Ao tentar “defender” Moraes nos EUA, a AGU está expondo o Brasil ao ridículo
Messias dá uma aula de amadorismo, ao defender Moraes
Carlos Newton
É uma Piada do Ano atrás da outra, envolvendo o ainda ministro Alexandre de Moraes, que já deveria ter renunciado ao cargo desde revelado o valor do contrato de sua mulher com o banqueiro Daniel Vorcaro, no módico total de R$ 129,6 milhões, para serviços jamais prestados.
No entanto, Moraes é resistente e está suportando o escândalo, fingindo-se de desentendido até mesmo quando vazou o diálogo dele ao celular com Vorcaro, no dia da intervenção extrajudicial no Banco Master, que termina com o criminoso perguntando ao ministro: “Bloqueou?”.
SEM ALVEJANTE – A imagem de Vorcaro está totalmente encardida e não existe alvejante que dê jeito. Mas ele continua lá no STF, fazendo olhar de paisagem, sob a proteção acintosa do ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, com o maior descaramento, Fachin teve a audácia de “autorizar” a Advocacia-Geral da União (AGU) a defender Moraes no processo movido contra ele nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela empresa Trump Media, que pertence ao presidente dos EUA.
O magistrado brasileiro é protestado por ter emitido ordens para as redes sociais americanas removerem conteúdos e proibir determinadas pessoas de publicarem mensagens nos EUA, e essas “ordens” emitidas por Moraes para serem cumpridas na matriz USA foram consideradas lesivas à liberdade de expressão, com agravante de constituir censura prévia.
CRIMES ACINTOSOS – Em tradução simultânea, as decisões judiciais de Moraes foram consideradas infrações à Primeira Emenda pelo Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara, e as empresas Rumble e Trump Media recorreram à Justiça na Flórida.
Durante meses o ministro Moraes se recusou a ser intimado, proibindo o acesso do oficial de justiça ao STF e a sua residência. Dia 22 de maio, porém, foi autorizada a citação por e-mail e começou a contar o prazo para defesa.
Nessa segunda-feira, dia 15, a pretexto de defender Moraes, a AGU encaminhou à Justiça da Flórida uma solicitação para se habilitar no processo.
PEDIDO INFANTIL – A petição é absolutamente inócua, sem o menor cabimento, porque a ação foi proposta apenas contra o ministro Alexandre de Moraes. Mesmo se a Justiça da Flórida aceitar a habilitação da AGU, será apenas como “terceiro interessado”, que pode acompanhar o julgamento, mas sem direito a intervir ou opinar.
Como não há informação de que Moraes contratou advogado, tudo indica que o prazo para contestação estará extinto e ele será julgado à revelia e condenado sumariamente.
Tudo isso representa enorme vergonha para a Justiça brasileira, sem a menor dúvida. A AGU, em sua empáfia, alega que “o Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país. Decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos próprios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil”.
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P.S. – Chega a ser inacreditável essa alegação feita AGU, comandada pelo ministro Jorge Messias. A Justiça americana está pouco ligando se o Brasil “não consentiu nem consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país”. O Brasil, representado pela AGU, exibe um vexaminoso amadorismo diplomático e jurídico, além de uma estarrecedora falta de conhecimento de Direito Internacional. Dá até pena. (C.N.)
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