Vexame! PCC é perseguido nos EUA, mas continua a ter “apoio” da Justiça brasileira
Stella Stefanie, a primeira-dama do PCC, já está solta
Carlos Newton
É uma situação surrealista, que chega a ser inacreditável. Enquanto nos Estados Unidos a facção criminosa brasileira PCC (Primeiro Comando da Capital) é considerada organização terrorista, para facilitar a ofensiva policial destinada a enfrentá-la, no Brasil a Justiça continua apoiando esses criminosos de uma forma acintosa e desafiadora.
Figura de destaque na lista dos integrantes do PCC divulgada pelo governo americano, a brasileira Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira foi presa na semana passada pela Operação Exchange da Polícia Federal, mas cinco dias depois a Justiça Federal de São Paulo mandou soltá-la, junto com outros integrantes da quadrilha, sob alegação de que não existiriam motivos para manter a prisão.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – Justamente numa época em que se discute a possibilidade de uso da Inteligência Artificial (IA) no funcionamento da Justiça, surge essa decisão estarrecedora e estapafúrdica da juíza Monica Aparecida Bonavina Camargo, lotada em Santos (SP), ao soltar Stella Stefanie e outros investigados, alegando falta de fatos novos que justificassem as prisões.
Foi realmente uma decisão tipo Inteligência Artificial, porque o inaceitável e abominável ato demonstra que a juíza federal não é humana e raciocina como um robô, que vive à parte da sociedade, pois está absolutamente alheia ao que acontece no Brasil e no mundo.
Além disso, ela agiu como um robô apresentando defeito, pois foi um ato revestido de ilegalidade, abertamente mal intencionado, porque a juíza não deu a menor importância às informações da Polícia Federal, que pedira a prisão preventiva devido ao risco de fuga e à alta periculosidade da primeira-dama do PCC, uma alegação que qualquer Inteligência Artificial entenderia.
TUDO AO CONTRÁRIO – Ao justificar a assombrosa e revoltante decisão, a juíza argumentou que não havia motivos para converter a prisão temporária em preventiva, porque as buscas já haviam sido concluídas…
O mais incrível é que, na mesma decisão, a magistrada Monica Aparecida Bonavina Camargo determinou a prisão preventiva do chefão Victor Henrique de Oliveira Shimada, que comanda o PCC ao lado de Stella Stefanie. Ou seja, nenhum rigor em relação aos criminosos já presos, porém máximo rigor contra quem está foragido e bem longe das garras da lei, como se uma coisa justificasse a outra, num raciocínio calhorda e também robótico.
Repete-se, assim, aquela longa lista de decisões judiciais que libertam criminosos de grosso calibre e alto poder corruptivo, como André de Oliveira Macedo, o célebre André do Rap, um dos mais importantes líderes do PCC.
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P.S. – Recordar é viver. O megatraficante foi preso em setembro de 2019, mas ficou pouco tempo na cadeia. Em outubro de 2020, ganhou liberdade com um habeas corpus concedido por Marco Aurélio Mello, do Supremo, em pleno sábado. O ministro, que também parece precursor da Inteligência Artificial, justificou a soltura com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a renovação da prisão preventiva a cada 90 dias. Como a prisão do megatraficante não havia sido renovada dentro do prazo, Marco Aurélio entendeu que ele estava detido ilegalmente… No domingo, ao tomar conhecimento da decisão, o então presidente do STF, Luiz Fux, mandou o criminoso ser novamente preso. Mas ele já estava longe e nunca mais foi encontrado. Na época, Fux lamentou, dizendo: “Ele debochou da Justiça”. E até hoje há juízes que continuam debochando. (C.N.)
Fux presidirá Segunda Turma nos julgamentos do Caso Master, do INSS e de Bolsonaro
Fux será presidente do colegiado no lugar de Gilmar Mendes
Raisa Toledo
Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux será o próximo presidente da Segunda Turma da Corte. Ele assume o colegiado no lugar do ministro Gilmar Mendes em agosto, no retorno do recesso do Judiciário, e herdará uma pauta marcada pelos casos Master e INSS, além do novo julgamento de Bolsonaro, que já está em andamento, tendo como relator o ministro Nunes Marques.
A troca ocorre em um momento de tensão envolvendo as investigações sobre o Master. Gilmar Mendes tem feito sucessivas críticas à condução do inquérito pelo relator da Operação Compliance Zero, ministro André Mendonça, comparando métodos adotados na investigação a “tristes reminiscências” da Operação Lava Jato e questionando, por exemplo, os fundamentos das prisões preventivas no caso.
INCLUSÃO NA PAUTA – No último dia 16, o decano incluiu na pauta de forma repentina a retomada do julgamento sobre a soltura de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Mendonça reagiu retirando o sigilo de duas investigações que miram os envolvidos nos esquemas de corrupção e fraude bilionária do banco.
O relator justificou que as informações reunidas pela Polícia Federal (PF) ilustravam os possíveis crimes e mereciam ser expostas para que as pessoas pudessem compreender o que estava em jogo no julgamento sobre a prisão preventiva do pai do banqueiro.
Na semana seguinte, com a derrota de Gilmar na soltura dos investigados, Mendonça restabeleceu o segredo de justiça para preservar a investigação diante das novas diligências em curso.
DIVERGÊNCIA – A sessão em que a Segunda Turma votou a prisão preventiva de Henrique e Felipe Vorcaro foi marcada por divergência entre os ministros. Gilmar, que havia pedido vista do processo em maio, defendeu a flexibilização das cautelares, com domiciliar para Henrique e soltura de Felipe.
Mas foi vencido pelo restante dos magistrados, que decidiram manter os réus presos. O resultado da votação foi 3 a 1, porque o outro ministro da Segunda Turma, Dias Toffoli, não participa de votações do caso Master, por ter admitido sua suspeição, pois é um dos investigados.
Na ocasião, Gilmar Mendes alegou que a prisão preventiva dos réus pode servir como forma de pressioná-los a firmar acordo de delação premiada e comparou a medida a ações da Lava Jato.
DISSE GILMAR – “Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão, há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração”, disse.
Mas Mendonça reagiu, lembrando os indícios de condutas violentas de grupo que agia a mando de Daniel Vorcaro: “Não estamos aqui a julgar a Lava-Jato”, disse, afirmando que o caso Master é “mais do que um crime de colarinho branco” e tem “contornos de máfia”.
Com Fux na presidência da Segunda Turma, a expectativa é de que a condução da pauta ocorra de forma mais alinhada à relatoria do caso. Cabe ao presidente da Turma definir a pauta de julgamentos e conduzir as sessões do colegiado, decidindo quando os processos serão levados a julgamento, inclusive após a devolução de pedidos de vista.
SISTEMA DE RODÍZIO – A mudança segue o sistema de rodízio previsto no Regimento Interno do STF. Pelas regras da Corte, cada Turma é presidida por um de seus cinco integrantes durante um ano, sem possibilidade de recondução até que todos os ministros tenham ocupado o cargo.
A escolha obedece ao critério de antiguidade entre aqueles que ainda não exerceram a função.
Fux passou a compor a Segunda Turma em outubro de 2025. Ele pediu transferência da Primeira Turma com a vaga aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
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