A decadência do STF | Por Luiz Holanda
Não sendo uma empresa privada, o Supremo Tribunal Federal (STF) não está sujeito ao regime falimentar. Entretanto, sua decadência decorre das acusações de corrupção de alguns dos seus ministros, minando a credibilidade do tribunal e fazendo com que a Corte viva um dos episódios mais sensíveis de sua história. A crise no STF vem se agravando desde que se tornou público o relatório da Policia Federal (PF) por ordem do ministro André Mendonça, mostrando que o ministro Alexandre de Moraes trocou mensagens e se encontrou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, acusado de corromper até ministros de nossa mais alta Corte de justiça. O maior corruptor do Brasil.
Diante das investigações da PF, o ministro André Mendonça solicitou ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, a abertura de uma investigação contra Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é citado na investigação, disse que a apuração é nula porque o plenário não foi consultado sobre a investigação, conforme determina a lei. Na sequência, Moraes também pediu a abertura de um inquérito contra Mendonça, alegando “fortes indícios da prática de “improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade”, aliada à quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. O pedido se deu no polêmico inquérito das fake News. Vorcaro havia dito a Mendonça, em depoimento, que vinha sofrendo ameaças para não fazer delação premiada.
Na primeira sessão após o escândalo, os ministros optaram pelo silêncio durante a sessão plenária e não comentaram a crise em público. Nos bastidores, as conversas sobre o futuro de Moraes tomaram conta dos gabinetes. O presidente da Corte, Edson Fachin, iniciou conversas reservadas com os pares. Gilmar Mendes fez uma visita ao presidente Lula para conversar sobre o assunto. Lula também falou com Fachin por telefone. Este, criticado pela falta de autoridade para agir, resolveu dar alguma satisfação ao público, emitindo uma nota afirmando que “Nenhuma autoridade está acima da constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do estado de direito”.
O jornalista William Waack, que já vinha criticando o comportamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, afirmou que Moraes “decretou o fim do Supremo Tribunal Federal (STF) tal como o conhecemos”, pois o uso de inquéritos como o das investigações sobre Fake News usados como instrumentos de exceção e o envolvimento de integrantes da Corte em escândalos recentes como o caso do Banco Master, arrastaram o tribunal para a defesa de interesses pessoais, de modo que o STF “perdeu a capacidade de agir” com neutralidade, e que a discussão atual não se resume a ritos processuais mas sim a questionamentos sobre a conduta moral de “quem desonra a toga”. Segundo o jornalista e comentarista de televisão, a situação calamitosa do Supremo é fruto de sua transformação em uma instância de atuação político-partidária, o que aprofunda a desconfiança pública e gera desdobramentos imprevisíveis para a política nacional.
Agora, a Corte precisa dar alguma satisfação ao povo na sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15), onde o plenário debaterá sobre o caso envolvendo as mensagens entre o ministro Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Nessa sessão tudo pode acontecer, inclusive nada, pois está tudo preparado para a aplicação do princípio constitucional, institucional e jurisprudencial da impunidade. Aliados de Alexandre de Moraes avaliam levantar questões de ordem e a possibilidade de questionar a suspeição de outros ministros como Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, com base em relações atribuídas a familiares com negócios ligados ao Banco Master.
O plenário vai analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular e arquivar o material cujo sigilo foi retirado por André Mendonça. Existe uma forte articulação e possibilidade de um ministro pedir vista do processo, o que interromperá a votação e adiará uma definição final da Corte, embora haja discussões sobre a possível antecipação de votos para tentar contrabalançar essa manobra. Considerando que um pedido de vista no STF tem prazo regimental limitado de até 90 dias, após o qual o processo retorna automaticamente para julgamento independentemente de quem seja o seu presidente, se houver muitos pedidos de vista o caso só será apreciado quando Moraes for o presidente da Corte.
Como a sessão servirá justamente para os ministros decidirem se há elementos jurídicos para abrir ou não uma investigação oficial envolvendo Moraes, e considerando ainda que os aliados do ministro vão criar uma verdadeira guerra jurídica dividindo as opiniões entre diferentes expectativas institucionais e políticas, tudo indica que caso Master envolvendo Moraes será a DECADÊNCIA DO STF.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
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