Cármen desafia Moraes e adverte que o sigilo da fonte tem de ser respeitado
Cármen Lúcia deu a declaração num Fórum da BBC
Carlos Newton
O Supremo Tribunal Federal prepara-se para discutir e decidir sobre uma das mais importantes polêmicas desde sua fundação, em 1981, organizada por Ruy Barbosa, que se baseou na Suprema Corte norte-americana. O assunto em debate é fundamental para a democracia, cuja existência depende diretamente da liberdade de imprensa, que inclui o sigilo da fonte, conforme está expresso na Constituição Federal.
A polêmica surgiu na terça-feira passada, dia 11, quando o ministro Alexandre de Moraes (ele, sempre ele) autorizou monocraticamente uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão.
Cutrim foi apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens sobre o ministro Flávio Dino, que usa veículos blindados do Tribunal maranhense para conduzir sua família nas visitas a São Luís, com motorista e combustível pagos pela Justiça estadual.
DEMOCRACIA VIOLADA – O ministro Moraes já havia violado a Constituição e a democracia, ao autorizar busca e apreensão na residência do jornalista, para recolher o celular do jornalista e descobrir a fonte dele. E depois voltou a violar, ao determinar a busca e apreensão na residência do ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
A decisão de Moraes revoltou alguns ministros do Supremo e dois deles se pronunciaram à imprensa. O presidente Edson Fachin afirmou que a decisão monocrática de Moraes, tomada no Inquérito das Fake News, que está ilegalmente aberto desde 2019, precisa ser submetida a Plenário. Já a ministra Cármen Lúcia se mostrou ainda mais incisiva, ao dizer que o STF jamais concordará com essas decisões autoritárias de Moraes.
As declarações da ministra foram feitas na sexta-feira, dia 14, no Fórum Desafio da Credibilidade, ao ser questionada pela editora-chefe da BBC News Brasil em São Paulo, Flávia Marreiro, sobre a proteção ao sigilo da fonte.
DISSE A MINISTRA – “A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil por uma simples razão: o artigo 220 da Constituição é expresso ao garantir que não existe democracia sem liberdade de imprensa. E o inciso XIV do artigo 5º também diz que é garantido o direito ao trabalho, ao ofício e à profissão, além do sigilo da fonte quando necessário ao exercício da função”, afirmou, ressaltando que não estava falando de nenhum caso específico. E acrescentou, segundo a repórter Iara Diniz, da BBC.
“Eu sou proibida por lei de falar sobre o que está sub judice no Supremo […] Mas, quando este caso especificamente chegar lá, eu vou ter que votar. Todo mundo sabe da minha posição e da posição do Supremo, que historicamente defende o direito de imprensa porque é um direito constitucional, é um direito democrático.”
O caso vai ser levado por Moraes para análise da Primeira Turma do STF, da qual Cármen Lúcia faz parte. Mas depois será examinado no Plenário, segundo declarações de Fachin.
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P.S. 1 – Na vida, não existe poder absoluto, porque tudo tem limites. Com sua desmedida arrogância, o ministro Alexandre de Moraes pensou (?) que sua autoridade era ilimitada, a ponto de emitir ordens judiciais a serem cumpridas pela Justiça dos Estados Unidos. E o resultado é o processo aberto contra ele nos EUA.
P.S. 2 – Agora, volta a exorbitar de seus poderes, ao desconhecer a Constituição e tentar a blindagem de Flávio Dino, outro ministro que ultrapassou os limites de suas prerrogativas. Mas a pronta reação de Edson Fachin e Cármen Lúcia mostra que o STF pode voltar a cumprir as obrigações específicas, sem extrapolar seus poderes. E o ministro Alexandre de Moraes enfim perceberá que tem de cumprir as leis ou então sofrerá impeachment, a bem do serviço público, porque ninguém aguenta mais tanta prepotência. (C.N.)
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