Messias está prevaricando na AGU e prejudica seu nome no Senado
Charge do Clayton (O Povo/CE)
Carlos Newton
A indicação de Jorge Messias para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal é mais uma Piada do Ano, no mau sentido. Como jurista, o notório saber de “Bessias”, como é chamado por Dilma Rousseff, não tem a menor notoriedade.
Como advogado-geral da União, desde o início do atual governo do PT, que começou em 1º de janeiro de 2023, Messias vem praticando prevaricação, porque está se omitindo da obrigação funcional de defender a União na ação em que Lula processa a administração pública federal, alegando ter direito de ficar com as valiosas joias e objetos de arte que recebeu de presente no cumprimento dos dois mandatos presidenciais anteriores.
LEVOU NA MUDANÇA – Todas as peças, avaliadas em mais de R$ 20 milhões, foram levadas na mudança de Lula para São Paulo, que utilizou onze caminhões de Granero, inclusive um veículo climatizado, para levar milhares de garrafas de vinho, transferidas para a adega daquele sítio de Atibaia onde Lula morava, mas não era dele, segundo a Piada do Ano na época.
Desde 2017, Lula está processando a União e o Tribunal de Contas e até hoje a ação não chegou ao final. Na forma da lei, as joias e objetos de arte foram bloqueados pelo então juiz Sergio Moro.
Portanto, o ministro Messias está simplesmente obrigando a AGU a se omitir, deixando de defender a União e o Tribunal de Contas da União. Mas quem se interessa?
ESTÁ OMISSO – O fato concreto é que “Bessias”, em todos esses anos de AGU, ainda não produziu nenhuma petição em defesa da União e, portanto, contra a pretensão de Lula que pretende ficar ilegalmente com os presentes recebidos de outros governantes.
Se o Senado quiser, de fato, rejeitar o nome na vaga aberta no STF, basta citar o artigo 37 da Constituição Federal, Código Penal (prevaricação de servidor público – Código Penal) e o Estatuto do Servidor Público Federal etc. Assim cai a reputação ilibada.
O currículo só é melhor do que o do Toffoli, aquele que recebia ou ainda recebe mesada de R$ 100 mil da esposa advogada, sem declarar ao Imposto de Renda, e que, com despachos oportunistas, está enterrando as condenações de empresários que se refestelaram às custas da população, como registrado em dezenas de milhares de páginas da famosa “Operação Lava Jato”.
HÁ SEIS ANOS… – O mais grave é que o recurso do Lula contra a União Federal e o TCU está tramitando no TFR-3 desde fevereiro de 2020, há quase 6 anos e aguarda julgamento na mesa do desembargador Nery desde março de 2023, ocasião em que o advogado Zanin, defensor de Lula, começou a se desligar do processo, face à sua anunciada indicação para o STF.
Como se vê, tudo por aqui transita fora dos trilhos. Se o Brasil não for um gigante adormecido, com toda certeza é um país que se deixa anestesiar.
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