Zambelli "salva" o Legislativo da completa humilhação
15/12/2025 às 06:50A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a deliberação da Câmara e impôs a perda imediata do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), inaugurou um novo ponto de tensão entre Legislativo e Judiciário.
No parecer em que fundamenta sua decisão, Moraes argumenta que a Constituição Federal confere ao Judiciário o poder de declarar a perda de mandato de deputados e senadores condenados criminalmente com trânsito em julgado. À Câmara, segundo ele, caberia apenas “declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado”. Antes de ser humilhado, porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi salvo pela própria Zambelli, que renuciou ao próprio mandato de deputada federal.
O ministro havia dado 48h para Motta cumprir a decisão.
Seria a completa desmoralização do legislativo.

Nenhum comentário:
Postar um comentário