BRB ignorou alertas e avançou em negócio bilionário com crédito suspeito do Banco Master
Documento listou suspeitas sobre ativos vendidos pelo Master
Sarah Teófilo
Geralda Doca
O Globo
Relatório interno do Banco Regional de Brasília (BRB) identificou que a instituição financeira ignorou uma série de alertas sobre inconsistências em carteiras de crédito repassadas pelo Banco Master enquanto negociavam uma aquisição.
O documento elaborado por técnicos no banco aponta itens como valores divergentes em contratos de crédito consignado, não reconhecimento de contratações por clientes, além de documentos com valores e prazos idênticos, o que levantou suspeitas de um grupo interno instituído pela gestão anterior da estatal, que, por sua vez, decidiu levar as tratativas adiante.
AÇÃO – O documento consta em uma ação apresentada pelo BRB em que pede o bloqueio de bens de fundos e pessoas ligadas ao Master. Como revelou o O Globo, uma auditoria contratada pelo BRB identificou que esse grupo vinculado a Daniel Vorcaro, fundador do banco, aumentou sua participação acionária em 33 mil vezes entre o início de 2024 e o fim de 2025, mesmo período em que a instituição estatal adquiriu carteiras de crédito podres do Master, que somavam R$ 12 bilhões.
Na ação, o BRB sustenta que esse processo de aumento de capital resultou na entrada de Vorcaro e outros investigados pela Polícia Federal como acionistas do banco estatal. O grupo de trabalho para avaliar a negociação com o Master foi instituído pelo ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso pela PF depois que investigações apontaram que ele receberia R$ 146 milhões em imóveis de Vorcaro com o objetivo de facilitar a negociação entre os bancos. Procurada, sua defesa afirmou que não iria comentar.
Na decisão que autorizou a prisão, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pontuou que a investigação da PF apontou que”o êxito da fraude não pode ser dissociado de graves falhas de governança e de uma atuação, em tese, deliberadamente conivente de sua alta administração”.
INCONSISTÊNCIAS – Diálogos obtidos pela PF entre Paulo Henrique e outro diretor do banco “indicariam que, desde o início das operações, já se conheciam inconsistências relevantes nas carteiras ofertadas”.“Apesar disso, as aquisições teriam sido aceleradas, com sucessivas flexibilizações procedimentais e pressão para liquidação rápida, em aparente desprezo aos controles prudenciais”, escreveu Mendonça.
De acordo com o documento elaborado pelos técnicos, todo o controle da carteira de crédito era realizado de forma manual, via planilha Excel, o que é considerado pouco usual diante do volume das transações.
DISTORÇÕES – O grupo também apontou que havia distorções relativas a créditos consignados. Uma pesquisa em contratos de pessoas físicas identificou que o valor contratado divergia do número final quando as parcelas eram somadas. “Verificou-se que os valores averbados são inferiores aos valores somados das parcelas dos contratos adquiridos pelo BRB por cada CPF”, diz o relatório.
O documento citou, ainda, outros comportamentos que chamaram atenção dos técnicos do BRB, como um aumento expressivo nas reclamações de clientes relacionadas ao não reconhecimento de contratos originados pelo Banco Master e posteriormente adquiridos pelo banco estatal.
NOVA OPERAÇÃO – Na última segunda-feira, o BRB divulgou fato relevante informando ter celebrado um memorando de entendimento com a gestora Quadra Capital para vender parte de ativos que eram do Banco Master. De acordo com o banco estatal, a operação possui valor de referência de R$ 15 bilhões.
O acordo prevê uma primeira parcela à vista de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, o valor remanescente, estimado entre entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões, será vendido por meio de cotas de fundo de investimento a ser estruturado para a gestão e monetização dos ativos.
STF em xeque: entre a defesa da democracia e as fragilidades internas
Erros internos alimentam oportunismo político
Míriam Leitão
O Globo
Quando o STF é atacado dentro do plano de um golpe de Estado é problema de todos e o país precisa se mobilizar em defesa do tribunal. Quando é atacado pelos erros de conduta de seus ministros, eles que se defendam sozinhos. Críticas ao Supremo podem ser um risco institucional, como vimos recentemente na estratégia usada pelo governo Bolsonaro. As dúvidas em relação à conduta dos ministros e seus familiares são legítimas e estamos vendo agora. No meio do caminho, há os oportunistas como Romeu Zema.
Não é ataque ao STF criticar o voto tortuoso de Gilmar Mendes para manter o sigilo de uma empresa familiar de Dias Toffoli, revelar um contrato com pagamentos exorbitantes à mulher de Alexandre de Moraes, mostrar o aumento súbito de clientes nos escritórios dos parentes dos magistrados, questionar a relatoria de Dias Toffoli nas investigações do Master.
CÓDIGO DE CONDUTA – O melhor remédio que apareceu até agora para o Supremo é o projeto de um código de conduta defendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A proposta do ministro Flávio Dino é boa, mas genérica e vaga em vários pontos. Ela se insere nesse contexto da busca de limites éticos transparentes para ministros do Supremo, mas não substitui a ideia de Fachin, que está sendo formulada pela ministra Cármen Lúcia.
O ministro Gilmar Mendes, na entrevista ao Jornal da Globo, sugeriu que a imprensa buscasse conexões do Banco Master na Faria Lima e não na Praça dos Três Poderes. Há muitos outros endereços, todos têm sido visitados pelos jornalistas. E como destacou Renata Lo Prete na entrevista, o envolvimento de ministros do STF com Vorcaro não saiu da nossa cabeça.
Há o endereço do governo do Distrito Federal, que é de longe o caso mais concreto de corrupção de Daniel Vorcaro. Na Faria Lima, há sim muitas conexões com o escândalo desde as instituições satélite do Master até os fundos que ele manipulava em gestoras. E disso temos falado. Só que as dúvidas chegaram também no Supremo.
CONTRATO MILIONÁRIO – Foi fundamental conhecer a informação sobre o contrato com o escritório da advogada Viviane Barci, revelada por Malu Gaspar. A mulher do ministro Alexandre de Moraes foi contratada com valores acima de mercado. Ao explicar o trabalho que teve para honrar o contrato, o escritório listou até assessoria em “compliance”. O Master não tinha regras de compliance. O contrato deveria ter levado os ministros a repensar a atuação de seus parentes, que teve uma liberação geral na decisão do próprio Supremo, em 2023. Gilmar disse que a norma era confusa e mal escrita. Poderia ser aperfeiçoada sem abrir os flancos que abriu.
O ex-governador Romeu Zema está tentando aproveitar a erosão da imagem do Supremo para subir alguns pontinhos na sua anêmica intenção de votos. Usa para isso caricaturas e linguagem de rede. Evidentemente, Zema tem que ser contido dentro da lei, mas a reação foi mais uma vez enviar o caso para o inquérito eterno das fake news.
A CPI do crime organizado foi enterrada pelo seu próprio relatório. Em vez de mirar o crime organizado, que era o fato determinado da investigação, pediu o indiciamento de três ministros e do procurador-geral da República sem sustentação fática. Já o crime organizado foi poupado. Nada recaiu sobre PCC, Comando Vermelho, milícia e seus defensores na política. O próprio Congresso, contudo, tratou de derrotar o relatório tão obviamente distorcido.
IMPEDIMENTO – O código de conduta faz falta ao Supremo. Fez muita falta, por exemplo, ao ministro Dias Toffoli. Ele achou natural viajar com advogado de investigado e, em seguida, chamar a si o processo. Achou que podia ignorar o fato de que a empresa da sua família fizera negócio com um dos fundos ligados ao Banco Master. Com as revelações da imprensa e a pressão da sociedade, ele se afastou da relatoria e se declarou impedido. Melhor para ele e para o país.
A crise do STF tem repercussão para além da vida pessoal dos magistrados. Se o Supremo se enfraquece, por problemas de conduta dos ministros, o tribunal fica mais vulnerável a ataques oportunistas de golpistas. E aí passa a ser um assunto de todos nós. Os ministros precisam olhar com mais cuidado para as próprias ações e decisões com o objetivo de proteger a democracia. É a democracia sempre que está em questão e que nos orienta como andar por esse caminho espinhoso no qual o Brasil entrou desde que, em 2018, colocou um golpista na presidência da República.
Confira os crimes que Mantega e Toffoli praticaram na “nomeação” de Messias
Mantega era ministro da Fazenda quando cometeu a fraude
Carlos Newton
Já houve um tempo em que analistas políticos do primeiro mundo se interessavam pelo Brasil e estudavam em profundidade a política nacional. Eram chamados de “brazilianistas” e viviam por aqui. Publicavam livros e ensaios, eram festejados e davam entrevistas. Mas acabaram sumindo, porque nossa política é tão surrealista que nem os próprios brasileiros conseguem entender.
Essa desordem permanente enxovalha a grandeza do país, um dos maiores do mundo em território, população e produção econômica. As maluquices e insanidades são tantas que atingem a própria Suprema Corte, que se transformou numa espécie de asilo muito louco, igual ao manicômio Casa Verde criado por Machado de Assis.
DEPOIS DE TOFFOLI… – Quando a opinião pública pensava que não haveria mais indicações levianas ao Supremo do tipo Dias Toffoli, aquele que virou ministro sem conseguir ser aprovado duas vezes em concurso para juiz singular, eis que aparece um outro candidato de igual insignificância e falta de escrúpulos.
O novo indicado pela presidente Lula da Silva é Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, o curioso “Bessias”, que ficou famoso quando assessorava a então presidente Dilma Rousseff, aquela que também tinha um parafuso frouxo e dificuldades de expressar seus pensamentos.
Pensava-se que Dilma o chamava de “Bessias” por dificuldade de pronunciar o nome dele. Mas em Brasília sabe-se que ela apena fazia uma corruptela de “aquele besta do Messias”, devido a0 despreparo do assistente jurídico da Casa Civil.
SALAMALEQUES – É público e notório que candidatos a integrar o Supremo costumam engordar os currículos com importantes cargos, diplomas e títulos de toda sorte. Alguns, como Nunes Marques, dizem ter se doutorado em Salamanca, na Espanha – acho que gostam do nome, que lembra os salamaleques jurídicos que abundam nos dias de hoje.
Mas o caso agora é diferente, com o indicado Jorge Messias, que vai ser sabatinado pelos senadores nesta quarta-feira.
Como já mostramos aqui, Toffoli ainda era ministro da Advocacia-Geral da União, em 2007, quando assinou uma Portaria Conjunta com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para nomear irregularmente centenas de candidatos, entre eles Jorge Messias, militante do PT em Pernambuco, que estava na 86º colocação, num concurso para apenas 27 candidatos, mas pediu para ser nomeado por último, um direito garantido pelo edital a candidatos que não cumpram exigências ou até por motivos pessoais.
NOMEAÇÕES DESNECESSÁRIAS – Um ano e meio depois da divulgação e nomeação de espantosos 577 candidatos para essas escassas 27 vagas, os então ministros Mantega (Fazenda) e Toffoli (AGU) divulgaram uma lista adicional nomeando mais 66 nomes, sem apontar a existência de atos da Escola de Administração Fazendária (ESAF), organizadora do concurso, que justificassem aceitação do requerimento de cada candidato tardio.
Cabia à ESAF publicar edital esclarecendo se eles realmente cumpriram as exigências ou alegaram motivos pessoais. Mas isso nunca foi feito. Os ministros passaram por cima da ESAF como um rolo compressor e fizeram essas 66 nomeações adicionais, um ano e meio após a homologação do concurso.
A essa altura, o aparelhamento da máquina administrativa estava acelerado, e a Fazenda/AGU (leia-se: Mantega e Toffoli) já tinha realizado outro concurso para a mesma carreira de procurador da Fazenda, desta vez tipo recorde, com 250 vagas, logo após terem nomeado 643 aprovados para apenas 27 vagas, incluindo Messias.
SEM PRÁTICA – Esse furor nas nomeações caracterizavas grave irregularidade, ao abrirem vagas sem necessidade. E o caso de Messias era mais delicado, porque ele não poderia ter comprovado dois anos de prática forense, pois até 1º de junho de 2006, quando foi nomeado pela primeira vez, para procurador do Banco Central, ainda trabalhava em Recife na Caixa Econômica Federal em horário integral, não tinha como frequentar o Fórum o obter prática jurídica.
Há suspeitas também sobre seu registro definitivo na OAB de Pernambuco, onde morava. Sua transferência para a Seccional de Brasília foi feita em 2009 e manteve a inscrição sob nº 31.448. A suspeita ocorre porque essa numeração caracteriza registro realizado em Pernambuco em fins de 2010 ou início de 2011, vários anos após ser nomeado.
Estamos apurando essa contradição, mas ainda não conseguimos resposta da OAB-PE sobre a data de inscrição definitiva de Messias como advogado, que precisaria ser anterior a 1º de junho de 2006, quando foi nomeado procurador do Banco Central. Se o registro tiver sido feito depois, comprova-se plenamente a fraude.,
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P.S. 1 – O mais espantoso na carreira de Minas é que, poucos meses após assumir no Banco Central, sem prática forense e com apenas 26 anos, o calouro conseguiu ser eleito presidente da Associação dos Procuradores da Fazenda Nacional, porque na carreira já havia muito mais procuradores novos do que antigos, e a maioria era petista.
P.S. – Esses excessos cometidos nos concursos públicos significam a negação da democracia. Foram arquitetados para aparelhar a estrutura funcional com inscritos que eram ligados ao PT ou recomendados pelo partido. Parece algo que não se pode provar, porém é mais do que evidente, porque esse fenômeno aconteceu entre 2003 e 2015, quando foram nomeados os derradeiros 211 procuradores da Fazenda na era do PT. Até 2002, no governo FHC, desde a criação da carreira, em 1952 (governo Vargas) a Fazenda só teve 459 procuradores. Os governos de Lula e Dilma, em 12 anos, nomearam 1.640 concursados, criando uma superlotação tão escandalosa que desde 2015 não houve mais nenhuma nomeação nesta carreira de procurador da Fazenda… (C.N.)
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