melhor definição é o termo: "Bastardos Inglórios", consagrado no cinema por Quentin Tarantino, para descrever um grupo que age fora das regras convencionais com métodos agressivos e pragmáticos, reflete bem a percepção de forte oportunismo e casuísmo político apontada pela oposição e por críticos do PSD. Só que diferente do filme, não há ingredientes de heroísmo neste caso, só uma turma que não estabeleceu limites para uma vitória a qualquer custo, mesmo desprovida de glória. Para a oposição e analistas políticos alinhados a essa visão crítica, a analogia se aplica devido à rapidez com que as convicções jurídicas foram deixadas de lado em nome do pragmatismo eleitoral.
O partido iniciou o pleito pedindo para anular os votos de Garotinho (para tirá-lo do jogo) e terminou o pleito lutando para validar esses mesmos votos (apenas para inflar a base de cálculo e salvar a própria pele). O uso do "tapetão" judicial resulta na mudança drástica de postura na semana da apuração e é vista como uma estratégia desprovida de coerência ideológica, focada puramente em moldar as regras do jogo conforme o resultado das urnas.
Por outro lado, sob a ótica dos defensores do PSD e de aliados de Eduardo Paes, a conduta não é vista como falta de escrúpulos, mas sim como estratégia e legítima defesa política. Para esse grupo, o partido reagiu a uma suposta manobra de bastidores dos adversários, que teriam articulado a desistência de recursos para encerrar a eleição de forma artificial no primeiro turno. Neste caso, eles sofrem de uma conveniente amnésia sobre seus próprios atos.
A busca pelas vias judiciais (tanto no STF, com Zanin, quanto no TSE) é tratada como o uso legítimo das ferramentas que a lei oferece para garantir que um estado com mais de 10 milhões de eleitores não defina seu governante sem a realização de um segundo turno.
Só que o STF ficou amarrado a uma Reclamação Constitucional (Rcl 92.644) do PSD que defendia que a escolha do governante interino deveria ocorrer obrigatoriamente por eleições diretas (voto popular), e não por via indireta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Um processo que foi o estopim da primeira grande briga pública dos 10 ministros do STF. Um racha na corte com a paralisação do julgamento com o placar de 4 x 1. O primeiro grande confronto entre uma decisão do TSE que contrariava o dono do teatro de marionetes.
Foi a primeira vitória dos "Bastardos Inglórios" e o primeiro caso no qual o feitiço vira contra o feiticeiro. Esqueceram os eleitores e a derrota no primeiro turno foi matemática.
Matemática também é a contagem do calendário. O processo ficou suspenso com o pedido de vista de Flávio Dino por 82 dias (de 9 de abril a 30 de junho). Desde a devolução até a data de fechamento editorial desta edição (19 de outubro de 2026), já se passaram 111 dias sem que a ação fosse pautada ou julgada.
Essa demora na marcação do julgamento final fez com que o Rio de Janeiro passasse todo o período eleitoral sob o comando interino do desembargador Ricardo Couto, sem que o STF definisse em definitivo se a regra para o mandato-tampão daquele período deveria ter sido direta ou indireta. Essa indefinição acabou sendo atropelada pelas eleições regulares de outubro, cujo desfecho em primeiro turno (favorável a Douglas Ruas) agora também é questionado no gabinete de Zanin.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, chegou a incluir o processo em pauta para o dia 19 de agosto de 2026, mas decidiu retirá-lo de última hora devido a pressões de bastidores, "embaraços" institucionais e priorização de outros temas.
O adiamento de última hora foi amplamente costurado por uma ala de ministros do Supremo. Esse grupo avaliou que reabrir o julgamento às vésperas das eleições regulares de outubro geraria um grave embaraço institucional. Como o calendário eleitoral já estava avançado e as convenções partidárias sacramentadas, aplicar o resultado do julgamento (que caminhava para validar eleições indiretas por 4 a 1) causaria um tumulto político desnecessário e inviabilizaria qualquer transição prática.
Havia um consenso velado no tribunal de que não havia urgência real para mexer no tabuleiro político fluminense. A permanência provisória do desembargador Ricardo Couto à frente do Palácio Guanabara agradava e pacificava as forças políticas locais. Deixar o processo avançar sem uma conclusão definitiva permitiu que o estado seguisse estável até que o eleitorado decidisse o novo governador nas urnas regulares em outubro.
Essa decisão de Fachin de postergar o debate acabou esvaziando a discussão sobre o mandato-tampão daquele período. Contudo, a falta de uma definição final do plenário abriu margem para que os desdobramentos da votação de outubro (a contestação do PSD sobre o segundo turno) voltassem agora para assombrar o tribunal na relatoria de Zanin.
Se, em agosto, a prioridade do STF era evitar um "tumulto institucional" e deixar que o eleitor decidisse em outubro, interferir agora na apuração final para forçar um segundo turno seria desrespeitar a própria soberania popular que a Corte alegou querer proteger.
O "limbo jurídico" serviu apenas para aguardar um desfecho político conveniente, mudando as regras do jogo conforme o interesse dos autores da ação. Neste caso, o eleitor fez sua opção e resolveu contrapor a turma do "Bastardos Inglórios". O que o PSD está promovendo é a vitória a qualquer custo, com o uso dos marionetes lulistas, sem Glória, sem pudor e sem respeito ao eleitor.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou uma eleição impecável. A ex-presidente, ministra Cármen Lúcia, restaurou a dignidade da corte e teve a continuidade agora na presidência de Kassio Nunes Marques. Esta é a oportunidade da corte eleitoral reafirmar a sua soberania sobre a sua missão eleitoral e rechaçar os ataques que colocam em dúvida as suas decisões, especialmente no caso do Rio de Janeiro.
*Claudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
Nenhum comentário:
Postar um comentário