Ponto de vista:
A audácia dos maus
Por Luiz Holanda
5 horas e 43 minutos
O título foi tirado da frase “A impunidade gera a audácia dos maus”, proferida pelo jornalista, político e escritor brasileiro Carlos Lacerda, principal voz do conservadorismo e figura de destaque na histórica União Democrática Nacional (UDN). Lacerda ficou conhecido como o "demolidor de presidentes", haja vista sua eterna oposição a todos os presidentes da República, cargo que perseguiu durante toda sua existência sem jamais alcançá-lo. Sua plataforma política abrangia três bandeiras: o anticomunismo, a livre iniciativa e a moralidade. Em todos os seus discursos afirmava que a ausência de punição encorajava os corruptos a cometerem mais corrupção, desviando os recursos públicos impunimente, certos de que nunca seriam punidos.
A corrupção é como uma patologia crônica que se infiltra abertamente nas estruturas públicas, corrói as instituições e compromete a própria noção de República. Até o Judiciário é abrangido, com destaque para o Supremo Tribunal Federal-STF. Não é de se admirar, pois, a audácia do banqueiro Daniel Vorcaro em corromper todos os Poderes da República, convertendo o poder-dever funcional em mercadoria negociável. A impunidade converteu a corrupção em um dos princípios fundamentais de nossa administração pública, cláusula pétrea, imodificável até por emenda constitucional. Os corruptos se consideram blindados, protegidos mutuamente em uma redoma de vidro hermeticamente fechada, pois estão acima de tudo e de todos. A leniência do STF conseguiu esvaziar a função dissuasória do direito penal, transmitindo para a sociedade a sensação de falta de confiança nas instituições responsáveis pela prevenção e combate à criminalidade do colarinho branco.
Essa sensação de conformismo com a roubalheira vem da certeza de que nada acontecerá com os corruptos. Veja-se, por exemplo, o que está acontecendo nos bastidores do STF. A avaliação é que o ministro Gilmar Mendes prepara o terreno para tentar anular as investigações envolvendo o Banco Master. Ele não perde uma oportunidade para criticar a condução do processo pelo relator, ministro André Mendonça, chegando a acusá-lo de cometer um "erro crasso" ao participar de conversas sobre acordos de delação premiada. Em seus votos, Mendes tem traçado paralelos entre os métodos utilizados nas investigações do caso Master e os apontados na Operação Lava Jato, tese que embasaria uma futura decretação de nulidade processual. No voto em que manteve a prisão de Daniel Vorcaro, Mendes comparou o caso Master com a Lava-Jato, que ele desmontou acusando o então juiz Sergio Moro de parcialidade e de não ser o juiz competente para aquele julgamento. Acabou tirando-o da operação como um juiz suspeito, segundo definição da turma cujo relator era o próprio Mendes. O ministro diz agora que os mesmos desvios da Lava-Jato estão acontecendo no Caso Master. Em outras palavras, ele está encaminhando a tese de nulidade do processo alegando várias ilegalidades na investigação do caso. Já vetou duas vezes a quebra de sigilo das empresas da família Toffoli e do próprio Toffoli, com a alegação de desvio de finalidade da CPI. Está apenas esperando o momento para criar um movimento que favoreça a nulidade do processo. Na Lava Jato, quem confessou que devolveu dinheiro foi liberado. Outro, recebeu dinheiro de volta.
O STF apontou a existência de colaboração informal e estratégias conjuntas entre o então juiz e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o que, segundo a Corte, feriu o sistema acusatório. No que se refere à violação do contraditório e da ampla defesa, o Supremo anulou condenações por entender que o direito de defesa foi prejudicado. Uma das falhas processuais mais recorrentes foi o fato de réus delatores apresentarem suas alegações finais no mesmo prazo ou depois dos demais réus, impedindo os acusados de rebaterem as acusações por último.
A decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato foi proferida cinco anos após a defesa do ex-presidente apresentar a primeira denúncia alegando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso. Com essa determinação, todas as decisões processuais e condenações anteriores foram anuladas, e os processos foram remetidos para a Justiça Federal do Distrito Federal, que praticamente os arquivou. A ilegalidade e a contaminação das provas derivadas de acordos de leniência, como os da empreiteira Odebrecht, foram anuladas, assim como serão as provas ou qualquer delação que venha a ser aceita perante a PF, PGR e homologada pelo STF. Os maus são audaciosos; vencem todas. Todos (de vereador a presidente da República), estão ricos. A corrupção compensa, principalmente quando institucionalizada, garantida e legalizada.
Luiz Holanda é advogado e professor universitário.
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