Dois ministros do STF entram na mira dos EUA
Decisões de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão na mira dos Estados Unidos e serviram como argumento na investigação comercial que poderá resultar na aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O relatório foi elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) no âmbito da investigação baseada na Seção 301 da legislação americana. O documento reúne, entre outros assuntos, críticas relacionadas ao combate à corrupção e plataformas digitais. Nesses quesitoa estão inseridas decisões desses dois magistrados.
No capítulo dedicado ao combate à corrupção, o governo americano cita a decisão de Dias Toffoli, de setembro de 2023, que anulou todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e MyWebDay.
Por outro lado, o relatório dedica espaço às decisões judiciais envolvendo plataformas digitais. O governo americano sustenta que determinações para remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais afetaram empresas americanas que operam no Brasil.
Segundo o documento, algumas dessas ordens teriam sido expedidas sob sigilo, impedindo que as plataformas informassem os usuários atingidos. O texto também menciona multas e medidas coercitivas aplicadas para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Embora não cite nominalmente todos os casos, o relatório associa essas medidas ao debate sobre liberdade de expressão e moderação de conteúdo nas redes sociais, tema frequentemente relacionado pelo governo Donald Trump às decisões do ministro Alexandre de Moraes.
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