Orçamento capturado: o poder invisível do Congresso
Emendas parlamentares criam um parlamentarismo informal
Marcelo Copelli
Revista Fórum
Há algo de profundamente disfuncional na política brasileira contemporânea que já não pode ser explicado apenas pela polarização, pela crise de confiança institucional ou pela instabilidade económica. O eixo estrutural do problema encontra-se noutro ponto: na conversão silenciosa do Orçamento da União num instrumento de poder concentrado, operado por membros do Congresso que, sem assumir formalmente a tarefa de governar, passaram a condicionar o Executivo, redesenhar políticas públicas e interferir no próprio rumo do Estado.
O mecanismo tem nome técnico conhecido — emendas parlamentares —, mas o seu efeito político é bem mais profundo: a consolidação de um arranjo informal de poder, opaco e assimétrico, que corrói os fundamentos da representação democrática. A expansão acelerada dessas emendas, sobretudo após a experiência do orçamento secreto, alterou de forma substancial o equilíbrio republicano entre os Poderes.
GESTORES – Deputados e senadores deixaram de exercer prioritariamente as funções clássicas de legislar e fiscalizar para assumir, na prática, o papel de gestores paralelos de recursos públicos. Muitas vezes, fazem-no sem critérios claros, sem rastreabilidade adequada e sem qualquer avaliação consistente de impacto. Governar passou a significar negociar verbas; legislar, em numerosos casos, tornou-se uma atividade secundária.
Não se trata de uma anomalia episódica, mas de uma mutação estrutural do sistema político. Dados do próprio Orçamento Geral da União indicam que, em pouco mais de uma década, o volume de recursos sob controlo direto do Congresso se multiplicou, atingindo montantes comparáveis aos de ministérios inteiros.
A promessa original — descentralizar investimentos e aproximar os recursos das necessidades locais — foi progressivamente substituída por uma prática que favorece a concentração de poder em poucos gabinetes, a reprodução de redes eleitorais clientelistas e a transformação do orçamento em moeda de troca política.
PARADOXO – O resultado é um paradoxo democrático: mandatos legislativos acumulam influência executiva sem o ónus do voto programático, da responsabilidade administrativa ou da prestação de contas institucional. Não apresentam planos nacionais, não respondem por políticas integradas, mas intervêm decisivamente nelas.
Na prática, o Executivo vê-se frequentemente refém de um Legislativo que exerce poder orçamental sem responsabilidade governativa, incapaz de planear a longo prazo e constantemente pressionado por bloqueios e condicionamentos travestidos de negociação política.
É neste contexto que se intensificam as tensões entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Ao impor limites às emendas de relator e exigir transparência, publicidade e critérios objetivos, o STF não invade competências legislativas, como sustentam alguns críticos, mas reage a um vazio institucional perigoso. Quando o sistema político falha em produzir mecanismos de autocontenção, o Judiciário é empurrado para o centro da arena — não por vocação, mas por necessidade.
RESPOSTA – O protagonismo do Supremo não surge no vácuo. Ele responde a um Parlamento que, ao mesmo tempo que reivindica soberania, opera mecanismos que fragilizam a legitimidade do próprio regime representativo.
A questão das emendas não é apenas jurídica ou orçamental. É essencialmente política e ética. Ela toca o núcleo da pergunta que sustenta qualquer democracia: quem governa e em nome de quem? Quando recursos públicos são distribuídos segundo lealdades pessoais, interesses eleitorais ou acordos de bastidores, o cidadão deixa de ser sujeito de direitos e transforma-se em espectador de um jogo que não controla.
Os efeitos são concretos e mensuráveis. Políticas públicas tornam-se fragmentadas, obras são pulverizadas, prioridades nacionais cedem espaço a interesses localizados e desconexos. Municípios recebem verbas sem capacidade de execução, enquanto áreas estratégicas — saúde, educação, ciência, cultura — ficam subordinadas à lógica do varejo político. A desigualdade territorial aprofunda-se e a ideia de projeto nacional esvanece.
EFEITO PEDAGÓGICO – Mais grave ainda é o efeito pedagógico desse arranjo. Ao naturalizar a captura do orçamento, o sistema transmite a mensagem de que o poder não se exerce por meio de ideias, programas ou debate público, mas pelo acesso privilegiado a recursos e influência. Trata-se de uma erosão silenciosa da política como espaço de mediação coletiva.
Tratar as emendas como detalhe técnico é sustentar uma ilusão confortável. O que está em causa é a forma de governo que se instalou sem debate público, sem voto e sem transparência: um parlamentarismo informal, sem primeiro-ministro, sem programa e sem responsabilidade claramente atribuída — mas com enorme capacidade de bloquear, impor e desfigurar políticas públicas.
CAPACIDADE DE GOVERNAR – Reequilibrar este sistema exige mais do que decisões judiciais. Requer coragem política, revisão do pacto orçamental e compromisso efetivo com a democracia substantiva. Significa devolver ao Executivo a capacidade de governar, ao Legislativo a função de legislar e ao cidadão o direito de compreender, fiscalizar e decidir.
Enquanto isso não acontecer, o Brasil continuará a viver sob a aparência de uma democracia funcional, mas com um orçamento capturado e um poder exercido longe da luz pública. E nenhuma democracia sobrevive por muito tempo quando o centro das decisões se desloca do voto para o balcão.
The Economist aconselha Lula a deixar a política e critica falta de alternativas
Veículo diz que Lula é “idoso” e chama Flávio de “impopular”
Luis Felipe Azevedo
O Globo
A revista britânica The Economist publicou um editorial nesta semana no qual afirma que o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve concorrer à reeleição no ano que vem. O veículo internacional defende que o Brasil “merece escolhas melhores”, apesar de o país ter demonstrado a resiliência das instituições democráticas em 2025.
O principal argumento apontado pela revista como motivo pelo qual Lula deveria desistir de ser candidato é a idade. O petista, que completou 80 anos em outubro, já anunciou que irá disputar o pleito em 2026. “Apesar de todo o seu talento político, é simplesmente arriscado demais para o Brasil ter alguém tão idoso no poder por mais quatro anos. Carisma não é escudo contra o declínio cognitivo”, diz a publicação.
COMPARAÇÃO – A revista compara o brasileiro ao ex-presidente americano Joe Biden, que desistiu da disputa pela Casa Branca meses antes da eleição. “O presidente faria um favor ao seu país e consolidaria seu legado — algo que Biden não fez — anunciando que cumprirá sua promessa e se afastará da disputa”, completa.
O editorial condena as políticas econômicas petistas, mas destaca que Lula “não tem adversários sérios no centro ou na esquerda” que poderiam substituí-lo na corrida pelo Planalto. “Embora a economia brasileira tenha crescido surpreendentemente rápido nos últimos anos, as políticas econômicas de Lula são medíocres. Elas se concentram principalmente em auxílios aos pobres, com medidas de arrecadação de receita cada vez menos favoráveis às empresas, embora ele também tenha agradado os empregadores com uma reforma tributária simplificada.”
CRÍTICAS AO BOLSONARISMO – A revista também criticou a escolha do ex-presidente Jair Bolsonaro de apoiar o senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato do PL à Presidência da República. “Flávio é impopular, ineficaz e quase certamente perderia uma disputa contra Lula. Outros possíveis candidatos estão sendo cogitados, incluindo alguns governadores competentes. O mais proeminente deles é Tarcísio de Freitas, o governador conservador de São Paulo”, afirma a The Economist.
Segundo o editorial, Tarcísio “deveria ter a coragem de se lançar na disputa”. “Ao contrário dos Bolsonaros, ele é ponderado e democrata”, diz o texto. “Infelizmente, parece improvável que Lula desista. Talvez, então, os partidos de direita consigam se unir? Se forem sábios, abandonarão Flávio e se unirão em torno de um candidato capaz de superar a polarização dos anos Lula-Bolsonaro”, enfatiza o veículo.
A The Economist defende o apoio a “uma figura de centro-direita que reduza a burocracia, mas não as florestas tropicais, que seja rigorosa com o crime, mas não desrespeite as liberdades civis, e que respeite o Estado de Direito, poderia vencer e governar bem”. “O Brasil tem tudo em jogo em 2026 — e o resultado é preocupantemente incerto”, conclui a revista.
Toffoli esqueceu de perguntar (?) se Moraes pressionou o Banco Central
Charge do Duke (Itatiaia)
Carlos Newton
O Globo
Embora as conexões políticas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, tenham sido um dos principais pontos abordados no depoimento sigiloso prestado por ele ao Supremo, o ministro Dias Toffoli e a Polícia Federal esqueceram de perguntar se o ministro Alexandre de Moraes teria mesmo pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a liberar a venda do banco praticamente falido.
As autoridades brasileiras costumam esquecer esses pequenos detalhes nas investigações, apesar de Moraes ter pelo menos 129 milhões de motivos para fazer pressão ao BC, como diz o jornalista Mario Sabino.
ILEGALIDADE – As investigações estão sendo conduzidas pelo ministro Dias Toffoli, do STF, porque ele ilegalmente avocou a si o comando do inquérito, embora ainda não tenha sido arrolada nenhuma autoridade com foro especial ou privilegiado.
Alegou o ministro que o presidente do Banco Central tem foro no Supremo, mas na verdade Gabriel Galípolo nem está sendo investigado, vejam a que ponto chega a bagunça institucional brasileira.
Daniel Vorcaro, do Master, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, já foram ouvidos terça-feira como investigados no esquema de fraudes envolvendo a venda do Master ao BRB, que é estatal. Já o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, foi depor apenas como testemunha.
INTERROGATÓRIO – As perguntas sobre conexões faziam parte de um dos seis blocos de indagações preparados pelo ministro Dias Toffoli, conforme questionário obtido pelo jornalista Rafael Moraes Moura, de O Globo.
Em nenhuma das perguntas Toffoli indaga diretamente sobre as pressões que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, anunciou ter sofrido. Também a delegada federal encarregada do caso, Janaína Palazzo, esqueceu de indagar sobre isso.
Foi perguntado a Vorcaro apenas se ele já “conversou com outras autoridades públicas” sobre a aquisição do Banco Master pelo BRB e se ele, ou alguém a seu mando, solicitou a intervenção de autoridades junto ao Banco Central a favor dos interesses do Master. É claro que ele negou.
OBJETIVO MAIOR – Como se previa, o objetivo principal de Toffolli na tal acareação era tentar encontrar uma falha na apuração das irregularidades pelo Banco Central, algo que pudesse justificar o cancelamento da liquidação do Master, apesar de estar rigorosamente quebrado.
“Entre as 82 questões enviadas por Toffoli, havia pelo menos 21 inquirindo Vorcaro sobre a atuação do BC. Uma inclusive pedia ao banqueiro que dissesse se a autarquia agiu com a “celeridade necessária” na investigação das fraudes atribuídas a ele, e outra questionou se ele achava que o regulador “falhou em seu dever de supervisão prudencial”, revelou Rafael Moraes Moura, acrescentando:
“Nenhuma delas abordava o contrato do Master com a mulher do ministro Alexandre de Moraes”.
NINGUÉM INSISTIU – O jornalista de O Globo conta que “Vorcaro reconheceu que mantinha relações sociais com diversas autoridades, mas não deu nomes – e ninguém insistiu em obtê-los”. Afirmou apenas que se encontrou poucas vezes com o governador de Brasília, mas disse que nunca pediu intervenções a favor de seus interesses”.
Quem pode acreditar numa conversa fiada desse nível? E ainda chamam isso de “interrogatório.
“À frente do Master, Vorcaro patrocinou eventos jurídicos no Brasil e no exterior (em cidades como Nova York, Londres, Paris e Roma), que contaram com a presença de ministros do Supremo como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet”, informou Rafael Moraes Moura.
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P.S. – Está cada vez mais claro que se formou um forte lobby para favorecer o banqueiro corrupto e fraudador Daniel Vorcaro e para evitar complicações para o ministro Alexandre de Moraes. Este será o tema do artigo desta segunda-feira. (C.N.)
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