Estadão confirma: Bolsonaro será julgado pela 2ª Turma, na qual dispõe de maioria
Marques deu 20 dias para a Procuradoria se manifestar
Raisa Toledo
Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques concedeu nesta quarta-feira, 27, prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar por motivos de saúde.
A ação foi protocolada pelos advogados do ex-presidente no dia 8 de maio e busca reverter a condenação. Relator do caso, Nunes Marques dobrou o prazo previsto no Código de Processo Penal para o parecer da PGR – de 10 dias. “Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu.
COMPETÊNCIA – No pedido apresentado ao STF, a defesa questiona a competência da Primeira Turma da Corte para conduzir o julgamento e alega que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do Supremo.
Entre os pedidos feitos ao STF, estão a anulação integral do processo e a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes pelos quais foi condenado: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Segundo a defesa, não houve demonstração concreta de participação individual de Bolsonaro nem atos executórios que comprovassem tentativa de depor o governo democraticamente eleito com o uso de violência ou grave ameaça.
8 DE JANEIRO – Os defensores também argumentam que não há provas de autoria, participação, instigação ou vínculo subjetivo de Bolsonaro com os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A revisão criminal é um instrumento jurídico usado para contestar condenações já transitadas em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. A medida é considerada excepcional e depende da demonstração de erro judiciário no julgamento original.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aleluia, irmão! Depois da Carta Capital e da Agência Brasil, surge o Estadão concordando com a tese da Tribuna da Internet, de que o novo julgamento de Bolsonaro será na Segunda Turma do STF, onde ele tem maioria (Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça) e será inocentado. Agora, só falta a Ouvidoria do Supremo mandar retirar do site da instituição a matéria com a informação falsa de que Bolsonaro será julgado agora pelo Plenário. (C.N.)
Lula finge “defender” Moraes na ação que Trump move contra o ministro do STF
Para acalmar Moraes, Lula teve de criar uma força-tarefa…
Carlos Newton
No serviço público há grande número de funcionários e autoridades que não têm mais o que fazer, especialmente depois da pandemia, quando se generalizou o chamado home office, que agora está muito difícil de desfazer. Ao invés de arranjar trabalho efetivo para justificar os altos salários pagos com dinheiro dos impostos cobrados ao cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes, essas autoridades preferem fingir que estão presentes, positivas e atuantes.
É nesse clima que surge a curiosa informação de que o Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça criaram uma força-tarefa para encontrar a melhor maneira de dar uma resposta institucional do governo da filial Brazil à decisão da matriz USA, que está movendo um processo judicial contra o ministro Alexandre de Moraes.
PIADA DO ANO – O assunto realmente é grave, mas também parece Piada do Ano. Porém, ninguém deve se preocupar nem pegar em armas contra os marines, que já estão bastante ocupados com a dissimulada ocupação da Venezuela.
O problema não afeta o governo nem a população em geral, o único atingido é o ministro Moraes, além de sua família, é claro, que não pode mais visitar a Disney nem curtir a ansiada mansão em Miami, que seria comprada com parte daqueles R$ 129 milhões da venda de proteção ao banqueiro Vorcaro, dos quais só embolsaram R$ 81 milhões, uma quantia que já daria para sustentar a família até o fim de seus dias, seja em Miami ou em qualquer outra cidade do mundo, digamos assim. Mas ambição é um sentimento que sempre aumenta, jamais diminui.
Além do mais, o cofrinho da família continua enchendo com ajuda dos milionários que recorrem à assessoria especializada que a família oferece àqueles que têm altas contas a pagar nos tribunais.
MORAES PEDIU… – Apesar de a imagem de salvador da pátria estar totalmente destruída, o ministro Moraes ainda manda muito em Brasília. Pediu que o governo da filial tomasse uma atitude de enfrentamento à matriz USA, e o presidente Lula mandou reunir os suspeitos de sempre, como dizia o chefe de polícia no filme “Casablanca”.
Assim, na tentativa de acalmar Moraes, que é uma meta praticamente impossível, a força-tarefa do Supremo, da AGU e da Justiça já fez a primeira reunião, mas os integrantes não conseguiram nada, porque a missão é praticamente impossível
Motivo: quem está processando Moraes é a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, uma empresa que pertence ao presidente da matriz, Donald Trump, que o governante da filial tenta agradar ao máximo e até pede que ele sorria nas fotos, para o PT usá-las na campanha eleitoral.
PRIMEIRA EMENDA – O problema de Moraes é que ele não sabe medir sua força e resolveu investir contra a famosa Primeira Emenda da Constituição da matriz, justamente aquela que protege as liberdades dos cidadãos.
De uma só tacada, falando em nome da filial, Moraes pensou que podia dar ordens à Justiça da matriz, mandar retirar isso ou aquilo nas redes sociais, prender e extraditar oposicionistas e até estabelecer censura prévia.
Os governantes da matriz, membros dos três Poderes de lá, não entendem por que Moraes ainda não internado. O próprio Trump, que é dono de uma rede social, ficou com medo das insanidades de Moraes e resolveu entrar na Justiça, para se proteger.
CITAÇÃO POR E-MAIL – Para fugir da Justiça americana, Moraes se escondeu atrás da burocracia diplomática. Durante meses se escondeu dos oficiais de justiça, a tal ponto que a matriz USA decidiu citá-lo por e-mail, para se defender no processo.
Agora, o processo vai tramitar rapidamente, com péssimo resultado. Quando o réu tenta fugir da Justiça e não se defende, como Moraes está fazendo, é julgado à revelia e rapidamente condenado.
Na reunião que teve com Trump, no último dia 7, Lula entregou-lhe um papel contendo a lista de nomes de autoridades brasileiras que estão proibidas de entrar na matriz, com Moraes encabeçando a relação. Trump recebeu o pedido e guardou na gaveta. Pode até liberar a lista, mas não adiantará nada, porque o processo contra Moraes vai continuar tramitando até a condenação, porque desde 1791 a matriz USA não aceita que ninguém descumpra a Primeira Emenda. Nem mesmo o poderosíssimo Moraes.
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P.S. – Lula vai ficar embromando Moraes com a força-tarefa, porque é tudo uma Piada do Ano. O presidente petista não tem a menor intenção de brigar com Trump, porque sabe que ele pode atrapalhar sua reeleição. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)
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