Consolidação da “ditadura” que Moraes quer impor no STF só depende de Zanin
Zanin vai decidir os rumos da democracia brasileira
Carlos Newton
Se você tem alguma dúvida se o Supremo está realmente implantando uma Ditadura do Judiciário, logo terá a resposta. O ministro Alexandre de Moraes (ele, sempre ele) pretende colocar em julgamento na Primeira Turma sua autoritária decisão de descumprir o texto constitucional e abolir o direito ao sigilo de fonte dos jornalistas.
Em sua ânsia de poder, Moraes já demonstrou abertamente que sua prepotência não conhece limites, a ponto de receber duras reações de outros países, como Itália, Espanha e Estados Unidos, que têm rejeitado pedidos de extradição do STF contra adversários do governo Lula. As decisões citam preocupações com a imparcialidade judicial, o devido processo legal e a proteção à liberdade de expressão, desmoralizando a imagem da Justiça brasileira no exterior.
PEDIDOS NEGADOS – A Corte de Cassação da Itália anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou sua libertação. Motivo: no processo, Moraes atuou simultaneamente como vítima, investigador e julgador, algo inaceitável em qualquer país da ONU.
Na Espanha, outra derrota. Foi rejeitado em definitivo o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. A justiça acolheu pareceres que indicaram haver perseguição política ao jornalista brasileiro. Por isso, desconheceu as justificativas enviadas pelo Supremo e mandou arquivar o caso,
Nos Estados Unidos a reação tem sido ainda maior. A Justiça negou as extradições do jornalista Allan dos Santos e do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Além disso, o Congresso americano abriu investigação sobre outros procedimentos autoritários de Moraes, que está sendo processado pela plataforma de vídeos Rumble e pela empresa Trump Media, pertencente ao presidente Donald Trump.
DESEMBESTADO – Apesar da forte reação externa e interna contra seus atos, o ministro Moraes não recua e segue desembestado em sua voragem persecutória. Seu mais recente absurdo constitucional foi investir contra a liberdade de expressão e abolir o sigilo de fonte da imprensa, ao determinar busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luis Pablo.
O tal “crime” do repórter foi ter denunciado que o ministro Flávio Dino e sua família, quando se encontram no Maranhão, utilizam um carro blindado da Justiça estadual, com motorista e combustível pagos pelo poder público.
Moraes autorizou apreensão do pendrive e do celular do jornalista, e assim foi possível identificar como fonte o ex-secretário estadual de Assuntos Legislativos, Raimundo Cotrim, delegado aposentado.
Esse processo já levou à prisão domiciliar de Cutrim e ao afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão pelo período de 180 dias por decisão de Flávio Dino, que também apoio a quebra do sigilo da fonte, vejam a que ponto de inconstitucionalidades já chegamos..
AMEAÇA AO SIGILO – A ofensiva de Moraes e Dino representa uma ameaça concreta a um direito garantido à imprensa na Constituição. O presidente Edson Fachin leu uma nota afirmando que o caso deve ser submetido ao Plenário. No entanto, Moraes desprezou a recomendação e anunciou que o assunto é da Primeira Turma, que só tem quatro ministros, devido à aposentadoria de Luís Roberto Barroso – Flávio Dino, presidente, Cármen Lúcia, Moraes e Cristiano Zanin.
Dino, é claro, não poderá votar de julgamento em assunto de seu interesse direto, e a defesa do delegado Raimundo Cotrim já pediu que o ministro seja impedido de participar. Assim, a votação será presidida por Carmén Lúcia e terá a participação apenas de Moraes e Zanin.
Sabe-se que o voto de Cármen defende a manutenção do sigilo de fonte e Moraes, por óbvio, será contrário. Portanto, caberá a Zanin decidir uma votação histórica, de apenas três votos, porque dela depende diretamente a implantação da Ditadura do Supremo, que é ansiada por outros ministros, além de Morais, como Flávio Dino, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e que têm oposição de Luiz Fux, André Mendonça, Édson Fachin e Cármen Lúcia. É nessa divisão que mora o perigo da implantação definitiva da Ditadura do Supremo.
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P.S. – O caso é de tamanha gravidade que vamos falar em português claro. Os ministros golpistas (vamos chamá-los da forma mais precisa e apropriada) estão se aproveitando de uma brecha no Regimento para amordaçar a imprensa e evitar divulgações de contratos como aquele de R$ 129 milhões. Como se sabe, tolher a liberdade de expressão não é possível em democracia, apenas em ditadura. Não importa se é controlada pelo Supremo, pelo Planalto ou pelo Congresso, toda ditadura é nefasta e precisa ser combatida por todas as forças democráticas da sociedade. Pensem sobre isso. A democracia brasileira está em risco muito mais grave do que no ridículo 8 de Janeiro. (C.N.)
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