A “República do Master” | Por Luiz Holanda
Sem dúvida que o Banco Master causou o maior rombo no setor financeiro do país, dando enormes prejuízos a algumas empresas e ao pequeno e médio investidor. As investigações da Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero estimam que o rombo pode chegar a R$ 500 bilhões. O caso é apontado como o maior crime financeiro de nossa história, produzindo vários impactos, como no FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e em outros. A liquidação do conglomerado levou o fundo a pagar aos investidores cerca de R$ 51 bilhões.
No Banco Regional de Brasília (BRB) o prejuízo nas operações com o Master é de aproximadamente R$ 8 bilhões, decorrente da compra de carteiras de crédito que se revelaram irregulares ou inexistentes. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, é acusado de supostamente receber R$ 146,5 milhões em propina paga por Daniel Vorcaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia autorizado o bloqueio de mais de R$ 5,7 bilhões dos investigados por suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de balanços para esconder o vultoso desvio.
A nova fase da operação que prendeu o pai de Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, mira os grupos conhecidos como “A Turma” e “Os Meninos”, núcleos operacionais que atuavam como uma organização criminosa. Segundo as investigações, esses grupos eram responsáveis por crimes de intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões a dispositivos informáticos. Eles integravam a estrutura paralela de vigilância comandada por Daniel Vorcaro, dono do Master. “A Turma” era o braço encarregado de ameaças, intimidações e acesso clandestino a informações de Estado, enquanto os “Meninos” faziam os ataques cibernéticos, invasões telemáticas e a derrubada de perfis em redes sociais. A estrutura é descrita em decisão do ministro André Mendonça, que decretou a prisão preventiva de sete investigados e busca e apreensão de outros 17. Segundo a PF, os “Meninos” teriam o perfil eminentemente tecnológico e eram direcionados para a prática de ataques cibernéticos, invasões telemáticas, derrubada de perfis, monitoramento telefônico e telemático ilegal.
O gerenciamento do gripo era feito por Felipe Mourão, o “Sicário”, e tinha como líder David Henrique Alves. Os ‘Meninos” praticavam ações de espionagem digital, invasões virtuais, intimidações e monitoramento ilegal de adversários. As investigações apontaram que a estrutura era dividida entre um núcleo de hackers atuando na parte tecnológica do esquema e realizando ataques cibernéticos, criação de programas de invasão e até falsificação de documentos públicos. A PF descobriu que o grupo utilizava inteligência artificial para executar parte das operações digitais. Um dos integrantes apontados é o hacker Victor Lima Sedlmaier, preso em Dubai após ação conjunta entre autoridades brasileiras, policiais locais e a Interpol.
As investigações apontam que as ordens para os hackers partiam de David Henrique Alves, de 23 anos, considerado pela PF o chefe do setor tecnológico. Ele recebia salário de R$ 35 mil por mês para coordenar os ataques virtuais e gerenciar os integrantes da equipe. Durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, agentes encontraram computadores e notebooks que seriam usados nas operações do grupo. Ainda segundo a PF, os hackers teriam forjado um documento do Ministério Público do Ceará para derrubar um perfil falso criado com o nome da então noiva de Daniel Vorcaro. O ofício falso foi enviado usando o e-mail institucional de uma servidora pública. A plataforma digital não identificou a fraude e removeu o perfil no dia seguinte.
Esses e outros escândalos acontecem porque a corrupção no Brasil é uma cláusula pétrea de nossa Constituição. A impunidade garante essa patologia crônica que se avolumou drasticamente em todos os poderes do Estado durante o atual governo, e se tornou um dos princípios fundamentais de nossa administração pública. A corrupção entre nós alcança todos os órgãos e instituições governamentais, um problema estrutural que corrói a democracia, agravado pela sensação generalizada de impunidade e por sucessivos casos de macrocorrupção. A certeza de que desvios e abusos de poder não serão punidos funciona como um incentivo para novos crimes, blindando os corruptos com proteção mútua. Esse fenômeno jurídico-penal já atingiu o cerne da função pública, infiltrando-se silenciosamente em todos os órgãos, instituições e poderes, corroendo políticos, autoridades, magistrados e comprometendo a própria democracia. Não é sem razão, pois, que diante da roubalheira generalizada, institucionalizada e impune, o Brasil está sendo conhecido como a “República do Master”.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
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