Crusoé: Por que Toffoli e Moraes ainda são ministros? Escárnio
A lei precisa permanecer distinguível da vontade particular de quem a interpreta. Sem essa distinção, a própria ideia de direito adquire contornos incertos
Num país não disfuncional como o Brasil, esta pobre nação imersa numa apedeutocracia cleptomaníaca, fertilizada por séculos de corrupção e desvios morais de toda espécie, Toffoli e Moraes já estariam (quando não presos) sumariamente afastados da mais alta corte judicial do país, com vidas devassadas, computadores e celulares sequestrados, sigilos bancários quebrados e investigados linha a linha. Mas somos o Brasil… Até quando esse Brasil?
Há tipo de inquietação moral que emerge em certas épocas da vida política e que não se deixa reduzir facilmente a um desacordo partidário ou a uma indignação passageira com decisões específicas.
Ela surge como uma sensação difusa de que algo no equilíbrio entre poder e responsabilidade deixou de soar convincente (mesmo que jamais tenha sido de fato convincente).
Ora, as pessoas podem não dominar os detalhes jurídicos das instituições, podem não acompanhar de perto os procedimentos formais, mas percebem que existe uma expectativa implícita em qualquer ordem política estável: aqueles que ocupam as posições mais altas de autoridade devem ser também aqueles cuja conduta suporta o escrutínio mais severo e as mais altas exigências.
Essa expectativa tem uma simplicidade quase instintiva. Ela não floresce em teorias constitucionais sofisticadas, mas numa intuição bastante elementar de justiça.
O poder, sobretudo o poder investido de legitimidade institucional, carrega consigo a ideia de prestação de contas (os antigos gregos, vejam vocês, pelo 7 século a. C. já tinham um nome para tal prestação… eram as “euthynai”).
Em muitas circunstâncias da vida comum, isso parece evidente demais para precisar ser formulado.
Um juiz julga, um governante governa, um legislador legisla, e a confiança pública sustenta esse arranjo enquanto permanece a impressão de que os limites do cargo continuam sendo reconhecidos por quem o exerce.
A dificuldade toma forma no momento mesmo em que esse arranjo social começa a produzir uma impressão diferente. Devemos naturalizar a presença de suspeitos de conduta criminosa na condução dos processos institucionais?
Há de vir certo amargo na boca… sem grandes reflexões filosóficas, não? Ou perdemos completamente o que em bom português chamaria logo de “vergonha na cara”?
Os gregos, sempre eles, tinham uma sensibilidade muito refinada para o fenômeno que chamavam de “hybris”, uma forma de excesso que surgia quando a autoridade deixava de reconhecer os limites que originalmente justificavam sua existência.
A palavra aparece com frequência nas tragédias … mas sua função ultrapassava o campo literário. A tragédia era também um exercício coletivo de reflexão sobre os perigos inerentes ao poder.
Na Atenas democrática, onde os cidadãos participavam diretamente das decisões públicas, essa preocupação adquiria uma intensidade especial.
O julgamento de Sócrates permanece como um episódio revelador dessa ambiguidade. O tribunal que o condenou não era uma instituição clandestina ou ilegítima.
Tratava-se de um órgão reconhecido da cidade, composto por cidadãos investidos da autoridade de julgar.
Ainda assim, o episódio atravessou os séculos como símbolo de um erro que parecia incompatível com a própria ideia de justiça.
Platão registrou esse momento com uma sobriedade desconcertante, mostrando um homem que continuava fiel à razão enquanto a autoridade institucional se movia em outra direção.
A cena é frequentemente lembrada como exemplo da fragilidade das decisões humanas, mas talvez diga algo mais específico sobre a relação entre instituições e confiança pública.
Tribunais não vivem…
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