Por que Lula demorou três anos e somente extinguiu as bets às vésperas das eleições?
Ilustração reproduzida do Arquivo Google
Carlos Newton
Até os pássaros que voam e cantam nos jardins do Palácio da Alvorada sabem que as apostas bets de quota fixa são ilegais, contrariam a Lei de Contravenções Penais, empobrecem os mais vulneráveis e necessitados, agravam males decorrentes da ludopatia, enriquecem exploradores de sites nacionais e internacionais de apostas e cassinos, além de causar prejuízo bilionário ao sistema público de saúde (SUS).
O jornal “O Estado de S. Paulo”, em editorial, no dia 26, destacou que “ao proibir as bets, Lula tenta apenas limpar sua imagem e arranjar um punhado de votos. Reeleito ou derrotado, o presidente terá a chance de provar se sua determinação é para valer”.
PREJUÍZOS A TODOS – O “Estadão” foi o jornal que mais combateu essa jogatina desenfreada e que tirou de circulação no país mais de R$ 200 bilhões, em dois anos, afetando os setores comercial e industrial, desorganizando o orçamento de milhões de famílias e captando jovens e adultos para esse vício destruidor que está aumentando até o número de suicídios.
Essa tragédia vem sendo anunciada há bom tempo, tendo o citado jornal advertido que “é preciso ter uma certa dose de cinismo ou muita ingenuidade para acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva somente agora tenha se dado conta da infinidade de problemas causados pelas bets”…
E acrescenta o Estadão: ”Não se sabe se Lula pessoalmente é contra as bets, como apregoa, mas é inegável que compactuou com elas. Logo, chega a ser irônico que somente agora – a dias do primeiro turno, quase quatro anos depois de assumir o cargo – recorra a uma medida provisória para resolver um problema que assola a sociedade há anos”.
BUSCA DE VOTOS – A Tribuna da Internet aplaude o Estadão e concorda queo Planalto e a assessoria do presidente Lula, sem dúvida, vislumbraram oportunidade de captar votos em cima da extinção das bets, assim como em 2023 regulamentaram esses jogos de azar para arrecadar bilhões de reais e compensar seus descontrolados gastos administrativos.
Porém, essa apressada e complicada edição da Medida Provisória no. 1.394, de 25 de setembro de 2026, que trará muita complicação jurídica a Lula, ganhou maior relevância porque no dia 24 de agosto, o juiz da 18ª. Vara Federal Cível de Brasília mandou citar a União Federal e o próprio presidente Lula como réus em ação popular que os responsabiliza pela sanção da Lei Federal 14.790/2023, interpretada como ilegal, imoral e lesiva ao erário público (SUS). A ação popular é movida pelo ex-deputado Afanasio Jazadji, representado pelo advogado Luiz Nogueira.
A edição dessa Medida Provisória já em vigor complica a situação judicial de Lula, por ação e omissão, pois ela proíbe tudo que Lula avaliou como legal na Lei 14.790/2023 e na Portaria SPA 1231/2024, do ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também citado na ação popular para se defender no prazo legal.
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P.S. – Se estivéssemos num país minimamente civilizado, com um Judiciário que punisse exemplarmente os crimes de responsabilidade administrativa, Lula poderá ser condenado a devolver aos cofres públicos parte do bilionário prejuízo que ele agora pretende cobrar dos operadores da jogatina. Essa Medida Provisória 1394/2026, conforme explicou na Tribuna o jurista Jorge Béja, é absolutamente inconstitucional, foi produzida de afogadilho para arrecadar votos de incautos e vai ser facilmente derrubada. Aguardem. (C.N.)
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