Expulsão de delegado que dedurou Ramagem mostra que o asilo dele será concedido
Delegado Marcelo Carvalho “armou” a prisão de Ramagem
Deu no 247
O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental da Casa Branca, dos Estados Unidos expulsou do país de um funcionário brasileiro, que, segundo o comunicado, teria ‘manipulado’ o sistema de imigração para driblar pedidos de extradição e promover uma ‘caça às bruxas’ nos EUA. O órgão é ligado ao Departamento de Estado dos EUA.
“Nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar tanto pedidos formais de extradição quanto prolongar caças às bruxas políticas em território dos EUA. Por isso, solicitamos que o funcionário brasileiro relevante deixe nossa nação por tentar fazer isso”, disse a publicação oficial na rede social X. O tuíte foi repostado pela conta oficial da embaixada dos EUA no Brasil.
OFICIAL DE LIGAÇÃO – O site Metrópoles informou que tratava-se do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho, que atuou na prisão do ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem. Ivo exercia a função de oficial de ligação da PF junto ao ICE, órgão de repressão à imigração nos EUA.
Ramagem foi preso nos EUA e solto dois dias depois. À época de sua prisão, a PF informou em nota que ela foi decorrente de cooperação policial internacional entre Brasil e EUA, mas a informação não se confirmou.
Ramagem, que fugiu para os EUA, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, isso significa que Ramagem não será expulso do país e terá aceitação de seu visto de permanência como asilado político. Sua condenação no Brasil foi perseguição pura e simples, pois ele deixou o governo Bolsonaro e foi morar no Rio em abril de 2002. Portanto, não poderia ter participada das articulações do golpe, pois estava a mil quilômetros de distância de Brasília, onde atuava o grupo conspirador liderado por Jar Bolsonaro e Braga Neto. O resto é folclore, como dizia nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)
O Globo faz um esforço lamentável ao tentar desmentir a Tribuna da Internet
Charge reproduzida do @desenholadino
Carlos Newton
Toda vez que a Tribuna publica matérias apontando erros judiciários e processuais cometidos pelo Supremo ou até por advogados de renome, como os primeiros defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a imprensa amestrada tenta desmentir nossas informações e publica reportagens tendenciosas, sem a menor base no Direito.
A Tribuna jamais se importou com essa guerra de narrativas na imprensa, que deveria ser independente e imparcial, todos sabem. No entanto, como tudo precisa ter limites, a partir de agora a Tribuna vai revidar qualquer tentativa de desmoralizar nossas informações, porque todas elas são baseadas na lei, sem as “reinterpretações” que entraram na moda.
AMESTRAGEM – No Brasil de hoje, os maiores exemplos de imprensa amestrada são as emissoras de TV, que dependem dos governos (União, estados e municípios) para sobreviver e apoiam quem ocupar o poder, mas é claro que existe também o contrário, como a Jovem Pan, que pratica uma oposição desmedida e ideológica, sem resquício de independência editorial. É uma exceção.
Entre jornais e revistas, assim como na mídia digital, existe independência relativa, causada pela distribuição da publicidade oficial, mas nada justifica atrelamento ou oposição incondicional aos governantes, porque a imprensa precisa ser minimamente isenta e servir aos interesses coletivos, o que parece utopia, mas é o que deveria acontecer.
A nosso ver, apenas a Folha e o Estadão tentam exercer a necessária liberdade editorial e têm redigido fortes editoriais contra abusos do governo federal e do STF, mas sem qualquer atrelamento ao bolsonarismo. Isso é muito bom para o país, sem a menor dúvida.
VAMOS AOS FATOS – Quanto à Tribuna, temos publicado artigos criticando as condenações do 8 de Janeiro, devido a erros judiciários e processuais, e analisamos os possíveis desdobramentos, que podem incluir até a libertação de Bolsonaro por medida liminar, no novo julgamento a ser feito pela Segunda Turma.
Jornalistas ligados ao PT logo se apressaram em nos desmentir, como ocorreu nesta quarta-feira, dia 13, em reportagem de O Globo, claramente plantada pela assessoria do Planalto, pois não cita nenhum jurista que tenha sido entrevistado.
O texto é uma sucessão patética de erros de imprensa, causados por informantes tendenciosos, que exploram a ingenuidade ou a simpatia dos repórteres, e essas bobagens são publicidades com destaque.
FESTIVAL DE ERROS – Logo no início, O Globo diz que o relator Nunes Marques “será responsável por decidir se aceita ou não uma reanálise do caso”. Não é verdade. Neste caso, o ministro não pode recusar o exame da matéria.
Em seguida, o jornalão afirma que uma eventual soltura de Bolsonaro “só deve ser determinada ao final de todo o processo, após uma série de etapas previstas em regimento interno, finalizada com o julgamento no Plenário do STF”.
Negativo. São vários erros numa só frase. Uma liminar para soltar o condenado pode ser pedida a qualquer tempo no processo, desde que os requisitos — probabilidade do direito e o perigo de dano — estejam presentes. E no Regimento do STF não existe nada disso que o Globo afirma.
OUTRAS BOBAGENS – A matéria segue desembestada rumo ao despenhadeiro jurídico, ao afirmar que Nunes Marques pode “considerar que o recurso não se enquadra no Regimento” e arquivá-lo de imediato. E acrescenta: “A outra possibilidade seria levar o caso para a apreciação do Plenário”.
Nem uma coisa nem outra. O relator não tem poder de arquivar. Pode apenas sugerir à Segunda Turma o arquivamento. E o processo não pode ser enviado ao Plenário, será decidido mesmo pela Segunda Turma. O Plenário só teria competência para julgar Bolsonaro por crime comum se ele ainda fosse presidente.
O Globo revela também que “após Nunes Marques finalizar o relatório, o pedido de Bolsonaro deverá passar para as mãos do revisor. Geralmente, o revisor é o ministro mais antigo logo após o relator”. Caramba, de onde tiraram isso? Nos processos das duas turmas do STF, não existe a figura do revisor.
MAIS AINDA… – Ainda não satisfeito, O Globo diz que a defesa de Bolsonaro errou ao argumentar que a sentença da Primeira Turma seria contrária à lei penal ou às provas. “Esse foi o mesmo artigo invocado pelo ex-senador Acir Marcos Gurgacz, que teve o pedido negado pelo STF”, diz O Globo, tentando misturar chiclete com banana.
Ora, o ex-parlamentar do PDT de Rondônia foi condenado pelo Supremo em 2018 por desvio de finalidade na aplicação de um financiamento. Isso não serve de exemplo, porque nada tem a ver com o processo contra Bolsonaro.
###
P. S. 1 – Para não cometer injustiças, devemos destacar que os repórteres não podem ter conhecimento sobre o Supremo nem entender seu Regimento, que tem mais de mil disposições. Eles escrevem o que os informantes lhes repassam. Mas O Globo tem editores e chefe de Redação, que deveriam orientar melhor os repórteres, para que não sejam publicadas essas informações disparatadas, que ganham destaque e fazem a imprensa passar vergonha.
P.S. 2 – Aqui na Tribuna da Internet não temos esse problema, porque jamais confiamos em informantes palacianos e costumamos entrevistar juristas de notável saber e reputação ilibada, que tanta falta fazem ao Supremo. (C.N.)
Nenhum comentário:
Postar um comentário