Gilmar Mendes se contradisse ao acusar Mendonça e passou a fugir da imprensa
Na pressa de acusar Mendonça, Gilmar esqueceu o próprio voto
Eduardo Barretto
Estadão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem atacando André Mendonça por sua condução do caso Master, é apanhado caindo em contradição explícita, porque já anulou uma condenação feita com base em dados de inteligência usados em ações criminais sem aval judicial.
Agora, Gilmar ataca Mendonça, que é alvo de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) sem valor probatório, usados por Alexandre de Moraes para acusá-lo de crime de responsabilidade. Procurado pelo Estadão, Gilmar não respondeu.
O PRECEDENTE – Em 2019, Gilmar analisou uma condenação baseada na apuração de um agente de inteligência da Polícia Militar que preparava um plano de segurança para a Copa do Mundo de 2014. Essas informações foram usadas depois para condenar uma pessoa, que recorreu ao STF.
Gilmar Mendes anulou a sentença e apontou que era “evidente a clandestinidade da prova produzida, porquanto o referido policial, sem autorização judicial, ultrapassou os limites da atribuição que lhe foi dada e agiu como incontestável agente infiltrado”.
Nesta semana, André Mendonça usou esse precedente de Gilmar em sua defesa à Corte sobre o caso Master. E concluiu: “Empregar serviços de inteligência para produzir, por via oblíqua, aquilo que apenas uma investigação delimitada e formalizada poderia produzir não é mera irregularidade formal, mas sim grave desvio de finalidade”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que a ala da corrupção está no desespero com a criminalização simultânea de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, envolvidos diretamente no caso do Banco Master. O ainda ministro Toffoli está submerso, não dá entrevistas e finge de morto, sonhando em ser esquecido. Moraes, porém, adotou tática diferente e decidiu usou relatórios da PF – apócrifos e sem valor probatório – na tentativa de acusar André Mendonça de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa, na condução dos casos Master e INSS. Mas é tudo ilusão. Toffoli e Moraes estão com seus dias contados no Supremo, porque já se sabe tudo que eles fizeram no verão passado. A condenação desses ministros é apenas uma questão de tempo. (C.N.)
Moraes, Toffoli, Gilmar & Cia. tentam se salvar retardando as investigações
Moraes, Toffoli e Gilmar, três perdidos numa política suja
Carlos Newton
A desesperada atitude do ministro Flávio Dino para retardar a investigação de seu companheiro Alexandre de Moraes, ao descaradamente pedir vista sem motivo algum, após já ter se pronunciado e decidido seu voto, mostra a que ponto chega a desfaçatez dessa gente que hoje enverga a toga negra do Supremo, que representa o manto sagrado da Justiça nos países civilizados.
Esse pedido de vista, que no dia 15 suspendeu a questão por até 90 dias, é uma medida que tem efeito ilusório. O objetivo óbvio é retardar a abertura do inquérito sobre Moraes, mas isso não ainda nada.
Apesar de ainda não haver inquérito, as investigações sobre o ministro e sua mulher já começaram e estão em curso simultaneamente na Polícia Federal e no gabinete do relator André Mendonça, que praticamente já reuniram todas as provas necessárias para denunciar Moraes.
ILUSÃO À TOA – Na prática, o pedido de vista suspende apenas formalmente a abertura do inquérito, mas não prejudicam as investigações, porque isso não provoca nenhuma determinação oficial da presidência do STF ao gabinete do relator ou à própria PF para que interrompam o trabalho de apuração e fechem dentro de um cofre as provas já colhidas. Pelo contrário, elas vão se avolumando.
No caso, o principal resultado desse tipo de vista foi apenas a desmoralização do ministro que fez o pedido (Flávio Dino), do ministro que está sob investigação (Alexandre de Moraes) e dos ministros que apoiam a interrupção do inquérito (Gilmar Mendes e Cristiano Zanin), como aconteceu na sessão de plenário do último dia 15.
O pior é que, do dia 15 para cá, a situação de Moraes e da mulher só fez se agravar, devido à divulgação do vídeo do desembarque do casal no Aeroporto Santos Dumont, como passageiros de um jatinho pertencia a Daniel Vorcaro, desmentindo, mais uma vez, a nota oficial do gabinete do ministro, divulgada em abril, em que ele diz que jamais viajou em avião da frota do banqueiro.
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P.S. 1 – Viviane Barci, mulher de Moraes, ainda tentou se defender, dizendo que seu escritório havia alugado o jatinho, mas nas provas já obtidas pela PF estão as notas fiscais da empresa aérea Prime, de Vorcaro, e nelas não consta nenhum aluguel de jatinho para o escritório de advocacia da mulher e dos filhos de Moraes.
P.S. 2 – Bem, o pedido de vista apenas atrasa o impeachment de Alexandre de Moraes, que será inevitável, tal o volume de provas contra ele. Se o Supremo não fizer o pedido, o Senado cuidará disso na próxima legislatura, com toda certeza. Será o segundo impeachment da História Republicana. O primeiro a ser defenestrado foi Barata Ribeiro, em 1894. Ficou no cargo por dez meses, até ser afastado pelo Senado, porque era médico e não tinha notório saber jurídico. Hoje é diferente, pois Lula nomeou um advogado que foi reprovado duas vezes em concurso para juiz e o Senado aprovou o notório saber dele, além da reputação ilibada, que hoje tornou-se imunda. (C.N.)
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