Moraes e Supremo conseguiram desonrar a Justiça brasileira perante o mundo
Carlos Newton
Demorou, mas enfim o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal conseguiram desmoralizar inteiramente Justiça brasileira perante o resto do mundo dito civilizado. O ato final e definitivo foi a decisão da Justiça Italiana, reconhecendo que a então deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi cassada e condenada em julgamento imparcial conduzido pelo ministro Moraes.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Cassação da Itália, que funciona como Suprema Corte do país europeu. Com isso, fica sepultado o pedido de extradição feito pelo STF contra a ex-parlamentar. E a Câmara Federal também fica mal no episódio, porque autorizou a cassação da deputada, evidenciando a esculhambação que reina hoje nos três Poderes do Brasil.
DESMORALIZAÇÃO – O Brasil já foi considerado uma nação avançada em termos de Direito. Em alguns setores, chegava ficar à frente dos demais países, como no caso das leis ambientais, por ter criado o Código Florestal mais moderno e rigoroso do mundo.
Mas tudo isso caiu por terra a partir da primeira decisão meramente política tomada pelo STF em 2019. Para permitir a libertação do ex-presidente Lula da Silva, o Supremo transformou o Brasil no único país da ONU que não prende criminoso condenado em segunda instância (TFR) nem em terceira instância (STJ), uma situação absolutamente vexaminosa.
Depois, em 2021, para possibilitar a candidatura de Lula, o STF voltou a delinquir, ao desconhecer o Código Civil e inventar uma “incompetência territorial absoluta”, norma também inexistente em todos os demais países da ONU.
8 DE JANEIRO – No chamado 8 de Janeiro, houve vexames jurídicos sucessivos, como a duplicação de crimes e outras ilegalidades que aumentaram absurdamente as penas do manifestantes e também da chamada trama golpista, que ocorreu, mas era inimputável, por não ter havia tentativa concreta de golpe, apenas planejamento.
O rigor das penas foi estarrecedor, chegando ao ponto de condenar a 14 anos um pequeno empresário que deu R$ 500 numa vaquinha para alugar um ônibus e conduzir manifestantes a Brasília, sem falar na pena terrorista do batom.
No Brasil, inicialmente a reação a essa ditadura do STF foi apenas dos bolsonaristas. Depois, parte da imprensa passou a entender que o rigor fora demasiado. E agora é a Justiça de outros países que exibe a desmoralização da Suprema Corte brasileira.
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P.S. – Nos EUA, na Itália, na Argentina e na Espanha vão se acumulando as derrotas do STF, acusado de abuso de poder, imparcialidade, criação de censura no exterior, perseguição política, restrição à livre expressão de pensamento, e por aí vai. Nesse clima, o presidente do Supremo, Edson Fachin, ao invés de tomar providências para repor o STF no caminha da legalidade e recuperar sua imagem no exterior, prefere apoiar as ilegalidades cometidas e até já “autorizou” a Advocacia-Geral da União a defender Moraes nos Estados Unidos, como se a AGU fosse subordinada ao STF.
P.S. 2 – Tudo isso confirma que está faltando nomear juristas de notório saber e reputação ilibada, para dignificar novamente a Suprema Corte brasileira. Mas quem se interessa? (C.N.)
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