Moraes no inquérito das fake news
Uso de relatório apócrifo para incriminar colega de STF deveria incluir automaticamente o relator do 'inquérito do fim do mundo' na investigação eterna
Ainda há por aí quem tente dar algum crédito ao “relatório de inteligência” usado por Alexandre de Moraes (ao centro na foto) para tentar incriminar o colega de Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça (à esquerda na foto), mas a verdade é que o documento apócrifo não passa de uma reunião de ilações e sua utilização como base para acusação se enquadra facilmente no conceito de fake news usado pelo próprio Supremo e por Moraes nos últimos anos.
Aliás, o pedido de investigação apresentado por Moraes, já retirado do inquérito das fake news por Edson Fachin, presidente do STF, deveria incluir automaticamente o próprio Moraes no inquérito das fake news, por uma simples questão de coerência.
Essa retaliação do relator do inquérito das fake news a um colega de Supremo que ousou cogitar investigá-lo é um dos ataques mais claros a um membro do tribunal já feitos desde 2019, quando a investigação foi aberta de ofício por Dias Toffoli e entregue nas mãos de Moraes.
Sob a rígida régua de Moraes, também deveriam ser incluídos na investigação os influenciadores, analistas e jornalistas que levaram a sério o relatório apócrifo, “considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de seus membros e familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”, como destacou o relator do inquérito das fake news mais uma vez ao pedir a investigação de Mendonça.
A conduta de Moraes em relação ao relator do caso do Banco Master e do escândalo do INSS, e também da rede de desinformação que o apoia nas redes sociais e em alguns segmentos da imprensa, se encaixa perfeitamente no que está descrito no inquérito da fake news.
Se for o caso de manter o inquérito aberto, como parece querer o ministro Flávio Dino, ao divagar nas redes sociais em desafio à sugestão de Edson Fachin para encerrá-lo, talvez seja o caso de reforçar a investigação e incluir todos que atacam a imagem do relator do caso Master.
Há uma clara tentativa de difamar Mendonça e igualá-lo a Moraes, numa aparente estratégia para deslegitimar sua atuação e anulá-lo na condução do inquérito que expôs as relações entre um ministro do STF e um ex-banqueiro que contratou o escritório de advocacia de sua família.
Relatoria do caso Master
Nesse contexto, o presidente do STF, Edson Fachin, não pode cair na armadilha de tratar os dois como equivalentes. Pode até ser que o melhor para o inquérito do Banco Master seja encontrar outro relator, para não dar a Moraes e à rede de desinformação que o defende o argumento de que Mendonça age politicamente, já que foi indicado politicamente para o STF por Jair Bolsonaro.
Mas, se for mesmo o caso de ocorrer, essa mudança de relatoria teria de ser feita com o cuidado de não permitir que prevaleça a confusão arquitetada por Moraes.
No momento de sua maior crise, o STF não pode mais se dar ao luxo de passar mensagens erradas, sob o risco de não conseguir nem sequer começar a se reconstruir após a autodestruição.
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